Quais são os exames médicos obrigatórios dentro do PCMSO?


PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Este programa junto com outros tem por finalidade garantir a saúde do trabalhador e para tal divide em algumas obrigações para empregados e empregadores.

Especificamente vamos entender quais são os exames médicos que os trabalhadores devem realizar e quando para garantir um mínimo de condição de saúde. Estes exames são de caráter obrigatório e a sua ausência nos prazos e ocasiões determinadas sujeita ao empregador a responder judicialmente se for o caso.

Temos leis que objetivam dar um respaldo os trabalhadores, mas, como sempre patrões e empregados procuram burlar esta legislação. Os empregadores em conivências com maus profissionais emitem até os documentos via e-mail e por telefone sem a presença do empregado e em outros casos os empregados acabam “comprando” os atestados.

Enfim, só teremos o cumprimento integral da legislação quando se mudar a cultura do nosso povo e ou o governo exercer uma fiscalização rígida, e que sabemos, nunca vai haver, pelo menos por enquanto.

De acordo com a NR 7 no seu item 7.4.1 estabelece que são obrigatórios os seguintes exames:

a)                           admissional – que deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas funções;

b)                           periódico – deverá ser realizado de acordo com intervalos mínimos que vai depender da idade do trabalhador, do risco que ele enfrente, ou de acordo com notificação do Ministério do Trabalho ou, ainda, caso faça parte de negociação coletiva do trabalho;

c)                           de retorno ao trabalho – deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia de trabalho do empregado que permaneceu ausente do trabalho por período superior a 30 dias em decorrência de doença ou acidente do trabalho, ou parto;

d)                           de mudança de função – quando o empregado mude de função e isto implique que a exposição a risco seja diferente daquele que tinha em função anterior;

e)                           demissional – será obrigatório da sua realização desde que o ultimo exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias em caso de empresas de grau risco 1 e 2 e 90 dias para empresas de grau risco 3 e 4.

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19 Respostas

  1. SAUDAÇÕES!
    AMIGO JOSELITO,
    Um post com informações esclaredoraS que vai ao encontro de milhares de pessoas em especial aqueles que estão em plena atividade profissional ou não!
    Parabéns pelo excelente Post!
    ABRAÇOS!LISON.

  2. Ou valeu queria isso para min tirar nota maxima no trabalho

    • aqui nao da a resposta certa que eu quero

  3. Joselito fui demitida por justa causa e me ameaçaram e fizeram assinar a justa causa me falaram q era por roubo e eu tenho uma carta do pisiquiatra q eu tenho depressao possoa levar para o medico q vai fazer meu exame demissional ela mesmo assim vai me dar apto.

    • Lisiane, a questão é a seguinte …. se você cometeu a falta que estão lhe imputando e a empresa tem como provar não há o que discutir. Entretanto se você não cometeu esta falta e a empresa lhe ameaçou e ainda por cima lhe obrigou a assinar uma carta de justa causa você tem todo o direito de entrar com uma reclamatória trabalhista, inclusive pedindo uma indenização por coação moral e perdas e danos e então se eles não provarem que você cometeu tal falta você ganha a causa e a indenização.

  4. Olá boa tarde minha empresa estar fazendo o exame obrigatório e consta exame de sangue no meu caso tenho problemas com esse exame pois passo mal e até desmaio .eu posso ficar na empresa sem o exame de sangue ?

    • “Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I – na admissão; II – na demissão; III – periodicamente”.

      Bem, quando da admissão de qualquer empregado poderá ser exigido alguns exames de laboratório, incluindo exame de sangue, que além de outras coisas serve para identificar se o futuro funcionário não tenha uma enfermidade que poderá alegar futuramente que adquiriu no serviço. Excluindo aqueles que são considerados discriminatórios (HIV, gravidez) a empresa pode sim exigir inclusive exame de sangue e caso você se recuse a fazer ela poderá não admiti-la.

  5. Ola, na minha empresa todo ano faz os exames exigidos pela lei, porem o que fazer quando um funcionario nao quer fazer os exames laboratoriais?

    • Desde que o exame seja obrigatório para todos e o mesmo não seja considerado discriminatório, isto é, com o objetivo de constranger ou não esteja ligado a nenhum tipo de doença funcional o funcionário se torna obrigado a faze-lo desde que não caracterize uma alteração contratual o mesmo poderá ser repreendido com advertência, suspensão até rescisão por justa causa.

  6. Ola bom dia!
    Gostaria de uma informacao :
    Para os exames admissionais vc saberia me dizer quais sao os exames avulsos necessarios para a funcao de atendente e auxiliar de cozinha num restaurante? Obrigada

    • Oi Danielle a legislação não especifica quais os exames serão obrigatórios para cada tipo de função …. entretanto existe alguns tipos de exames que caso sejam solicitados seriam ilegais por tentar discriminar o empregado. Hoje os mais comentados são de AIDS, exame de gravidez e outros mais específicos. Entretanto a empresa pode sim exigir alguns tipos de exames que por consequência sejam ligados diretamente a função que o empregado irá exercer …

  7. Boa tarde, Joselito gostaria de saber a seguintes informações por favor, todos riscos são em fundição:
    Calor, manganês metalúrgico , calor … gostaria de saber quais exames devem ser feitos por cada um desses riscos e qual a periodicidade… aguardo, desde já agradeço

    • Izabela, a questão é a seguinte você trabalha na empresa de fundição diretamente com este setor? Ou em outra área da empresa, é a sua exposição ou não aos riscos que vai avaliar os tipos exames que deverá realizar.

  8. Quais os exames que o cozinheiro e obrigado a fazer para exercer a função

    • Bem Dieb, desconheço que exista uma legislação especifica para de exames para cozinheiro …. os exames médicos deve ser os padrões para todos ….

      • Alguem sabe quais profissões não precisa de raio x ??

      • Hoje, quase todas as profissões não se torna obrigatório o exame de raio x ….

  9. Boa tarde a Empresa quando reprova um candidato pra vaga nos exames admissionais não tem falar pro candidato porque não o contratou?

    • Bem Reynaldo caso ela tenha de forma especifica informado que você foi reprovado no exame admissional (médico) terá sim que informar o motivo da reprovação, pois dependendo do motivo ela estará incorrendo em discriminação que você poderá recorrer e entrar com um processo contra a empresa.

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