Fui dispensado com justa causa! O patrão pode anotar o motivo na minha Carteira?


Se você compra, não paga, o credor não pode simplesmente colocar o seu nome no jornal no setor de procurados, ou simplesmente colocar em exposição o devedor, a lei não permite. Existem formas legais para a cobrança. Da mesma forma quando ocorre uma dispensa com justa causa, que sempre o patrão vai achar justa e o empregado não, mas esta é outra história, não poderá fazer nenhuma anotação na Carteira de Trabalho.

Não importa o motivo, desídia, mau procedimento, indisciplina, insubordinação, bebida, roubo, nada interessa, a dispensa obedece aos rituais da lei, porém nada poderá ser anotado na CTPS, afinal isto será uma forma de desabono à conduta do empregado.

Outros tipos de anotações que possam causar qualquer dano a imagem do trabalhador, especialmente referente ao sexo, sexualidade, origem, cor, raça, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e desempenho profissional ou comportamento.

Entretanto, todos os empregados devem ficar cientes, que apesar de proibida as chamadas “listas negras”, todas as empresas utilizam de forma usual consultar as empresas que o trabalhador já tenha trabalhado objetivando informações, e com certeza ex-empregadores não poupara esforços em dar a “letra” da vida do empregado em sua empresa. Assim, como sempre digo da mesma forma que existem maus patrões, existem maus empregados, e mais cedo ou mais tarde todo “crime será castigado”, ou não.

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21 Respostas

  1. Olá, Joselito.

    Vim aqui, tentanto ter uma resposta para o que estou passando. Acradita que eu queria escrever em algum lugar as faltas? Porque falo, falo, e continua acontecendo. Só resta a advertência, né?

    Lena

  2. Saudações!
    Amigo JOSELITO,
    Um excelente esclarecimento a todos os que foram dispensados de suas missões e cometeram deslizes.
    Parabéns pelo ótimo Post!
    Abraços!
    LISON.

    • No próximo o negócio é acertar

  3. Joselito,

    Por aqui as empresas têm sempre informações ‘comerciais’ sobre os empregados. De uma maneira geral, quando um empregado é despedido com justa causa, mas que não dependa do seu comportamento ou desempenho (extinção do posto de trabalho, por exemplo), a entidade empregadora costuma entregar ao empregado uma carta de apresentação, que poderá, ou não, fazer fé junto de outras empresas onde o ex-empregado procure trabalho. De qualquer modo é sempre uma boa referência.

    Abraços
    Luísa

    • O negócio é ter informações, boas ou más … bem ai depende …

  4. Gostaria de saber se quando uma pessoa sai por justa causa se ela tem direito a uma carta de referencia ou algo do tipo?

    • Direito não …. mas, nada impede da empresa fazer ou não.

  5. nao é nada registrado em carteira, mas a proxima empresa tem como saber se fui demitida por justa causa? tenho dificuldade em procurar empregos ou continua no mesmo ritmo?

    • Documentado realmente não pode haver, é contra a lei, entretanto as empresas quando contratam um novo funcionário por vezes ligam no departamento de pessoal da empresa anterior para solicitar referencias …. então …

  6. oie joselito td bem foi demetida por justa causa por nao cumprir regras e se eu for trabalhar em outra empresa e levar a mesma carteira de trabalho a empresa vai conseguir verificar que fui mandada embora por justa casa bejao sou sua fa

    • Oi Fernanda … a empresa não deve fazer qualquer tipo de anotação na CTPS que informe o motivo da saída do empregado. Caso ela faça algo parecido poderá responder por crime de constrangimento ilegal e responder ação por perdas e danos. Então quanto a isso fica tranquila …. entretanto nada impede que quando um novo empregador lhe for contratar ligue para esta empresa que você tenha trabalhado e tire as informações da motivo de sua saída.

  7. Fui demitida por justa causa.meu salário é de 715,00reais tenho 6 meses de carteira assinada .quando vou receber .fui demitida por atestado falso .

    • Bem, em primeiro lugar o seu salário não pode ser inferior a R$ 724,00 que é o salario mínimo …se foi dispensa com justa causa você irá receber apenas o saldo dos seus dias trabalhados ….

  8. oi..fui demitida por justa causa por ter faltado 1 dia quando voltei para trabalhar me aplicou uma suspensão de 3 dias e ja tava doente , sem atestado…nao fui mais dois dias por achar injusto a punição e por me sentir insultada …ai quando voltei me aplicou justa causa ..ou seja era a segunda falta na empresa sendo q a primeira foi feito a mesma coisa aplicada tres dias por uma unica falta…alegaram q foi por atraso e faltas …e colocaram na minha carteira a anotação de por motivo de dissidio..

    minha pergunta é: isso é motivo de justa causa ? é por ter colocado essa anotação na minha carteira eu posso ganhar por danos morais?

    • Bem, acho que demissão por justa causa por apenas 1 falta e depois mais duas é desproporcional …. e a empresa não pode colocar nenhum tipo de anotação em sua carteira de trabalho que de alguma forma identifique o motivo de sua dispensa … se isto ocorreu será muito fácil você reverter a sua demissão e sim poderá entrar com uma ação de danos morais ….

  9. Gostaria de saber se o fato de eu faltar ao trabalho é motivo oara demissão por justa causa? posso ser enquadrado na alinea e E b da lei 482 da CLT por este motivo? grata

    • Faltas de formas esporádicas … raras … não irão caracterizar uma desídia, entretanto de as faltas foram sistemáticas, assim como atrasos que venha a caracterizar o seu desinteresse pelo trabalho será considerada sim falta grave e abre caminho para empresa efetuar a dispensa com justa causa.

  10. fui mandado por justa causa por causa de outra pessoa q passou meu ponto tava doente nesse dia peguei atesta comprovando q realmente esta doente sera q posso recorrer

    • Adeelson, se você realmente tiver um atestado médico do dia que deixou de trabalhar é claro que pode recorrer, e com certeza irá ganhar ….

  11. Olá, gostaria de saber se um funcionàrio que foi demitido sem justa causa poderà a voltar a trabalhar na mesma empresa! Precisa esperar algum tempo? A lei permite a recontratação? Fui desligado s/ justa causa a quase 10 meses e to querendo voltar, mas eles me alegam que o retorno e mais difícil e a seleção é mais criteriosa, querem investigar o motivo da saída, a conduta na empresa e outros motivos que levaram a demissão!

    • Nada impede que a empresa recontrate quaisquer funcionários, inclusive se o mesmo tiver sido dispensado com justa causa, é um livre arbítrio da empresa. Entretanto ela tem os critérios de seleção, que não quer dizer que seja uma discriminação por A ou B. Entretanto quando a empresa dispensa um funcionário sem justa causa e o mesmo levanta o FGTS e recebe parcelas de seguro desemprego, caso não ultrapasse pelo menos 6 meses pode parecer que a empresa e empregado fizeram um “acordo” que não é legal.

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