Quem dá aviso-prévio pode se arrepender?


Dentro de uma relação trabalhista, qualquer das partes, empregado ou empregador, quando desejarem romper este vinculo deverá pré-avisar a outra parte com antecedência mínima de trinta dias na maioria dos casos. O processo para ambos o caso é quase idêntico o empregado entrega um carta de demissão avisando que deixará o emprego dentro de 30 dias. No caso dos empregados o empregador entrega carta de aviso prévio informando que não irá mais precisar dos seus serviços dentro de 30 dias, neste caso o empregado deixará de trabalhar 2 horas por dia ou 7 dias no final dos trinta dias.

Em ambos o caso a idéia é que a outra parte tenha um tempo para se preparar, no caso do empregador para contratar um substituto e no caso do empregado para que tenha condição de arrumar um novo emprego. Em ambos os casos, a falta de aviso por qualquer das partes gerara uma indenização para a outra parte correspondente a um mês de salário.

Contudo, como tudo na vida pode “bater” o arrependimento daquele que deu o aviso, e antes de terminar informa a outra parte que deseja manter o vinculo trabalhista, quanto a norma legal, esta não terá nada contra, o aviso poderá ser reconsiderado desde que a outra parte concorde. Simples assim. Quem recebeu o aviso pode simplesmente recusar a reconsideração, assim de forma unilateral não pode haver a desistência.

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39 Respostas

  1. Saudações!
    Amigo Joselito,
    Um esclarecimento de elevada importância, tanto a empregador quanto a empregado… Vale à pena conferir!
    Parabéns pelo Post!
    Abraços,
    LISON.

  2. Muito bom bem esclarecedor.
    Abraços forte

  3. Em alguns casos é melhor pagar do que dar o aviso prévio, como no caso das empregadas domésticas. Sendo ela a responsável por cozinhar os alimentos e manter a limpeza da casa, penso que a dispensa deve se dar de imediato, já que dentro do aviso prévio, terá 30 dias nos alimentando de má vontade.

    Beijocas

  4. Um excelente post amigo Joselito, informa e esclarece dúvidas de muita gente, concordo com essa flexibilidade nas relações trabalhista, acho que tem que haver esse entendimento mesmo, porque muitas vezes em momentos de tenção e nervosismo, tomamos decisões insensatas movido pela emoção e as vezes nos arrependemos, por isso nada mais justo voltar atras e corrigir o erro que praticamos…

    Abraçosss

  5. Bom dia! gostaria que me tirem uma dúvida estou de aviso prévio trabalhando e já faltei dois dias consecutivos . a empresa pode me dar justa causa por conta das faltas não justificadas?

    • Poder ela até pode, mas, por duas faltas acredito que ela não irá fazer, entretanto seria interessante que você não faltasse mais sem justificativa …

  6. Desculpe minha ignorancia…mas só para ter certeza
    Fui mandada embbora e já assinei o aviso prévio,agora meu chefe mudou de ideia e quer que eu continue,mas eu não quero mais…como fica nesse caso?

    • Então está feito, para que haja a reconsideração do aviso prévio dado pelo empregador tem de haver a sua concordância. Sem isso o empregador não pode se arrepender …

  7. a empresa ja me mandou o aviso previo ; assinei mas a empresa ainda não assinou ( ou seja ninguem do rh veio buscar os papeis)mas as datas estão corretas q trabalharei até dia 31 com a redução dos 7 dias. tenho medo de q eles voltem atraz e eu não quero mas trabalhar nessa espresa. oq vc pode me dizer sobre isso? estou angustiada.

    • Kesiane, vamos ver se entendi, se você recebeu uma carta de aviso prévio, a mesma já deveria ter vindo assinada pela empresa, pois o como já diz é um pré-aviso que você irá ter seu contrato encerrado após 30 dias da assinatura da mesma se você tiver menos de um ano de serviço, se tiver mais, terá de agregar mais 3 dias por cada ano trabalhado …. pelo que você diz, esta carta já deveria ter sido assinada pela empresa em 30 dias atrás … a não ser que se trata de um “acordo” entre a empresa e você…. sendo isto … bem, eles podem voltar atrás sim ….

  8. olá estou gravida d 5 meses e a minha empresa é tercerizada e dispensou todos os funcionáros estamos todos d aviso , eles podem rasgar nosso aviso tenho como ir em frente para q o aviso não seja rasgado pois não tenho mais interesse d permanecer nessa empresa mais

    • Eles podem sim rasgar o aviso, caso eles efetuem a sua dispensa eles terão de indeniza-la porque você estando grávida tem direito a estabilidade provisória de até 5 meses após o nascimento do seu filho ….

  9. Me deram o aviso prévio, e faltando dois dias pra acabar me falaram que não tinha dinheiro para me pagar, ai fui ficando, mas não aguento mais essa pressão. Tem como eu fazer algo com esse aviso que já vendeu o prazo? Como devo proceder?

    • Bem, a empresa só pode se arrepender de ter dado aviso prévio desde que você concorde com isso e aceite a continuar trabalhando … caso contrário você não aceita e deixa correr o aviso prévio, depois de encerrado você entrega a sua carteira de trabalho e a mesma deve efetuar o seu acerto no próximo dia útil do término de seu aviso … isso não ocorrendo, primeiramente você vá até ao seu sindicato e explique a situação epça para eles intercederem … caso os mesmos não efetuem o pagamento de sua rescisão não tem outra alternativa a não ser entra r com uma reclmatória trabalhista.

  10. Olá, estou cumprindo aviso prévio e ele acaba no dia 17. A empresa até agora não me orientou sobre como será feita a rescisão (não assinei nada além do aviso prévio e reteram a minha via dele). Junto comigo outras pessoas também cumprem o aviso pois fomos informados que a empresa encerrará as atividades, no entanto ainda não nos informaram o dia do encerramento. O dono da empresa manteve completo silêncio e não informou se deveremos trabalhar até o dia notificado no aviso ou se irá prolongar isso. O nosso medo é que ele passe a empresa para outra pessoa e com isso se negue a pagar nossos direitos. Se ele cancelar o aviso e nós não quisermos ficar na empresa, nós perdemos o direito ao FGTS e Seguro desemprego? Obrigado pela atenção.

    • Primeiramente quando a empresa da o aviso prévio….uma via é do empregado, é o seu comprovante da dispensa, sem este documento vai depender futuramente para comprovação de testemunhas ….quanto ao encerramento da empresa, isto não importa, quando do encerramento do aviso prévio, no próximo dia útil a empresa deve fazer e pagar a rescisão contratual, se o empregado tiver mais de um ano a mesma deve ser realizada no sindicato para homologação. O aviso prévio só pode ser cancelado desde que haja o mutuo consentimento.

  11. Quero saber se o patrão pode se arrepender e suspender o aviso prévio, com o meu aval e logo depois, se arrenpender novamente e dizer que vai prosseguir com aviso prévio como estava anteriormente e pagar os dias trabalhados posterior ao aviso como horas extras? Cabe uma ação judicial? Danos morais? Em tempo: a comunicação do patrão foi verbal, na pessoa do meu supervisor

    • O empregador dá o aviso prévio para o funcionário cumprir … após um certo período o mesmo se arrepende …. então, desde que haja a concordância do empregado este aviso pode ser cancelado …..entretanto se passado mais alguns dias ele alegue que se arrependeu novamente e quer que o aviso continue … isso não pode mais … o que ele pode é dar um novo aviso e começar a contagem dos 30 dias novamente. Entretanto tudo isso seria interessante se estive tudo por escrito.

  12. Gostaria de tirar uma duvida! minha esposa voltou das ferias e foi supreendida pelo aviso previo, para trabalhar mais trinta dias em aviso, porem ela nao quer trabalhar mais nesta empresa, o que ela deve fazer?

    • Bem, quando o empregador dá uma carta de aviso prévio para dispensa é de obrigação do funcionário cumprir os dias de aviso prévio, ou seja, 30 dias com 2 horas a menos por dia, ou caso venha a optar poderá cumprir apenas 23 dias de aviso trabalhando o seu horário normal e deixando de trabalhar os últimos 7 dias. Caso não deseje mesmo continuar trabalhando o empregado ainda pode tentar um acordo com o patrão para liberação antes do prazo final …. caso não deseje trabalhar e comece a faltar sem justificar corre o risco de ser dispensado com justa causa.

  13. O empregador deu aviso ao empregado para cumprir e descobriu que não poderia ter feito isto, pois o mesmo está em estabilidade acidentária. Ao comunicar o empregado que não quer mais levar o aviso adiante, o empregado se recusa pois também sabe da estabilidade. O aviso ainda não acabou. O que a empresa pode fazer neste caso?

    • Bem, neste caso houve um erro e o empregador reconheceu e realmente ele não pode levar adiante e não pode dispensar o empregado sem justa causa … o empregado ciente disto não pode ser dispensado …. o empregador pode e deve cancelar o aviso prévio.

  14. Olá amigo. Recebi a notificação do aviso prévio, assinei com a opção de trabalhar 7 dias a menos, porém estou fazendo diversas entrevistas e participando de processos seletivos que estão me impedindo de trabalhar normalmente. Falei com o RH da minha empresa para renegociar o aviso prévio, eu disse que estaria disposto a abrir mão do aviso para que pudessem me liberar, mas me disseram que isso não era possível mesmo que eu fizesse uma carta a próprio punho explicando o motivo. Então isso quer dizer que não posso me livrar do aviso prévio mesmo tendo motivo? Que motivo então seria justificável? E caso eu escreva uma carta dizendo o motivo de não querer cumprir o aviso, não terei os mesmos direitos que eu normalmente teria cumprindo o aviso normalmente? E se eu for contratado por uma outra empresa, a empresa não vai pagar minha recisão e os 40 % do fgts?

    • Quando a empresa dá uma carta de aviso prévio de dispensa sem justa você deve cumprir o aviso prévio até o final … digamos que trata-se de um “beneficio” que você não pode abrir mão …..e os dias que você faltar será descontado normalmente do seu salário e ainda corre o risco de serem consideradas faltas não justificadas …..

  15. Boa tarde, recebi minha carta de aviso, e fui fazer o exame demissional chegando la o medico não me aprovou e deu a data do aviso e a empresa mandou eu volta ao normal queria saber se ele ponde me manda embora assim de novo ou tem um prazo ?

    • Bem, eles só poderão dispensa-lo quando o médico emitir o exame demissional.

  16. Recebi o aviso prévio de 30 dias mesmo a empresa sabendo que estou grávida. Disseram que vão me indenizar pela estabilidade provisória. A empresa pode cancelar o aviso, caso se arrependa e reintegrar até vencer a estabilidade provisória? Eu posso não estar de acordo com o cancelamento?

    • Bem Franciely … o ato do aviso prévio é unilateral …. entretanto no caso de arrependimento da parte que avisou precisa haver a anuência da outra parte …ou seja o aviso prévio só poderá ser cancelado no caso que você venha a concordar, ou na hipótese que o empregador desconhecia a sua condição de gravidez, neste caso não se trata de arrependimento e sim uma situação de desconhecimento e que a reparação poderá ser feita sem o que mesmo necessite efetuar o pagamento da indenização do seu período de estabilidade provisória.

  17. Uma duvida, meu patrão me deu o aviso sem justa causa, e mandou um email querendo prorrogar o aviso, eu concordei so por email desde que tudo fosse continuar como estava,(salario, despesas,carga horaria) e não esta sendo cumprido isso. Tenho uma copia do aviso ainda comigo e nele meu ultimo dia seria amanha. tenho direito a voltar atras na decisão da prorrogação?

    • Não entendi muito bem, quando se dá aviso prévio, o mesmo será de 30 dias …. o aviso não pode ser prorrogado, quando do vencimento você irá sair da empresa e a empresa deverá efetuar a sua rescisão de contrato. Não existe prorrogação de aviso ….http://joselitobortolotto.wordpress.com/wp-admin/edit-comments.php?comment_status=moderated#comments-form

  18. Por favor…comecei a cumpreir aviso dia 17. Fiz acordo com a empresa. Assinei meu aviso. Uma via ficou na contabilidade mas a empresa nao assinou. A minha via ainda esta com eles. Ontem 05/05 tive um desentendimento com a gerente. Por meios fiquei sabendo que ela foi ate a sala do patrao para conversar. Como foi acordo e estou sem a minha via assinada por ele,ele pode desistir sem a minha concordancia?

    • Precisava dessa resposta ate as 9 da manha…pois vou trabalhar que caso me falem alguma coisa eu tenha como argumentar. Desculpa e obrigada.

    • Bem. vamos por parte, se você começou cumprir o aviso dia 17/04/2014 e o mesmo já está para vencer. Quando está de aviso você deveria sair duas horas mais cedo … e isto deveria constar no cartão ponto …. se isto estiver ocorrendo não há como a empresa cancelar de forma unilateral ….. entretanto se tudo isto estiver dentro de um “acordo” que não é reconhecido pela justiça e você não está saindo 2 horas mais cedo eles poderão sim cancelar o aviso e ficará a sua palavra contra a deles.

      • Sim estou cumprindo e marcando no ponto.

  19. Lembrando que ela ja havia assinado outras duas vias..mas uma delas ele assinou no meu local de assinatura… eu mesma fui pegar outra via na contabilidade e assinei as duas na frente da funcionaria qe ela mesma pediu. E essas vias qe ele assinou estao la.

  20. Conversei conversei com minha chefe sobre a intenção de deixar a empresa, disse que entregaria a carta de demissão em outro dia. Pensei melhor e não formalizei isso por escrito, conversei novamente e reconsiderei ficar, mas a empresa disse que já tinha formalizado que outro funcionário ficaria em meu lugar. O que fazer neste caso?

    • Bem, quando você pede demissão pode ser verbal ou por escrito, se realmente você pediu demissão e a empresa tem alguma testemunha do ocorrido, então não tem mais jeito, você pode até negar, entretanto é de praxe que o pedido de demissão seja por escrito e assinado e ainda tenha a anuência do empregador e inclusive neste pedido de demissão você deve informar se pretende cumprir o aviso prévio de 30 dias ou pretende paga-lo. O arrependimento pode existir, entretanto a outra parte deve concordar, entretanto na justiça você poderá tentar provar que não pediu a demissão.

  21. ENTREGUEI MINHA CARTA DE DEMISSÃO E ESTOU CUMPRINDO O AVISO PREVIO MAIS AGORA ESTOU COM UM MEDICO DO PLANO DE SAUDE MARCADO PARA O MESMO MES DO AVISO E TENHO EXAME PARA O MES SEGUINTE POSSO ADIAR A MINHA SAIDA DA EMPRESA POR MAIS 2 MESES?

    • De forma unilateral não. Só poderá ser feito se houver a concordância por parte do empregador.

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