O empregado morreu! Quem recebe os direitos?


Aparentemente seria o mais fácil, a mulher no caso de casado e quando solteiro o pai ou a mãe. Entretanto não é bem assim. O empregado morreu, assim como outros bens e direitos, as verbas rescisórias deverão ser pagas aos herdeiros habilitados como dependentes na previdência social em quotas iguais, ou conforme determinação de alvará judicial.

Quando o empregado falece, ocorre a extinção do contrato de trabalho, como se fosse um pedido de demissão sem aviso prévio. Para efeito do regime da previdência social são considerados herdeiros o cônjuge e os filhos não emancipados de qualquer condição, menor de 21 anos de idade. Os pais. O irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

As verbas trabalhistas são o saldo de salário, 13º salário, férias proporcionais e vencidas, salário família, FGTS do mês anterior, FGTS da rescisão e o FGTS depositado na conta. 

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352 Respostas

  1. Saudações!
    Amigo JOSELITO,
    Excelente Post!
    Gostei muito da sua explanação, confesso que não sabia. Um texto importantíssimo para tirar dúvidas e o mais importante ainda acompanha um link para demais esclarecimentos.
    Parabéns pelo excelente Post.

    Abraços fraternos,
    LISON.

    • nossa gostei demais de suas explicaçoes, meu marido morreu e a empresa pagou a recisão para a familia fiquei a ver navios, disse q não tinha nenhum direito

      • nossa gostei demais de suas explicaçoes, meu marido morreu e a empresa pagou a recisão para a familia fiquei a ver navios, disse q não tinha nenhum direito, pois o inss eu recebo, e a previdencia privada que é pela empresa, e q também meus filhos recebe, achei muito estranho eles não me pagarem. quais os meus direitos um abraço

      • Aparentemente eles pagaram as verbas trabalhistas de forma equivocada, caso não haja uma reparação, não resta outra condição a não ser entrar na justiça.

      • Rosineide a empresa deverá pagar as verbas rescisórias para o beneficiário por lei, no caso você estando casada de direito e ele não tinha filhos você deveria receber, ou no caso de duvidas, a empresa deveria solicitar um documento do forum estabelecendo o direito. Caso ela tenha pagado para o beneficiário corre o risco de ter que pagar de novo.

      • que faço para entrar na justiça, e quais os documentos q tenho que apresentar,pois quero os meus direitos, que por lei é meu, já que recebo o beneficio do inss e a previdencia privada que é pela empresa> um abraço. vc acha que eu tenho direito ?por favor me ajude

      • Bem, a primeira coisa é procurar um advogado para que ele possa orienta-la de acordo com a necessidade que o caso irá exigir com as documentações corretas.

      • Foi assim comigo tbm minha sogra tinha ficado com a rescisão do meu falecido marido mas fui na justiça e ela teve que devolver sendo eu a companheira dele por 8 anos e tendo um filho com ele de 7 anos!

  2. Muito boa informação meu caro amigo.
    Abraços forte

  3. Muito interessante, Joselito. Não sabia disso. Acho que a maioria das pessoas devem desconhecer. Parabéns pelo artigo.

    Abraços

  4. Legal essa, Joselito. E olha que muita gente não tem essa informação. Boa mesmo amigo.

  5. Sou casada e filha unica, meu pai faleceu em 2000 e minha mae teve Alzheimeir desde 2000 ate 2009 , veio a falecer dia 5 de Julho agora d e 2010.
    O INSS me deu um papel que posso entar com um alvara para receber o decimo terceiro da minha mae, aj que meu irmao e falecido a mais de 20 e poucos anos.
    Pelo INSS eo nao vou ter de dividir o decimo terceiro,mas meu irmao deixou dois filhos, quem cuidou da minha maea vida toda fui eu, vou ter de partilhar este dinheiro? E´pouco, nao chega a 1.400 reais., obrigada, vcs pode responder pelo meu e_mail acima?

  6. Minha mãe faleceu e estava encostada pelo INSS.O que devo fazer?Ir até a empresa e dar baixa na carteira e quais o meus direitos como filha?Tenho um companheiro e tenho 2 filhos menores.

    • Primeiramente você deve conseguir o documento junto ao INSS da baixa do auxilio doença por motivo de morte. Este documento deverá ser entregue a empresa que sua mãe trabalhava para que seja efetuada a extinção do contrato de trabalho. Posteriormente deverá conseguir junto a justiça documento declarando que você seja a unica herdeira. Através desse documento que a empresa efetuará o pagamento dos direitos de sua mãe.

  7. tinha uma funcionaria na minha empresa que estava afastada desde 2006,foi afastada por doença e estava aposentada . a empresa apenas esperando a carta do inss informando a empresa que a mesma estaria aposemtada.nesta meio ela veio a falecer ,qual sera a atitude da empresa em relação ao inss? ,quem ira receber as verbas recisorias?, ja que a mesma tem a situação de casada mas não vivia com o marido

    • O empregado falecendo, mesmo que esteja afastado por auxilio doença, após a comunicação pelo INSS deverá ser efetuada a rescisão contratual normalmente, pagando os direitos adquiridos até a data de afastamento, décimo terceiro e férias. Para efetuar o pagamento destas verbas solicite que o “dependente” entregue um documento conseguido junto ao INSS que identifique quem é o credor destas verbas e se possivel um autorização judicial.

  8. Materia maravilhosa, super esclarecedora, mais ainda tenho duas duvidas e preciso de sua ajuda, 1º e qdo o funcionario morreu, mais estava afastado a 1 anos recebendo auxilio doença, ele tem direito as verbas resciisorias? 2º estou com outro caso da minha tia que faleceu já faz 6 meses e o mardio dela uns 1 ano, as sucessora s não recebeu nenhum dos seguros desempregos e agora ainda pode receber?

    • Quando o empregado falece, mesmo estando afastado a empresa deve fazer sua rescisão contratual e pagar os direitos trabalhistas aos dependentes, em caso de duvida, deverá solicitar que a justiça determine quem são os legitimos herdeiros. Quanto a seguro desemprego …. bem, não existe nenhum direito no caso de falecimento.

  9. Um empregado havia sido demitido verbalmente, sem baixa na carteira, poucos dias após, foi vitima de homicidio. Na empresa havia seguro coletivo, O falecido tem uma filha ela tem direito a este seguro?

    • Para todos os efeitos, caso a CTPS não tenha sido dado baixa, o mesmo não tenha assinado a documentação de dispensa, um comunicado ou um aviso prévio, para todos os efeitos ele continuava empregado, e caso a filha dele seja a unica dependente ela tem sim o direito ao seguro. Entretanto se caso ele tenha sido desligado da empresa com toda documentação assinada, bem, ai ela teria direito, pois ele seria considerado ex-funcionário.

  10. meu pai era aposentado e continuou trabalhando por mais 4 anos na empresa,sendo que ficou doente,e foi afastado do trabalho,nao pelo inss,mas sim pelo pedido do medico dele .como ele ja era aposentado qual seria a posiçao da empresa junto a ele,ele ficou afastado uns 7 meses mais ou menos,e so recebia da aposentadoria,ele faleceu tem 19 dias ,quais os procedimentos q tenho q tomar,ele e casado com minha mae.a empresa pediu para eu ir no inss e pedir uma certidao dizendo q minha mae e a q responde por ele agora,mas no inss disseram q isso nao existe,pois automaticamente ela e a responsavel por tudo,ja q e casada com ele.o que eu faço.ele ainda tinha vinculo emprgaticio c a empresa.

    • Bem, o caso é mais ou menos o seguinte. Independente de está aposentado ou não ele poderia manter qualquer vinculo empregatício normalmente. Com o seu falecimento a empresa precisa necessáriamente dar baixa em sua carteira por extinção de contrato e consequentemente efetuar o pagamento da rescisão contratual. Tal solicitação da empresa é procedente, pois elá deverá pagar os direitos do trabalhistas do seu pai para quem realmente for legalmente os herdeiros, assim, mesmo sua mãe seja realmente casada, a empresa precisa se garantir que filhos possam vir a reivindicar parte da rescis]ao contratual.

  11. meu ex marido faleceu em 2009 desde então a empresa se nega em fazer o asserto da recisão, já coloquei advogado mas de nada adiantou, como devo proceder? obrigada

    • Estranho, entretanto a empresa deve pagar os direitos ao familiar beneficiário que conste junto a previdencia social, o que ela pode é solicitar um documento oficial da Previdencia ou da justiça alegando quem é o beneficiário e efetua o pagamento. Caso depois destas providencias ela continua se negando ao pagamento então só resta um caminho a Justiça Trabalhista.

  12. Joselito, li todas as respostas e vi que me encaixo na questão acima.
    Meu pai faleceu dentro da empresa de ataque cardiaco em 1977, eu tinha 5 anos e meu irmão 6 anos, minha mãe recebeu um valor que deu prá ela comprar 2 carros e um terreno(em nome dela é claro), onde nós moramos hoje. Porém na época foi dito que era um seguro e os beneficiários era ela e os filhos, mas tal documento foi destruido e ouvimos pela vida toda que aquele dinheiro era somente dela. Hoje exige que eu pague aluguel da casa que construi (meu irmão também construiu) e disse que não temos direito nenhum, até colocou o terreno juntamente com as contruções a venda. Houve alguma época que o Inss ou previdencia pagava algo assim a familia ou podia ser um seguro da empresa?

    • Bem, quando falecimento do seu pai, a empresa que ele trabalhava deve ter realizado o acerto (rescisã0 e os direitos) a pessoa consignada junto a previdencia como dependente, caso ela tivesse filhos (no seu caso) a empresa deveria solicitar um documento do juiz determinando a quem seria feito o pagamento. Quanto a indenização da Previdencia Social é e sempre foi um valor pequeno. claro, sua mãe passou a receber uma pensão da previdencia social proporcional ao salário que seu pai recebia. Na maioria das empresas existe seguro de vida coletivo, e quando o funcionário vem a falecer seus familiares recebe um valor de seguro (que pode ter sido o caso), entretanto caso vocês não consigam de forma amigável. deverão entrar na justiça para tentar obter a apólice do pagamento deste seguro identificando quem seriam os beneficiários ….

      • Obrigado, pelo esclarecimento, foi muito útil.

  13. meu pai ja faleceu a 10 anos ele nunca sacou o seu fgts e seu pis hoje ja estou com 32 anos e sou solteira e com 5 filhos meu irmao mais velho pegou todos os documentos de meu pai e nao quer entregar sera que tenho direito aos benefici meu pai nao era casado

    • Bem, você na qualidade de filha e o seu pai não sendo casado e nem estando em união estavel quando do seu falecimento, você tem a sua parte dividida pelo numero de irmãos, entretanto para o saque deverá obter uma autorização judicial.

      • COMO FAÇO PARA TER ESSA AÇÃO JUDICIAL??TENHO UMA SITUAÇÃO PARECIDA!! E PARA TIRAR OS DOCUMENTOS?
        ASS GLEICE 26 ANOS , MEU PAI FALECEU EM 2002

      • Se você não tem um advogado, preferencialmente procure o fórum de sua cidade.

  14. Joselito meu irmão faleceu ontem mais deixou o seguro de vida Herdeiros legais o que devo fazer ele é solteiro espero a sua resposta, abraço..

    • Herdeiros legais entendem inicialmente os filhos, esposa, pais e por ultimo armãos.

  15. adoreiii muito me serviu mt brigado

  16. meu companheiro faleceu e vai completar 3meses já obtive junto ao INSS a pensão pós morte na empresa dele entreguei a documentação completa para receber a recisao mas,a filha dele que tem menos de 21 anos também tem direito e não entrega a documentação isso já vai completar 2meses como devo proceder se a minha documentação está completa mas ela não entrega e nos nunca nos falamos pois ela e filha da ex que tinha mais de 16anos separada dele e só recebia pensão alimentícia e eu ja estava com ele cerca de 12 anos por favor me ajude ela divide comigo a pensão do INSS durante 1 ano e 7meses .

    • Bem, caso ela não apresente a documentação relativa, só existe uma maneira, que ela seja avisada extra-judicialmente ou se for o caso judicialmente, ou que se pronuncie a respeito.

      • obrigado pela ajuda !!!!!!!!!!!a filha do meu falecido ja entregou a documentaçao desde o dia 04/05/2012 e eles ainda nao deram a data de pagamento e homologaçao isto esta correto?desde já agradeço

      • É … sempre demora um pouco.

  17. OI JOSELITO, GOSTARIA DE SABER SE MINHA MÃE TEM DIREITO A SAQUES DE QUOTA DO PIS, MEU PAI FALECEU HÁ 20 ANOS E ERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO POR INVALIDEZ. OBRIGADO.

    • Saques das cotas sim, no caso de funcionário publico então é PASEP.

  18. Olá Joselito, o pai da minha filha faleceu há pouco tempo, ele estava encostado há 4 anos pelo inss por estar muito doente, a irmã dele disse que a rescisão dele veio zerada pois a empresa que ele trabalhava disse que pelo tempo em que ele ficou encostado ele nao tem mais direito a receber nada e que minha filha (11 anos) só tem direito a receber o fgts dele, o qual eu já dei entrada. Isso e verdade? E se não for, o que eu faço? Obrigada!

    • Provavelmente seja verdade, pois caso ele não tivesse férias vencidas, as proporcionais posteriores após 6 meses ele perde o direito, quanto ao 13. salario ele só teria direito correspondente ao periodo que ainda tenha trabalhado. No caso de extinção de contrato (morte) a empresa também não tem nenhuma obrigação em pagar aviso prévio ou outro tipo de indenização. Na verdade apenas poderá levantar o FGTS que estiver depositado pelo beneficiário de lei. Poderá também verificar se a empresa dispunha de algum tipo de seguro, ou se a convenção coletiva de trabalho previa algum tipo de seguro ou indenização.

      • Rescisão de contrato de um empregado que morre é solteiro, sem filhos, maior de 21 anos, tem pai e mãe vivos, qual os trâmites para o mrecebimento da rescisão?

      • A questão é a seguinte, os direitos trabalhistas de um empregado que venha a falecer é se seus herdeiros legais, em principio vem pela ordem esposa e filhos, na falta destes os pais, na falta destes os irmãos. Entretanto é sempre interessante conseguir junto ao Forum um declaração dos herdeiros legais que constem junto a previdencia.

      • Boa tarde,
        Gostaria de saber qual a fundamentação sobre o caso do funcionario que estava afastado por doença a mais de 6 meses e faleceu, ele ja trabalhava a mais de 3 anos, tirou 1 ferias, de acordo com a resposta que disse que na indenização ele perde o direito das ferias proporcioanais? tenho um caso desses e preciso da fundamentação. obrigada.

      • Artigo 133 da CLT

  19. Meu pai faleceu quantos Dias tenho de ficar afastado da empresa ele faleceu no domingo

    • Dois dias consecutivos … no caso domingo e segunda …

  20. Meu pai faleceu recentemente, estava afastado por auxilio doença. Tenho 23 anos, uma irmã de 21 anos e uma irmã menor de 16 anos (deficiente mental). Onde devo buscar nossos direitos? nesse caso eu mesmo, sendo o filho mais velho tenho que ir no INSS dar baixa e seguir quais procedimentos? Meu pai era separado judicialmente da minha mãe, isso interfere em alguma coisa?

    • Se ele estava afastado por auxilio doença, acredito que ainda estava registrado em alguma empresa? Em caso afirmativo primeiramente você deve procurar a empresa em que ele trabalhava para efetuar a extinção do contrato de trabalho. Entretanto você procurar a agencia de beneficio da previdencia com a certidão de óbito e comunicar o falecimento do seu pai. Neste caso você também entrará com a solicitação da pensão por morte que no caso apenas sua irmã com 16 anos terá direito.

      • Entendi perfeitamente, e em relação ao FGTS dele? Ele trabalhava nessa empresa a um bom tempo já (acredito que uns 28).

      • Da mesma forma, a empresa emitirá a rescisão por extinção de contrato, e o benefeciário poderá sacar o saldo do FGTS.

  21. a questão e um pessoa trabalha .na sua foga ele morre de acidente ..ele tem 21 anos trabalha mais de um ano na empresa qual os seus direito .. ouseja.o que ele tem de direito a recebe..obraga..

    • Bem, mesmo que fosse sua folga e ele estivesse trabalhando deve ser entender que estava trabalhando em horas extras. Portanto estando ele de trabalho e a razão de sua morte foi acidente de trabalho os direitos são os mesmos. A empresa deverá abrir uma CAT, a rescisão contratual será por extinção de contrato pago aos beneficiários de acordo com a previdencia ou de acordo com a justiça determinar. Caso haja algum seuro obrigatório (ver convenção coletiva) será pago também ao beneficiário. Caso a empresa esteja totalmente regularizada e o trabalho for eventual no dia de descanso em principio elá não terá de pagar nenhuma indenização. Após a rescisão de contrato o benefeciário deverá se dirigir a Previdencia Social para solicitar a pensão por morte.

  22. A Pessoa que trabalha e morre durante sua foga de acidente!!! ele tem direito de recebe ferias, decimo teceira ,fundo de garantia, obs se ele não tem esposa nem filho a ma~e e que recebe eu direito.. ok

    • Neste caso sempre será o benefeciário perante a previdencia, ou que a justiça determinar, neste caso provavelmente seja a mãe.

  23. e a prescrição bienal incide sobre os direitos trabalhistas do falecido, no caso desde 2009, esse perde os direitos as verbas rescisórias? Só restando aos herdeiros direito ao valor do FGTS? A empresa depois que este faleceu nunca procurou a família. Ressalta-se que este tinha um filho menor.
    Desde já grato.

    • direitos trabalhistas*, e cabe pensão por morte?

      • A prescrição bienal ém principio fica prejudicada no caso de morte, o conta são 5 anos, pelo menos este é o entendimento da maioria dos juizes. Pensão por morte cabe, é por conta da previdencia social, apenas para os dependentes legais, isto é, aqueles que precisem. Em principio o direito é do companheiro ou companheira e filhos menores de 21 ou invalidos, na falta destes os pais, e depois irmaõs menores de 21 anos.

    • Bem, em primeiro lugar no caso de falecimento do empregado, caso ele estivesse afastado a familia que deveria procurar a empresa com o atestado de óbito em mãos, a partir dai a empresa iria efetuar as providencias necessárias para a rescisão contratual.

  24. ocorre prescrição dos direitos trabalhistas pelo fato da prescrição bienal?

    • Ja respondi.

  25. oi meu nome RITHY meu pai morreu a 7 anos minha mae recebia a pensão pela morte do meu pai ela morreu tem 3 anos meu dinhero ta preso pq ninguem pego minha guarda definitiva vo fazer 18 anos eu quero saber se eu posso pegar com 18 anos o só com 21 eu queria muito a resposta….

    • Bem Rithy pelo que entendi sua mãe faleceu quando você tinha 15 anos, nestes tres anos quem foi resonsável por você? Entretanto com 18 amos você esta apto a retirar o que lhe é de direito;

  26. meu marido faleceu há quase 4 anos,não fiz saque de FGTS, estava em uniâo estável há 5 anos com ele,recebo pensão por morte, as duas filhas já eram maiores de idade no faleicmento dele…só eu tenho direito ao saque do FGTS:? obrigada

    • Não. O FGTS é um direito trabalhista e não um pensão previdenciaria, portanto o valor deverá ser divido dentro das proporções legais.

  27. Gostaria de saber se os dependentes do trabalho que estava afastado por motivo de doença e veio a óbito tem direito aos 40% de rescisão em cima do FGTS.

    • Não. Os 40% só são devidos em dispensa sem justa causa.

  28. Olá!
    Muito bom, mas eu não gostaria que meu esposo recebe-se nada e sim que ficasse para meu Pai.
    Já que ele nunca foi um bom marido e me deu o devido valor!!
    Como devo proceder!

    • Infelizmente o desejo apenas não pode ficar acima da legislação, entretanto nada impede que você manifeste este desejo na justiça.

  29. bom dia!!!
    meu pai faleceu sendo q ela morava com uma pessoa a qual recebe pensão.Saiu uma ação favoravel para ele eu tenho direito da parte desta ação?Tenho 32 anos.

    grato,

    carlos

    • Em principio não …..

  30. Meu padrasto faleceu a 5 meses mas ele não era casado com minha mãe,só tem um papel de união estável e papeis de convenios e tal no nom e dos dois…e o inss disse que ela não tem direito a nada nem o atrasado nem a aposentadoria dele,ai ela entrou com advogado…será que ela tem algum direito? eles tem 14 anos decasado.., e ele tem 21 anos de prefeitura…qual o valor desse acerto e dos atrasados…grata

    • Acredito que sim, pois se comprovada a união estavel entre os dois, sua mãe fará jus a pensão sim ….

  31. Olá, sou viúva e minha filha faleceu no dia 28 de maio desse ano, é divorciada e não teve filhos, ela começou a trabalhar numa empresa em 02/2006 até 12/2011, em 01/2012 ficou recebendo auxílio doença até o mês de 06/2012. Gostaria de saber se tenho direito de receber os resíduos dela referente do aux. doença, fgts, pis e a rescisão contratual (o que constaria nessa rescisão)? Existe algum prazo máximo para receber esses valores?

    • Bem, a empresa irá solicitar um documento que comprove que você é a unica beneficiária, que poderá conseguir este documento no fórum de sua cidade e sendo assim irá efetuar o pamento de sua rescisão e saldos remanescentes …..

  32. Meu pai era militar e deixou uma pensão para minha mãe q veio a falecer nesse mês. Automaticamente a pensão é cancelada ou eu tenho q avisar a polícia sobre o falecimemto dela. A pensão é paga em c/c.

    • Bem, a pensão deve ser paga pelo fundo de previdencia …. é imprescindivel que você avise os órgãos competentes para não caracterizar no futuro uma apropriação indébita.

  33. Boa tarde, tenho algumas dúvidas, meu sobrinho estava dando entrada na separação com a esposa, mas a depressão fez com ele cometesse o suicidio por não aceitar o divórcio, ou seja não deu tempo de dar andamento. Gostaria de saber se a ex esposa que queria largar dele fica como a “viúva” ja que descobrimos que ela falava pra ele que a advogada dela estava cuidado de toda a papelada do divórcio e era mentira!? . As verbas rescisórias serão pagas para a “viuva” ou fica em uma conta para o filho sacar quando completar a maioridade?
    Obrigada.

    • Bem, caso não tenha ainda sido realizado a separação de fato e direito a benefeciária continua sendo a ex-esposa, entretanto seria interessante consultar um advogado especializado em direito de familia.

  34. ola meu amigo sofreu um acidente na moto de um amigo no horário de almoço, sendo que ele vinha de uma rota diferente e não comunicou ao seu superior a mudança de rota. sendo que o acidente ocorreu próximo a sua residência, o mesmo não tem CNH esse acidente considera acidente de trabalho?

  35. o marido da minha prima faleceu no dia 06=03=2012 mas ela só recebeu por parte da empresa apenas um salario minimo, se ele trabalhou 6 mês completo com carteira assinada qual os direitos que ela tem, pois ela tem 1 filho de 4 anos, e é casada oficialmente ela está recebendo a pensão do INSS, mas os direito da empresa ela não recebeu.

    • Primeiramente tem de identificar o salário de registro do funcionario, se ele ja trabalhou mais de 6 meses com carteira assinada, a beneficiária teria direito na rescisão de contrato o salarios referente aos dias trabalhados em março, 6 dias mais 6 doze aves de 13. salario, mais 6 doze avos de férias proporcionais mais um 1/3. Direito a sacar o FGTS que estivesse depositado em sua conta. Bem, alem disso deveria ver junto a empresa se havia algum seguro de vida em nome do falecido ou junto ao sindicato para identificar se a convenção coletiva proporcionava algum tipo de indenização por morte.

  36. OLA SOU CASADO A MÃE DA MINHAS ESPOSA FALECEU DIA 23 DE ABRIL DEIXANDO ALEM DA MINHA ESPOSA MAIS 3 FILHOS DE 16, 10 E 3 ANOS, MINHA SOGRA EU SEI QUE NÃO PAGAVA O INSS A MAIS DE 3 ANOS, TUDO BEM O FILHOS NÃO TERIAM DIREITO A NADA , MAS NO DIA 17 DE JULHO MENOS DE 3 MESES DO FALECIMENTO DA MINHA SOGRA MINHAS CUNHADAS TAMBÉM PERDERAM O PAI, ESSE SIM CONTRIBUIU COM O INSS NO ULTIMO ANO, A MINHA PERGUNTA É? O PAI DAS MINHAS CUNHADAS ESTAVA REGISTRADO MAS O REGISTRO NÃO TEM NEM UM MÊS QUAIS OS DIREITOS QUE ELAS VÃO TER? A PENSÃO POR MORTE VAI SER O VALOR QUE ESTAVA NO REGISTRO DELE? AH A PROFISSÃO DELE ERA POSSEIRO A EMPRESA DELE TEM QUE PAGAR ALGUMA COISA JÁ QUE ELE ESTAVA TRABALHANDO A MENOS DE UM MÊS AGUARDO A RESPOSTA URGENTE OBRIGADO

    • Bem, estando ele registrado a menos de um mês o saldo rescisório é muito pouco, contempla o mes trabalhado, mais 1 doze avo de 13. salario mais 1 doze avos de férias e p FGTS do periodo. Necessita verificar junto a empresa e o sindicato se existe alguma clausula de convenção coletiva assegurando algum tipo de indenização ou seguro de vida. Quanto a pensão da previdencia seria paga caso ele deixe viuva, ou para filhos menores de 18 anos.

  37. meu padrasto faleceu,minha mãe era casada com ele e ele deixou minha irmã de 17 anos, e uma outra filha maior,a empresa disse que minha mãe não tem direito da recisão de conrato apenas os filhos,e ele também tinha um seguro de vida, que a empresa disse que é divido também apenas com os filhos.isto está correto?

    • Quem tem direito a receber a escisão contratual é quem é beneficiário junto a previdencia social, entretanto algumas empresas exigem um documento formalizado do fórum identificandoi quem realmente é o beneficiário.

  38. meu irmaõ faleceu há uns 7 anos mas naõ tem filhos nem esposa minha mãe tem direito a receber o fgts dele como fazer?

    • Tem. Deverá conseguir um autorização judicial preferencialmente.

  39. Olá, meu sogro, era aposentado e continuava trabalhando, foi demitido doente e colocou a empresa na justiça, mas veio a falecer. minha sogra não era casada mas moravam juntos a 40 anos, ela deu continuidade a causa, eles tem 4 filhos juntos, todos maiores mais nenhum casado, quem tem direito a receber a indenização,

    • Quem era beneficiária dele junto a previdencia para as causas previdenciarias, entretanto para as causs trabalhista o juiz irá determinar judicialmente quem tem direito, entretanto provavelmente todos os 5.

  40. tenho uma filha de 27 anos o pai dela faleceu a mas ou menos 4 meses , gostaria de saber se ela em direito de receber alguma coisa do pai ela é filha unica e o pai dela trabalahava na prefeitura.

    • A questão é a seguinte, vou falar das causas trabalhistas. Para receber a rescisão e prováveis indenizações da Prefeitura e posteriormente da Previdencia é quem é herdeiro legal, sendo ela a unica filha ela teria este direito.

  41. Meu sogro estava trabalhando alguns dias doente ai tiro féria s para se tratar,enfim naõ resitil agravidade da doença veio óbito.a empresa diz quer vai ver o quê porde fazer pela viúva.o que podemos fazer para ter os direitos trabalhista dele.paulo fortaleza-ce

    • Primeiro para identificar os direitos é necessário saber a data de inicio de registro do funcionário.

  42. Olá, meu pai faleceu no ano passado e quem entrou com pedido de recisão na empresa onde ele trabalhava foi à esposa dele. Ela entrou na justiça e o juiz deferiu o processo semana passada dia 22. A duvida é a seguinte, como deve proceder a divisão da verba recisória? Estou desconfiado, pois o advogado da viúva quer que eu assine uma procuração dando plenos poderes a ele e consta ali o seguinte: “conferindo-lhes ainda, transigir, desistir, confessar, renunciar, receber, levantar alvará e dar quitação…”. A viúva disse que o processo normal é ser depositado na conta dela todo o valor e depois ela passa para minha o que é meu por direito.

    • A divisão da verba rescisória ira se dar de acordo com que o juiz determinou, verifique o despacho do juiz. Quanto a procuração, vocÊ só faça se realmente confia nela.

  43. Joselito,minha mãe faleceu recetemente,tenho uma irmã com deficiência fisica totalmente incapaz,ela (essa irmã)já é aposentada pelo inss,ganha bem pouco ,gostaria de saber se ela pode receber a pensão da minha mãe pois a minha mãe era funcionaria pública e estava afastada há mais ou menos 3 anos,o que é de direito da minha irmã?desde já agradeço!

    • É possivel sim ela receber além da aposentadoria uma pensão pela morte da mãe, desde que ela seja a unica beneficiária

  44. Joselito, meu irmão sofreu um acidente de trabalho vindo a falecer. Ele deixou esposa 1 filho menor. ele tem um seguro de vida por morte muito
    alto. a mae dele com 79 anos tem algum direito nesse seguro ou vai tudo pra esposa e filho?

    • O seguro irá para aquele que ela tenha indicado, ou não haja indicação o seguro será para os seus beneficiários, em questão a esposa e filhos.

  45. oi boa a tarde meu nome lina. e gostaria de tira uma duvida. meu esposo era aporsentado por invalidese. mas nuca teve a carteira dada baixa. agora ele veio a falecer eu gostaria de sabe sim a firma tem que da baixa na carteira dele e paga a rescisâo. obrigado

    • Bem quando do falecimento do funcionario existe a extinção do contrato. Então de posse dos documentos você deverá ir até a empresa para que possa ser providenciada a rescisão contratual. Entretanto não espere nenhum valor expressivo, pois provavelmente ele ja tenha recibo as férias e 13. salario, assim como talvez ja tenha levantado o FGTS. Na verdade será apenas uma formalização. Entretanto peça para empresa informar não não existia nenhum tipo de seguro em nome do seu marido e verifique também junto ao sindicato se na convenção coletiva existe alguma cláusula de algum tipo de indenização no caso de falecimento.

  46. Estou divorciada a 1 e 9 meses e meu ex- marido faleceu, não tivemos filho. Tenho direito a algo, tipo pensão etc?

    • Bem, apesar de algumas duvidas, a previdencia social em principio se enga o pagamento, entretanto se você apresentar comprovação que recebia pensão do seu ex-marido passa a concorrer de igual forma com os demais dependentes, entretanto, na maioria das vezes tem de entrar com pedido judicial.

  47. Olá.
    Gostaria de tirar algumas dúvidas. Meu Pai faleceu em um acidente numa empresa onde ele trabalhava há 14 anos, foi concluído o laudo criminal, e segundo o mesmo ele foi o culpado do acidente que o vitimou. Gostaria de saber então quais são os direitos que eu tenho como esposa e os meus três filhos, apenas um menor de idade. Queria saber se tenho direito a indenização? e provavelmente quanto?, pois o que a empresa quer me dar e muito pouco.

    • Bem Karine, ele tendo falecido como acidente de trabalho e o laudo constando que a culpa foi do acidentado, ou seja, um ato inseguro, e estando a empresa em dia com suas obrigações inclusive com a relação a segurança do trabalho, legalmente a empresa não é obrigada a pagar nenhum tipo de indenização. Ela irá proceder a rescisão de contrato por extinção de contrato e o pagamento dos direitos (DIAS TRABALHADOS, FÉRIAS, 13. SALÁRIO E DOCUMENTO PARA LEVANTAR O fgts) será feito a pessoa dependente do segurado, se houver alguma dúvida a empresa pedirá um documento do forum da cidade informando quem seria os beneficiários. Entretanto você poderá verificar junto a empresa se havia algum tipo de seguro ou ainda junto ao sindicato se havia na convenção coletiva alguma cláusula prevendo algum tipo de ajuda ou indenização no caso de acidente. Em seguida deverá dar entrada junto a Previdencia para o pagamento da pensão a quem a previdencia entender ser o beneficiário.
      PS: Não entendi que vocÊ diz que o seu pai faleceu e mais abaixo diz que direitos teria como esposa …. Foi seu pai ou seu marido que faleceu no acidente?

  48. Bom dia, meu irmão foi casado mais de trinta anos e ficou viuvo, eles tiveram 02 filhos, ambos hoje são casados e maiores de idade. Ele já recebeu a rescisão por falecimento e é o benefeciário junto a previdência. Quanto ao FGTS e o Pis, apenas ele recebe ou os filhos tem direito?

    • Bem, fgts ser levantado pelo beneficiário, o mesmo deverá conseguir um alvará judicial para levantar o FGTS E O PIS …. em principio ele é o beneficiário.

  49. Olá, Tudo bem?
    Eu gostaria de deixar uma pergunta…
    Bom…O pai de meu namorado trabalhava em uma empresa quando desapareceu, cinco anos mais tarde foi dado como morto, pois nunca mais ninguém tivera nem um tipo de sinal nem de informação sobre sua existência, os anos se passaram, sua viúva se casou novamete, hoje com mais de 20 anos de óbito, surgiu uma dúvida entre seus filhos, um com 35 anos, e sua irmã com 30 anos, pois desde essa época ninguém nunca procurou saber nada de seu fundo de garantia, nem de nenhum valor que ele eventualmente possa lhes ter deixado, pois afinal ele ainda trabalhava quando desapareceu com amnésia total. A mão deles tem alguma chance de receber o fundo de garantia do falecido? Tem como fazer esse tipo de consulta em algum lugar? Se tem como ele deve proceder? Muito obrigada, se possível aguardo respostas. Abraços Nilce.

    • Bem, inicialmente em posse de toda a documentação do falecido e documentos do óbto deverá se dirigir inicialmente a uma agencia da Previdencia Social e identificar o benefeciário, posteriormente a Justiça irá emitir um documento autorizando a movimentação da conta do FGTS E PIS. Independente de ter casado ou não a vivua terá direito a pelo menos 75%.

      • Primeiramente gostaria de lhe agradecer a atenção à minha pergunta, mas no entanto, o caso é mais complicado. Pois eles não tem a certidão de óbito, pois ele só foi dado como morto, mas o corpo jamais aparecera, então fica ainda mais complicado sem esse tipo de documento, pois o único documento que a família tem é emitido peloa polícia, que é de morte por desaparecimento.
        Obrigada. Nilce Lara.

      • Bem, a empresa não pode fazer e muito pagar qualquer saldo trabalhista se não tiver de posse de um documento comprobatório do falcecimento do seu funcionário, que no caso seria a certidão de óbito, na falta desta sómente com alvará judicial.

  50. Olá, um amigo sofreu um acidente no fim de semana e teve morte no local… não tinha carteira assinada… qual providencias tomar? Como a familia deve proceder nesse caso??

    • Bem, a morte ocorreu fora de local de trabalho portanto não é acidente de trabaho. Ele trabalha sem carteira assinada, independente do motivo, se ele quis assim, ou foi uma imposição do patrão, entretanto, a primeira coisa a ser feita é o beneficiário dele se dirigir até a empresa que ele prestava serviços de tentar um acordo …. não havendo isso, ele deverá entrar com um ação trabalhista e civil em nome do empregado falecido contra a empresa.

  51. Eu precisol de um alvara de recisao

    • Sim, deverá conseguir junto ao fórum de sua cidade

  52. o funcionário estava afastado pelo o inss por motivo de doença e faleceu qual os direitos rescisorios?

    • Estando o funcionário afastado por auxilio doença, portanto não trabalhando, quando de seu falecimento, os seus familiares deverão comunicar a empresa levando um documento legal, que no caso será a certidão de óbito. Além disso a empresa irá solicitar um documento de preferencia emitido pela justiça desde que a previdencia não esclareça quem realmente é o beneficiário do funcionário. `Por parte da empresa será uma extinção de contrato …. e a empresa pagará algum residio de 13,alário ou férias se houver. Procure verificar se o funcionário tinha algum tipo de seguro coletivo … e tamnbém verifique junto a convenção coletiva se existe alguma cláusula de algum tipo de seguro ….. quanto ao PIS e fgts quem irá autorizar a elvantar estes valores ~e a previdencia social.

      • Bom dia! meu nome é Luzia e gostaria de saber,como devemos fazer para receber o direito que meu irmão tem na carteira de trabalho,ele faleceu,so que uma semana antes ele ja não estava se sentindo bem,pediu a conta do trabalho dele pagarão ele certo,a minha duvida é temos o direito e como prosseguir para recebe-los os beneficios do ministério do trabalho.na verdade nós queremos o dinheiro é para cuidar da saúde do meu sobrinho,filho dele,que não esta muito bem.a mãe dele não e aquela mãe que leva ao médico sabe se ele esta com dor tipo da um remédio e pronto ele tem apenas 4 anos temos que term mais cuidado com ele.me ajude por favor..espero sua resposta obrigado…5-11-2012

      • Bem, vamos ver se entendi, uma semana antes de falecer o seu irmção pediu demissão da empresa que trabalhava? Tem esta documentação? (cópia do pedido de demissão?). Ele deu aviso prévio, isto é, estava cumprindo o aviso? A empresa ja tinha feito a rescisão ou não? Bem, independente de qualquer coisa a empresa deverá fazer a rescisão, se ainda não tinha sido feito, será realizada por extinção de contrato e para tal, os familiares deverão entregar na empresa o documento oficial do falecimento do funcionário que no caso seria a certidão de óbito. Para efetuar o pagamento dos direitos a empresa irá precisar de um documento declarando quem é o beneficiário, ou fornecido pela Previdencia Social ou pelo fórum.

  53. Meu irmão trabalhava em um Restaurante, após uns 3 anos descobriu que estava com uma doença incurável, por vezes ficava afastado recebendo do INSS, depois voltava a trabalhar, e por fim ficou de vez
    no INSS até sua morte, que aconteceu por volta de 2 anos. Quando ele estava afastado, seu patrão ia chamá-lo para ajudar no Restaurante pagando pelo seu trabalho. O mais curioso é que o patrão não quis dar baixa na Carteira e recusa qualquer pedido neste sentido. A minha cunhada tem algum direito trabalhista a reivindicar?
    Como ela deve proceder para resolver o problema da CTPS. Desde já agradecida.

    • Bem, o empregador só pode dar a baixa na CTPS e também fazer a rescisão por extinção de contrato após o falecimento do funcionário e de posse do documento legal atestando que no caso seráo o atestado de óbito. Em posse deste documento o empregador deverá fazer a rescisão e baixar a CARTEIRA. Quanto aos direitos, devido a um afastamento tão longo, talvez ser for o caso alguns resquicios de férias …. pedir para verificar se o funcionário não tinha algum tipo de seguro de vida em grupo e ou junto ao sindicato da categoria se na convenção tinha alguma cláusula de seguro.

  54. Oi Joselito meu nome é Telma, estou com algumas duvidas quando a receber os diretos trabalhista da minha irmã, no dia 24/08/12 ela foi atropelada por uma moto a poucos metros da empresa ela estava entrando mais cedo no trabalho pois estava fazendo hora extra, quando foi no dia 30/08 ela veio a falecer, a firma me entregou a carteira profissional já dado baixo, e não me falou nada sobre os direitos trabalhista dela, o que faço a respeito temos alguns direitos e qual por favor me oriente a respeito, respeitosamente eu telma.

    • Telma, a questão é a seguinte, acredito que a empresa devolveu a CTPS com baixa para que os parentes possam dar andamento em outros documentos. A empresa por lei deverá efetuar a rescisão de contrato por extinção e pagar os direitos trabalhistas ao beneficiário definido por lei, inclusive a empresa pode vir a exigir um documento da previdencia ou da justiça declarando quem é o beneficiário de direito. Outrossim, conforme você alega que ela foi atrapelada vindo para trabalhar se tratou de um acidente de trajeto, portanto a empresa deveria ter aberto uma CAT. Outro detalhe procure verificar junto a empresa e junto ao sindicato da categoria se existe alguma clausila na convenção coletiva assegurando algum tipo de indenização no caso de morte por acidente e também se ela fazia parte de alguma apólice de seguro coletivo.

  55. Quais os direitos da minha irmã? Minha sobrinha estava em beneficio devido um câncer de mama durante 03 anos e veio a falecer gostaria de saber o que realmente minha irma tem que fazer e se realmente tem algum direito? Fico no aguardo da resposta .
    PS: Quais as documentações correta. Obrigado.

    • Ela trabalhava registada? Em caso afirmativo de posse do documento habil de comprovação do falecimento que é a CERTIDÃO DE ÓBITO, o benefeciário perante a Previdencia Social ou aquele designado pela justiça deverá levar a empresa que ela trabalhava para que seja feita a rescisão do extinção de contrato. Os direitos serão remanescentes de férias e 13. salário. Acredito que motivado pela doença dela ja tenha sido sacado o PIS e o FGTS, portanto restando pouca coisa. Interessante é verificar junto a empresa e junto ao sindicato para verificar se ela participava de algum seguro de vida em grupo ou se na convenção coletiva de trabalho existe alguma cláusula prevendo algum tipo de indenização.

      • ola joselito casei somente no religioso depois de dez meses, meu marido veio a falecer, o inss negou a pensao por morte peguei um adv.para comprovar a uniao estavel,mas estas coisas demoram, minha adv.pediu para a empresa pagar as verbas rescisorias dentro do inventario para ser dividido entre eu e o filho de um outro relacionamente estou com medo, que a empresa pague so pra ele a empresa pode negar de pagar dentro do inventario com isso daria tempo de sair a união estavel, desde ja agradeço sua atenção.

      • Edineia, se haver um imbróglio e a empresa não tiver certeza a quem pagar o correto que ela deverá aguardar uma decisão judicial para fazer o pagamento, pois corre o risoc dela efetuar o pagamento errado e ser responsável por um novo pagamento.

  56. Oi Joselito,tenho mais algumas duvidas se vc poder me ajudar fico muito agradecida.Fiquei sabendo q tem uma audiencia marcada, no ministerio do trabalho mas não fui notificada de nada.
    Tenho como conseguir o numero do processo?
    E me manifestar dentro dele.Obrigada.

    • Audiência marcada …. você deve ser notificada se não foi ainda, entretanto nada impede de vocÊ se dirigir ao MT e solicitar informações sobre a audiência ….

  57. oi Joselito!

    Tenho uma amiga que me perguntou se ela teria como reclamar direitos trabalhistas, tipo horas extras trabalhadas, etc.
    da mãe que faleceu recentemente.
    Obrigado.

    • Considerando que ela seja a legitima beneficiária poderá sim, entretanto considerando que todos estes detalhes de horas extras e outros direitos são muito peculiares, a filha não poderá dar o seu depoimento que sua mãe estava realmente trabalhando. Poder até pode. …. entretanto fica um pouco dificil conseguir.

  58. Bom dia.
    Bom meu Esposo morreu 16/11/2002 recebi todos os direitos trabalhistas na epoca e recebo pensao, porem a empresa nao pagou o seguro de vida obrigatorio em todas as empresas ele dizeram que tinha mas nunca me recebi acabei deixando passar, hoje eu ainda tenho direito a recorrer o direito deste seguro de vida??
    Te agradeço desde de ja pela resposta.

    • Seguro obrigatório …. a legislação trabalhista não obriga nenhuma empresa a fazer um seguro de vida para os seus empregados. Ele apenas se torna obrigatório de na convenção coletiva de trabalho existe alguma clausula estipulando algum seguro, para que condições, acidente e ou morte natural e de qual valor. Caso isto constava na época do falecimento do seu marido na convenção coletiva o pagamento deveria ter sido efetuado ao beneficiário declarado. Então, o negócio é verificar estes detalhes direto com a empresa ou com o sindicato.

      • Joselito bom dia.
        Somente mais uma perguntar sobre o seguro obrigatório, mesmo ja tendo 10 anos que meu esposo faleceu tenho o direito de solicitar a empresa ou ao sindicato detalhes para saber se havia seguro de vida na época que meu esposo trabalhava na empresa em questão??

        Ana Paula

      • Bem, caso houvesse um seguro e este seguro estivesse garantido em convenção coletiva acredito que já prescreveu … segundo entendimento da justiça a prescrição é anual, apesar que alguns tribunais entendem o contrário. Acho difícil, mas, procure o sindicato.

  59. Oi Joselito, sou eu a Telma, fiz um comentario para você dia 11/11/12
    minha irmã morreu atropelada a caminho do serviço e ela deixou um seguro de vida que vence agora dia 13/01, no qual já foi feito as documentação que foi pedido, e até agora não tive resposta, a firma tambem não se manisfestou em nada , nem pagaram os diretos trabalhista dela e já faz 4 meses que ela faleceu, eles me dizeram que eu deveria procurar a justiça, gostaria de saber se é realmente vai ser preciso entrar na justiça um abraço

    • Na verdade a empresa deveria efetuar o termo de rescisão por extinção de contrato. Quanto a justiça, as vezes é necessário que aja uma manifestação judicial para saber quem tem o direito de receber os valores decorrentes da rescisão contratual. Entretanto se a empresa se nega a pagar, não existe outra maneira, você deve procurar um advogado e definir quem é o real beneficiário de sua irmã e esta pessoa então entra com uma reclamatória trabalhista contra a empresa.

  60. tenho um filho menor de tres anos, o pai dele faleceu dia 30 de novembro de 2012, ele estava em horario de trabalho e entrou na agua atras de um tal de pedalinho e morreu afogado… gostaria de saber quais sao os direitos que meu filho tem?

    • Bem, preciso saber o que aconteceu … ele estava em horário? Estava trabalhando? No que ele trabalhava? Entrar na agua já era seu serviço ou ele tinha um outro tipo de função …. para entender os seus direitos é necessário saber o motivo de sua morte … se foi acidente comum? Acidente de trabalho?

  61. Gostaria de saber como faço para provar a união estavel,”sem registro de casamento” q tinha com o meu falecido marido( q faleceu a 10 anos).
    Perdi os documentos, e só tenho o Rg?
    eu tambem gostaria de ir pedir uma declaração junto ao dono da casa que moravamos de aluguel um documento de locaçao de q vivia com ele? (o proprietário da casa também era seu patrão) poço fazer esse documento depois dele estar falecido(ausente)?tenho testemunhas.
    agradeço se puder tirar as duvidas…preciso muito desta pensão ,nao tenho renda ….obrigada.

    • Bem, a melhor coisa a fazer é procurar um advogado, mesmo que seja uma assistência gratuita em sua cidade, para provar a união estável não é muito difícil, mas vai precisar de documentos e testemunhas, isto se o seu companheiro falecido não tinha algum outro tipo de união anteriormente.

  62. Boa tarde Joselito, bem, há 24 anos meu companheiro faleceu, e em 2009 entrei na justiça pedindo o reconhecimento da união estável e logo foi reconhecido. A partir deste reconhecimento consegui também junto ao INSS a pensão por morte. Acontece que as verbas trabalhistas a empresa informou que tinham pago, porém não sabem para quem. Diante deste contexto eu ainda tenho direito nas verbas trabalhistas depois de ter passado 24 anos?

    • Na verdade para a justiça trabalhista a reclamação de verbas trabalhistas é de até 5 anos …. entretanto no seu caso especifico você pode tentar amistosamente tentar uma cópia do termo de rescisão contratual e identificar para quem foi efetuado o pagamento das verbas trabalhistas, de posse deste documento procure um advogado para questionar a legalidade do pagamento, caso tenha sido efetuado dentro da legislação para um outro beneficiário mas nada você poderá reclamar ….

  63. Ola Joselito, tudo bem. Primeiramente, gostaria de agradecer por esse espaço e por toda vossa contribuição em ajudar as pessoas. Tenho algumas duvidas e precisava de uma orientação. Temos um empregado (ele tem 52 anos), sem registro em carteira, mas com boa parte de todos os direitos trabalhistas pagos, ele vive com a irmã (ela tem 57 anos), pois bem, eles foram procurar um medico particular e ela necessita de uma cirurgia na perna, essa cirurgia vai custar algo em torno de uns 20 mil reais. Literalmente ele não quer leva-la ao SUS e pretende fazer tudo no particular. Agora ele esta exigindo que nós façamos o pagamento da cirurgia da irmã dele (isso foi nos avisado de ultima hora, nem estavamos sabendo). Somos obrigado a pagar essa cirurgia ? (lembrando que não temos vinculo nenhum com a irmã dele, somente ele que é nosso empregado). Grato. ps – na realidade ele esta fazendo tipo uma ameaça, dizendo que tem muitos direitos trabalhistas conosco, etc…(o q não é verdade pois ao longo do tempo fizemos varios acertos com ele)

    • Na verdade o seu “empregado” está ciente dos seus direitos, e a questão da irmão dele trata de certa forma uma ameaça sim … pois caso ele fosse registrado você não teria nenhum tipo de obrigação com a irmã dele, entretanto devido a falta de registro ele acredita que isso é uma forma de compensar. Acho que seria interessante você tentar regularizar a situação com seu empregado, aproveitando esta situação convide-o a rever todo o período trabalhado e proponha um acordo que deverá ser levado junto a justiça do trabalho para que tenha o valor legal ….mas, infelizmente sinto informar que o empregado sem registro é um problema muito grande para qualquer empregador.

  64. meu pai faleçeu dia 30 de janeiro trabalhava a 15 anos tava afastado por auxilio doenças a 2 anos quais os direitos da minha mae casada e dois filhos

    • Fernanda. após o falecimento do empregado o atestado de óbito deverá ser encaminhado para a empresa para proceder a extinção do contrato. Os direitos trabalhistas e autorização para movimentação do FGTS será entregue ao beneficiário indicado pela previdência, ou se houver duvidas, por quem a justiça definir. Observar também junto ao sindicato ou a empresa se ele tinha algum seguro de vida. Depois deve entrar junto a previdência social para solicitar a pensão por morte.

  65. e outra pergunta penssao por viuvez demora muito nao temos casa propia pagamos aluguel minha mae nao trabalha . como consegui o formulario causa morte sendo que ele faleçeu em viagem que fez pra visitar a familia pra resgatar o seguro por favor responde urgente ele deixou dois filhos menores de 11 e 7 anos

    • Dando entrada na previdência da documentação solicitada, em caso sendo sua mãe casada com certidão de casamento e que vivia na dependência econômica do marido após a solicitação a pensão sai com aproximadamente 30 dias ….

  66. obrigado por tirar estas duvidas . tenho outras duvidas ele tem seguro de vida so que o bradesco so vai liberar o seguro ser o medico legista preencher o formulario causa morte . tentei entrar em contato com o iml de alagoas ja fui enformada
    que o medico nao ira preenche moramos em guaruja sp e alagoas e longe nao temos dinheiro nem pra se sustentar o que devo fazer desistir? i os unicos herdeiros somos eu minha mae meu irmao desde ja obrigado que deus te ilumine

    • Oi Fernanda …. acredito que deva estar havendo um pouco de intransigência, tanto do Bradesco, quanto do médico … e é uma obrigação do médico assinar tal documento assim como a certidão de óbito porque também ira constar neste documento a causa da morte …..

  67. deus nos piores momentos de nossas vidas ele poe a nossa disposiçao pessoas boas iluminada e sabias anjos de bom coraçao . voce nao tem ideia do quanto valer uma resposta sua para aqueles que so resta a espera do inesperado seja sempre um iluminado obrigado

  68. Bom dia. Gostaria de saber se quando o trabalhador morrer em decorrência de acidente de trabalho durante o contrato de experiência a familia terá direito a pensão do INSS.

    • Sim, basta o empregado está na condição de segurado da previdência …ou seja registrado.

  69. tenho outra duvida meu pai trabalhava desde 1997 na mesma enpresa estava no auxilio doença desde julho de 2011 a enpresa alegou que por ele esta afastado so receberia tres mil e noveçentos pois com estava afastado emorreu e como se ele estivesse pedindo as contas este valor esta correto? eque nao pagaria os 4o % do fundo de garantia .e isso mesmo

    • Mais ou menos, quando ocorre a morte do funcionário a empresa deve fazer a sua rescisão de contrato por extinção de contrato e pagara apenas as verbas trabalhistas ainda não quitadas, férias e décimo terceiro e não é obrigada a efetuar o pagamento da multa do FGTS … inclusive também não libera a retirada do FGTS … quem deve fazer isso é a Previdência Social …. portanto a empresa está correta ….

  70. Olá, meu nome é Patricia e vou tentar resumir a tempestade que passei. Aproveito para desde já agradecê-lo pela atenção,pois são poucas as pessoas dispostas de verdade a auxiliarem as outras.
    Bem, meus pais eram separados,minha mãe recebia pensão alimentícia,isto é,qdo meu pai resolvia pagar . Em 18/01/93 minha mãe faleceu,ela não trabalhava,pois minha irmã mais nova é deficiente mental e ela não tinha como deixá-la para ir trabalhar,tb apresentava já um quadro de depressão e alcolismo o que a levou a morte. Em março deste mesmo ano,pra piorar tudo de vez,meu pai foi assassinado em plena luz do dia. Eu já morava com minha tia desde que eles se separaram então alguns parentes do meu pai que estavam tomando conta da minha irmã,logo assim que ele morreu a deixaram lá na casa da minha tia que já me criava. Nesta época eu estava com 16,minha irmã 11 e meu irmão 18. Graças a Deus eu arrumei meu primeiro emprego aos 16 e desde então minha irmã é minha responsabilidade financeira. Eu pago um salário mínimo em uma instituição o que para mim foi e é fundamental,pois consegui concluir meus estudos e trabalhar mais tranquila. Porém,hj aos 36 anos,estou sendo imposta pela escola a pagar mais,mas eu não tenho como. Eles alegam que minha irmã tem direito à pensão,mas de acordo com um extrato do INSS,meu pai estava sem vínculo empregatício desde 10/1991,ou seja ele morreu em 05/93.Será que neste caso,haveria possibilidade de pleitear pensão por morte para minha irmã,mesmo depois destes anos todos? Preciso de uma força,pois não sei por onde começar. Ela mora comigo,eu pago prestação da caixa economica e todas as despesas,minha e dela,não sobrando nada do meu salário. Sou sozinha e não tenho como pagar mais para a escola! Se ela não puder mais ficar lá,eu vou pirar!.

    • Realmente é um tanto complicado …. mas, vamos por parte, a pensão por morte só dá direito aos dependentes desde que o segurado ao falecer esteja contribuindo para a previdência … que parece não ser o caso, entretanto é preciso verificar antes de tudo o tempo de contribuição que seu pai tinha até a data do falecimento …. pois caso tenha tempo para aposentadoria, então é possível solicitar uma aposentadoria ….. entretanto o mais correto é você buscar informação junto a previdência social ou a um especialista na área em sua cidade.

  71. oi joselito obrigado por todas as informaçoes que vc me deu , todas corretas .tenho outra duvida qual oprazo para o banco pagar seguro de vida apartir da data que da entrada na documentaçao dei entrada dia 4 3 2013 e ate agora nenhuma notiçia .o que fazer? e do bradesco.

    • Normalmente em torno de 30 dias ….

    • bom dia . meu marido era aposentado mas a empresa no deu baixa na carteira dele. o ano passado ele veio a falece. pergunto a empresa tem que mim paga a resizo dele tenho esse direito. lina

      ________________________________

      • Só para entender … ele se aposentou e continuou trabalhando?

  72. olá! primeiramente obrigado pela atenção!meu pai faleceu e minha mãe deu entrada no saque do fgts por morte na defensoria publica foi entregue todos os documentos necessarios. a duvida é eles pediram para aguardar o contato por telefone ou carta é isso mesmo?quanto tempo leva para desenrolar isso 15,20,40…dias?ela corre o risco de perder esse dinheiro?obrigado!

    • Não deve demorar em principio, caso toda a documentação esteja em ordem e não exista nenhum impedimento legal inclusive na determinação dos beneficiários não deveria demorar mais que 10 dias ….

  73. Joselito, meu esposo faleceu há 1 ano e meio, ele era suboficial reformado da aeronaútica. Como já tinha se aposentado pela aeronaútica ele se empregou em uma empresa de telefonia que não assinou a carteira dele, ele trabalhou por cerca de 5 anos nessa empresa, vendendo recargas de telefone, chips, cartões telefonicos e foi num dia desse de trabalho que ele sofreu um assalto e acabou sendo vítima de latrocínio. A questão é a seguinte: a empresa alega na justiça que ele não tinha vinculo trabalhista, que comprava os materiais e vendia (autonomo), sabendo que isso é uma grande mentira, anexei email mostrando que ele era subordinado pela empresa, emails em que eles cobravam metas para ele bater por mês, emails convocando para reuniões, papeis comprovando a porcentagem que ele ganhava e tudo! Levei testemunhas que compravam créditos com ele, foto do latrocínio que comprova que ele estava trabalhando quando foi assassinado e ainda assim a empresa ganhou a 1° “guerra” o que posso fazer? (A empresa diz ter grande poder, e muito conhecimento… disse pra todo mundo ouvir: vc vai ganhar, mas com o meu conhecimento vai demorar e muito)!

    Obs: essa empresa age em completa irregularidade, tem funcionarios de carteira assinada mas que não recebem o salario certo, apenas comissão, não tem folga, nem horários, os trabalhadores por ganharem uma % razoável, eles são obrigados a depositar o seu proprio 13° sala´rio e férias. A empresa tem inumeros processos de trabalhadores que buscam os seus reias direitos, e a empresa perdeu a maioria dos processos! A empresa se chama REDEFONE & COMÉRCIO LTDA.

    • Nenhuma empresa pode contratar um empregado sem o devido registro em Carteira. Mesmo que seja vendedor, desde que preste serviço para determinada empresa e não seja um empresa (mesmo que for individual) e um contrato assinado de prestação de serviço não pode ser considerado como prestador de serviço autônomo. Então, só tenho a dizer que pode demorar, mas, provavelmente você irá ganhar a causa.

  74. Boa tarde Joselito.
    Bom espero que vc possa me responder esta pergunta,
    meu esposo tem 1 filho 18 anos de um casamento anterior que mora com a mãe que e casada .
    e outro que ele cria de outra mulher que sumiu ou seja ele cuida sozinho com minha ajuda, e eu estou grávida, o salário dele e 1600 ele da 170 de pensão para o de 18 anos mas o rapaz esta querendo mais e não temos condições pois eu não estou trabalhando no momento e com o que ele ganha so da mesmo para sustentar a casa e apertado ainda pois o outro que mora com a gente tem 8 anos e a despesa e alta com escola, saúde, roupas, eu fico tentando ajuda-lo como posso mais não e facil. como proceder pois ficamos preocupados do rapaz jogar na justiça e meu esposo ser ate preso!!

    Agradeço pela resposta

    • Se o rapaz já completou 18 anos o seu marido deve pedir junto a justiça a suspensão do pagamento, e para tanto deverá alegar todos estes motivos e inclusive mostrar que o filho de 18 já tem condição de sobreviver sem a ajuda paterna e quem vai analisar e autorizar é o juiz. O conselho é não suspender o pagamento de forma unilateral sem o aval da justiça.

  75. gostaria de uma ajuda se possível morrei junto com o meu ex companheiro durante 5 anos, e tive uma filha com ele se separamos tem exatos um ano, nesse período ele morou com a mãe dele,ele morreu tem um mês e faleceu dois dias antes de receber,seu salario ficou retido junto com fgt e outro valores agora a mãe dele quer receber pensão por morte e sacar o fgts ela tem esse direito

    • Bem, é uma questão um tanto que complicada, a empresa para efetuar este pagamento para mãe dele ou para você ou qualquer outra pessoa tem de ter uma garantia, ou seja, normalmente no caso de existir duvida para quem pagar ela irá exigir da previdência social um documento indicando o beneficiário, caso ainda houver duvidas quem irá decidir o beneficiário das verbas trabalhistas é a justiça através de um juiz.

  76. Olá . Preciso de uma ajuda.
    Meu marido se aposentou em 2008, mas continuou trabalhando na mesma empresa.Em 2010 ele descobriu que estava com cancer .Em 2011 ele pegou férias e logo depois disso ficou afastado(como já estava aposentado não podia ficar no encosto pelo inss, devido a doença ele pode sacar o fgts dele , em outubro de 2011 ele faleceu.e eu fui na empresa fazer o acerto . na rescisão eu recebi apenas 18 reais.os 40% de fgts que eles teriam que ter pago pro meu marido eu não recebi (no caso os 40% que é depositado pela empresa após a rescisao) quero saber se está certo isso ? se posso entrar com uma ação contra esta empresa.
    agradeço desde já.

    • Bem Janaina, como se explicou ele se aposentou e continuou trabalhando, portanto a rescisão dele se deu por extinção do contrato por morte do empregado, assim a empresa não tem obrigação de pagar a multa do FGTS de 40%.

  77. oi joselito faltando 8 dias para conpletar um mes o seguro pediu novos documentos e correto isto minha mae precisa ir enbora ate quando a seguradora esta correta? qual o prazo maximo pra esperar obrigado.

    • Bem, não vou dizer que é normal, entretanto as seguradoras “enrolam” um pouco para liberar o pagamento … e não tem um prazo máximo ou mínimo, como eu disse anteriormente, 30 dias é um tempo médio, mas as vezes pode demorar um pouco mais ….

  78. Meu marido faleceu a 3 meses. Recebi as verbas rescisórias a partir da apresentação da Certidãa Pis/Pasep. Seus filhos maiores do primeiro casamento querem incluir essas verbas no inventário. Isso é possível, já que os beneficiários, segundo o INSS, sou eu e minha filha menor?

    • As verbas rescisória do empregado falecido deve ser paga ao empregador aos dependentes habilitados ou sucessores. Os dependente deverão conseguir junto a previdência social a certidão de dependente habilitado além do alvará judicial. Caso você tenha estes documentos onde você é considerada dependente eles não poderão colocar isto em inventário ….

      • obrigada! Isso foi esclarecido e não foi colocado em inventário.

  79. boa tarde: o pai da minha filha faleceu,deixando só ela como dependente e herdeira unica.e esta escrito também no atestado de óbito dele este documento não serve para comprovar para empresa que ele trabalhava,que ela e a unica dependente dele !!!

    • É mais pratico conseguir junto a previdência social o documento de dependente habilitado e também o alvará judicial, assim, a empresa efetua o pagamento sem ter problemas que mais tarde alguém venha cobrar novamente.

  80. tudo deu certo e nos te agradeçemos eu minha mae e meu irmao resolvemos tudo e estamos indo enbora . muito obrigado .

  81. oi boa noite gostaria de uma ajuda o pai da minha bb faleceu tem 2 meses ele havia trabalhado de carteira assinada anteriormente por 6 messes e arrumou outro emprego em novembro do ano passado como e calculado a pensao neste caso sendo este o seu 2 emprego e consedirada como o valor do salario dele

    • Bem, a pensão por morte é calculada pela média dos salários de contribuições, então é difícil saber exatamente quando o segurado irá receber, inclusive ele tendo trabalhado muito pouco tempo em 2 empregos, mas uma coisa é certa … dificilmente será maior que um salário mínimo …deverá ser procurada uma agencia da previdência social levando os documentos que o beneficio será calculado.

  82. No caso da Empresa que o falecido trabalhava não ser instalada no estado de origem dos herdeiros, como devem proceder os mesmos para conseguir angariar as verbas trabalhistas do de cujus?

    • As verbas trabalhistas não são pagas para os herdeiros inicialmente, a lei determina que as verbas trabalhistas, assim como o PIS e FGTS serão pagos aos beneficiários dependente habilitados junto a previdência social …. e quando na falta destes aqueles que sucessores conforme determina o código civil através de alvará judicial não dependendo de inventário. Caos se aplica ao caso acima e a empresa esteja localizada em outro estado da federação o beneficiário deverá se deslocar até o local e com os documentos pertinentes (declaração da previdência) ou (alvará judicial) e receber junto a empresa as verbas rescisórias e a documentação para movimentar o FGTS e PIS.

  83. no caso em que houve suicidio do empregado, ele têm 2 filhos com uma mulher, e morava sob união estãvel com outra mulher, e que com esta não tinha filhos, como ficará a rescisão ???? quais direitos eles terao ?????????

    • O direito de receber as verbas trabalhistas, assim como levantar o FGTS E O PIS é de quem estiver declarado beneficiário perante a Previdência Social. Em caso de qualquer duvida a empresa deverá pedir um documento da Previdência informando o beneficiário, se ainda houver contestação o Fórum expedirá um alvará para quem de direito.

  84. Olá, meu companheiro morreu em maio de 2012, eu era casada em união estável a mais de 20 anos, onde o inss reconheceu e já recebo pensão a quase 1 ano. meu companheiro deixou 2 filhos maiores ( com mais de 30 anos). Ele tinha uma ação trabalhista, onde já fui no escritório e já até assinei uma procuração. Bem, gostaria de saber se quando a indenização sair quem tem direito a receber a ação trabalhista, se terei que dividir com os filhos dele?

    • Em principio quem recebe a indenização trabalhista é quem consta como beneficiário junto a previdência social. Os filhos maiores só conseguirão alguma coisa por intermédio da justiça, se algum juiz conceder alguma liminar, o que acho pouco provável.

  85. meu marido faleceu deixando seu salario retido no banco minha sogra tentou sacar ela tem esse dinheiro pois eu nao era casada com ele no papel
    mas temos uma filha juntos

    • Salários, verbas trabalhistas, FGTS, PIS é de direito de quem é beneficiário junto a previdência social. Quem é o beneficiário?

      • A BENEFICIARIA MINHA FILHA ENTÃO ESSE DINHEIRO VAI PARA UMA CONTA ESPOLIO E SÓ PODERÁ SER RETIRADO QUANDO ELA
        FIZER 18 ANOS

      • Como já disse em principio não há necessidade de ir para espólio, o beneficiário perante a previdência social recebe, sendo de menor, no caso a responsável por ela, ou se a empresa precisar deverá tirar o alvará com a justiça.

  86. ela pode sacar esse dinheiro nos não eramos casados no papel mas temos uma filha juntos ela pode sacar esse dinheiro no banco

  87. MINHA FILHA ENTÃO ESSE DINHEIRO VAI PARA UMA CONTA ESPOLIO E SÓ PODERÁ SER RETIRADO QUANDO ELA
    FIZER 18 ANOS

    • Como já disse, direitos trabalhistas são destinado a quem for beneficiário perante a previdência social, em caso de dúvida a justiça deverá expedir um alvará.

  88. oi amado minha duvida é meu ex marido morreu em um acidente no porto de macapa no dia 28 de março deste ano ,moro em sao luis ma fomos casados 10 anos e temos duas filha uma com 18 e outra com 17 recebom penssao das mesmas , nunca nos separamos no papal tenho a certidão de casamento so que la em macapa ele ja vivia com outra pessoa e tinha uma filha menor d 5 anos quais os nossos direitos e quais os delas em
    termo de empresa e nss?

    • Bem, em termos de direitos trabalhistas, FGTS e PIS os direitos são de quem estejam declarados na previdência social como segurados.

  89. Ola joselito meu pai faleseu eu so de menor oque eu fasso para reseber

    • Larissa quem constava junto a previdência social como beneficiário do seu pai? Se você qual a sua idade? Se for maior de 16 deve recorrer a juiz uma alvará judicial? Se for menor de 16 deverá ter um responsável civil (tutor) que em seu nome de acordo com a liberação da justiça irá receber os seus direitos trabalhistas e pensão.

  90. meu marido faleceu e eu tenho um filho de 4 anos eu tenho 26 e era dependente dele ele tinha 10 anos de carteira assinada queria saber quais são os meus direitos e se meu filho tem direito a receber pensão e como faço para ele receber a pensão e se temos direito a que em relação ao seguro desemprego e FGTS?

    • A pensão por morte será paga quem for beneficiário junto a previdência, presumidamente você e o seu filho. A pensão corresponderá a valor encontrado da média 80% dos maiores salários recebido pelo segurado. Os direitos trabalhistas, rescisão, FGTS e Pis será recebido pelo beneficiário junto a previdência, provavelmente você. Pode ser que a empresa venha a pedir um alvará judicial. Quanto ao seguro desemprego este você não direito.

      • Minha mãe morreu 27/01/2012 era funcionaria do Estado de Rondonia (seduc) desde 1988, com seu falecimento meu pai ficou como beneficiario da pensão. Entramos com pedido dos direitos trabalhista, licença premio, terço de ferias ref. tempo, 13° ref tempo, (pasep não sei se ela tem algo desse fundo) e outras coisas que possa ter que não tenho conhecimento, enfim, o Estado alega que não tem nada para nos pagar, esta correto isso.

      • Não sei exatamente qual a forma de contrato que ela tinha com o Estado, entretanto acredito que deveria na época ter sido realizado o termo de extinção de contrato e pagando as verbas remanescentes a quem de direito, provavelmente seu pai. Caso ele na época não tenha assinado este termo, acredito que não resta outra alternativa que vocês constituírem um advogado para entrar com uma ação para receber os direitos.

  91. Boa noite.
    Faleceu um tio meu, e que estava ainda no contrato de experiência, o salário pago na folha era de R$ 1.500,00 e por fora R$ 2.300,00.
    O óbito ocorreu em janeiro e a empresa deu baixa má carteira no referido mês, porém so vindo procurar a sua esposa no mês atual para fazer o acerto.
    O FGTS nao foi depositado na conta vinculada, quais os direitos que ela tem?

    att,

    • Bem, se ele estava registrado em contrato de experiência. não deveria ter mais de três mês de empresa. O salário registrado em carteira legalmente é o qual a empresa ira utilizar para efetuar a rescisão por extinção de contrato, e irá pagar apenas os dias trabalhados, mais as férias e 13. salário proporcional ao tempo de trabalho. Quanto ao FGTS a empresa deverá depositar ou já depositou entretanto não é ela que autoriza levantar junto ao banco e sim a previdência social, assim como o PIS. A empresa deveria ter pago estas verbas até dias após o falecimento do empregado. Quanto ao por fora … bem se a empresa não quiser pagar nada fica difícil comprovar este pagamento por fora.

  92. Joselito gostaria de saber sobre direitos trabalhista,onde meu esposo faleceu,entrei com ação trabalhista,mas o filho dele tem 39 anos e disse que tem direito também .por favor vc pode me esclarecer sobre issi.agradeço se vc me responder.

    • Eucleia, para direitos trabalhistas, FGTS e PIS o direito em principio é de quem é beneficiário do falecido junto a Previdência Social. O filho do seu marido só terá este direito com algum documento judicial que ele venha a conseguir, mas, em principio não acredito nisso.

  93. Ola Boa noite !
    A minha cunhada faleceu a 18 anos de cancer e ela tinha saldo na conta do fgts , podemos fazer saque desse dinheiro ?
    No aguardo de sua resposta .
    Magno

    • 18 anos? É muito tempo …. entretanto o FGTS sempre é pago quem é dependente do trabalhador perante a previdência social … na falta de dependente terão direito os seus sucessores que será confirmado através de alvará judicial. Entretanto como se passou muito tempo a conta pode constar como inativa, então provavelmente só com autorização judicial.

  94. oi joselito gostaria de saber eu e meu irmao temos duas contas espolio em guaruja sp minha mae quer saber se ela pode fazer a trasferençia destas contas para o estado que estamos morando e se nao. e verdade que teremos de voltar para sp assim que completar 18 anos?obrigado que deus ilumine seu caminho

    • Em principio as contas não poderão ser transferidas …. quando vocês completarem 18 anos poderão ir até a qualquer agencia do banco da sua conta na cidade onde residem e efetuar a movimentação através de cartão ….

  95. oi joselito entao minha mae so tem o cartao do bradesco mas a caixa economica nao deu cartao da poupança e nesse caso a conta so sera desbloqueada indo na agençia e verdade ou poderia ir a qualquer agençia e fazer isso. olha e meu cartao do bradesco vençe em 2018 e conpleto 18 em 2019 oque fazer ? obrigado por tudo voçe nos ajudou muito .

    • Oi Fernanda, acho que você terá de aguardar até completar a maioridade ….entretanto sua mãe na qualidade de sua tutora poderá conseguir o cartão junto a CEF e se for o caso renovar o cartão do BRADESCO ….

  96. a e gostaria de saber quem recebe u seguro de vida dpvp e somente quem morre de açidente em br
    ou se encaixa no caso do meu pai ele morreu dentro de um caminhao e no atestado de obito esta morreu na br101 no caso minha mae tem direito ao seguro sim ou nao?obrigado

    • Tanto o condutor do veiculo, assim como passageiro faz jus ao seguro DPVAT.

  97. Bom dia, Joselito tenho um funcionário que faleceu a 2 dd, ele é casado, e tem 2 filhos de outro casamento, e mais 3 filhos que não estão declarados aqui na empresa, como proceder? A esposa e a mãe dos filhos tem que apresentar algum documento?
    Desde já obrigada.

    • Bem, será realizada a extinção de contrato e o pagamento deve ser realizado preferencialmente a quem é beneficiário do funcionário perante a previdência social, entretanto se houver alguma duvida o mais correto é pedir um alvará judicial junto ao fórum da justiça declarando quem é o beneficiário a receber as verbas trabalhistas.

  98. gostaria de saber como faço para receber o seguro do caminhao pois moro em sergipe ea morte dele foi em alagoas. e o dono do caminhao mora em guaruja sp quais documentos devo ter nao tenho o boletim de ocorrençia nem o numero de seguro eu preçiso voltar pra sp onde dou entrada o que faço como vou agir ? na certidao de obito so fala de morte na br 101 como provar que ele estava no caminhao no caso ele morreu dentro do caminhao mim responde por favor obrigado.

    • Fernanda, infelizmente você terá de conseguir toda a documentação necessária, além da certidão de óbito o boletim de ocorrência da policia rodovia federal onde conste todos os envolvidos e principalmente os dados e cópias do RENAVAM do veiculo. Em posse desta documentação você deverá procurar inicialmente do DETRAN de sua cidade.

  99. Olá Joselito, me ajude a esclarecer:

    Minha mãe separou de corpo há 24 anos do meu pai (não houve divórcio) , nesse interim ele arrumou outra mulher e viveu uma união estável durante 6 anos, há 7meses ele faleceu. Na certidão de óbito consta que ele é casado com a minha mãe. Após a separação de corpo ele nunca mais ajudou em nada, pensão, nada… esqueceu de vez a minha mãe. Mas, agora a minha mãe pretende requerer a pensão por morte, já que ele era aposentado; e a minha mãe esta passando por sérias dificuldades financeiras, lembro que minha mãe continua como casada (com ele).
    Porém, a “outra”, não quer ceder os documentos dele para que possamos requerer a pensão, já que ela esta de olho nessa pensão.
    Pergunto:
    a) vc acha que a minha mãe tem chances de conseguir esta pensão?
    b) o que ela deve fazer já que a outra não libera os docs dele?
    c) Vc acha que a pensão será dividida?
    d) Vc acha que a pensão será somente da “outra”?

    Desde já agradeço a atenção.
    Renata.

    • Oi Renata, na verdade está já é uma área civil de direito de família do que trabalhista, e então já foge um pouco da minha interpretação, mas, existe uma grande chance da “outra” ficar com a pensão … mas, vai depender de uma demanda judicial que a sua mãe terá de recorrer.

  100. Joselit, me ajude:
    O companheiro de uma determinada mulher faleceu (união estável), ela entrou com o pedido de pensão por morte que foi deferido à favor da filha deles (menor, 9 anos de idade). Esta pensão será depositada na conta da menor;

    a) estes valores só poderão ser sacados pela menor qndo atingir a maior idade?

    b) a viuva/companheira, mãe da menor, pode receber a pensão pela menor e gastar essa dinheiro?

    c) a pensão não deveria ser deferida às duas (mãe e menor) dividindo?

    d) Pq a pensão não foi deferida à companheira, ela provando a união estável, teria direito à pensão, ou ainda sim, prevalece a menor como beneficiária?

    Grato.
    Renata.

    • A pensão por morte concedido ao menor em tese servirá para o seu sustento, portanto não se trata de uma poupança, em principio o tutor responsável pelo menor poderá utilizar o dinheiro em prol deste menor, então, sim, ela poderá movimentar o dinheiro. Para fins de concessão a previdência paga a pensão aos beneficiários assim definidos, portanto se o juiz definiu que p beneficiário é apenas o filho então ….. a pensão não foi definida para a companheira porque o juiz assim entendeu que a mesma não dependia financeiramente do segurado.

  101. Olá gostaria de saber o seguinte caso: Empregado falecido – ação de consignação em face do espólio – única dependente: uma filha menor de 3 anos. Nos termos do art. 1º, §1º da Lei 6.858/1980 e do Decreto 85.845/1981, as verbas trabalhistas deverão ser depositadas em conta poupança para menor com previsão de saque só após seus 18 anos!? O pedido de autorização judicial para receber essas verbas se provar que é para dispêndio necessário à sua subsistência e educação do menor tem que ser em face do juiz do trabalho na ação de consignação ou juiz de direito? Bem como os créditos referentes às contas do FGTS/PIS/ativos contas bancárias, o pedido de autorização judicial deverá ser em face do juiz do trabalho na ação de consignação ou juiz de direito? Ressalto a súmula 161 STJ: Competência justiça estadual para levantamento de FGTS e PIS. Caso for justiça estadual, ação competente é o Alvará Judicial? Incidirá ITCD? Se a representante da filha menor levar Certidão de Habilitação do INSS em favor da filha menor como única dependente até CEF, será que a CEF libera o FGTS/PIS ou somente com autorização judicial?

    • Felipe, pelo visto você já tem toda a receita, a questão da caixa liberar ou não o PIS e FGTS no caso especifico acredito que com alvará judicial.

  102. ola meu pai ja faleceu ha 27 anos na época minha mae deu entrada na pensão ñ sei se retirou fgts hoje sou casada tenho 32 anos sou a unica filha dele sera que tenho direito em alguma coisa fgts ,pis etc

    • Primeiramente em posse dos documentos do seu pai tente conseguir um extrato do FGTS dele. Caso ainda exista saldo (o que acho difícil) você comprovando ser herdeira poderá sim levantar o valor do FGTS.

  103. Boa tarde, gostaria d saber como faço para reclamar qual açao ideal, o pai era caseiro e faleceu, ocorre q o empregador apena entregou a carteira d trabalho e nao fez acerto nenhum, ele possui trees filhos maiores, como faço, ql tipo d açao entro e vc tem modelo, amparado por ql lei para entrar. aguado.

    • Primeiramente tem de verificar de o seu pai na qualidade de caseiro era um empregado doméstico, e deveria está registrado. Estava registrado?

  104. Olá Joselito, muito obrigada por me responder. Renata.

    Veja que interessante, esta marcado no INSS dia 18/ago para a gente dar entrada na pensão por morte, meu pai faleceu e minha mãe esta separado dele há mais de 20 anos, não temos o CPF nem o RG dele, e o pessoal disse que a pensão não será deferida, por falta destes docs. Vale lembrar que estes docs. estão retidos com a outra. O que devo fazer? A outra se recusa a ceder estes docs. Vc acha que o INSS pode negar o benefício, pela falta do CPF e RG do falecido, os números destes nós temos.
    Aguardo, um retorno.
    Obrigada.
    Renata.

    • Bem, inicialmente sua mãe deverá comprovar que é a única beneficiaria …. desde que a previdência aceite …. então ….

  105. Joselito, a viuva “João” servidor público cargo comissionado tem direito em receber a pensão por morte pelo IPSEMG, pelo INSS ela já recebe a pensão do “João” , porém IPSEMG é um regime próprio de previdencia dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais.
    Grato.
    Renata.

  106. Boa noite! veja so o meu caso,meu sogro com 63 anos faleceu por doença ele não trabalhava so por conta propria mesmo ai conseguiu se encostar pelo o inss ate o dia de se aposentar mais ai ele faleceu antes, e ai minha sogra não é aposentada ela tem direito de receber o beneficio do meu sogro?mais ele não estava aposentado ele so tava encostado por auxilio doença, mesmo assim sera que ela tem o direito de receber esse auxilio ate ela se aposentar.obs: ela tambem nunca trabalhou de carteira assinada,meu sogro faleceu tem um mês,sera que ela pode receber esse auxilio ate a aposentadoria dela sair?

    lembrando ele não era aposentado ele so recebia um auxilio doença.

    • Na verdade o que acontece é o seguinte, a sua sogra na qualidade de beneficiária de seu sogro deve ingressar junto a Previdência com um pedido de pensão por morte do segurado.

  107. oi gostaria de saber o seguinte meu avo e casado com a minha avo na igreja e so que estao separados a anos e ele mora com outra a anos tem filhos netos ele e aposentado por invalidez ele era poliçial em caso de morte a outra fica com a penssao ele tem ums terrenos em caso de morte como agir na divizao de bens .

    • Fernanda, hoje existe a chamada união estável que equivale ao casamento no papel, provavelmente a outra terá os direitos no mínimo na metade.

  108. Minha empregada faleceu e gostaria de saber como proceder ! O salario do mês paguei pro filho mais velho , fiz um documento contendo o valor recebido , coloquei o nome e documento de quem estava recebendo e pedi que ele assinasse .como saber quem e o beneficiário o que devo pedir de documento para terminar de acertar as contas???

    • Apenas uma pergunta … ela estava registrada?

      • Sim , carteira assinada desde 2 janeiro de 2013 , quando começou a trabalhar , meu marido foi ao inss para saber quem seria o beneficiário e eles falaram que nao podem informar!!

      • Bem, o que vai ter que exigir é uma certidão (alvará) da justiça definindo quem é o beneficiário … pois você corre o risco de pagar errado e pagar duas vezes.

  109. Eu nao pagava o fgts pois ela era domestica !

  110. Olá,

    Primeiramente, adorei o texto; Meu primo estava em união estável e o companheiro dele veio a falecer. O rapaz trabalhava com contrato de trabalho anotado na carteira e estava em auxílio doença desde 1999. Quando meu primo foi solicitar a rescisão, que foi homologada pelo sindicato, o TRCT veio zerado. Isso é certo?

    • Em principio sim …. porque o seu 13. salario deve ter sido pago na época do seu afastamento, portanto não teria mais direito a 13. salário … depois de 6 meses de afastamento perde o direito as férias, isso se ele não tivesse vencida antes de se afastar … e os demais direito FGTS e PIS quem autoriza a retirada é a previdência.

  111. Fiquei viúvo, temos uma filha de 28 anos, a gente tava separados já há 12 anos, o local onde ela trabalhava sabia da separação, e ela quis morrer com o nome de casada, tentei por várias vezes o divórcio ela não quis. Preciso saber se minha filha vai conseguir receber os direitos da mãe junto a Prefeitura local de trabalho dela, até porque alguém bem conhecido lá de dentro disse a ela que ela pode ir fazer o acerto e dar baixa na carteira, isso pode acontecer? Dá pra alguém la de dentro fazer essa maracutaia? ou se eu terei que ir pra Minas resolver isso? Moro no Rio e tenho outra família, e a falecida adorava meu filho assim como ele tbm gostava muito dela. E um dia no telefone ela disse pra mim, pra que divorciarmos, quando eu morrer você fica com minha pensão. E minha filha ta muito segura disso, me tratando com indiferença porque ta se achando que resolve tudo sem eu assinar. Obrigado, Jura.

    • Vamos por parte, os direitos trabalhistas serão pagos a quem esteja declarado como beneficiário junto a previdência social. Caso não seja a sua filha, ela deverá conseguir junto a Fórum local um Alvará identificando ela como beneficiária, só assim terá direito a receber as verbas trabalhistas e previdenciária. No caso ela com 28 anos de idade não terá direito a pensão.

      • Boa tarde, a Prefeitura mandou um email assim: É necessário contratar um advogado para verificar quem irá receber o valor recisório, somente no alvará judicial é que vai determinar, conforme certidão de óbito ela era casada. Por favor o que devo realmente fazer?

      • Exatamente, o alvará judicial que irá determinar que irá receber … entretanto não se faz necessário a contratação de um advogado.

  112. Joselito me desculpe, esqueci de citar que ela estava afastada do trabalho e recebendo auxílio do INSS.

    • Oi Marli … por favor informe a pergunta anterior.

  113. meu marido era macimeiro e veio a falecer a empresa deve me pagar o seguro por morte ou eu nao tenho direito ele falava pra mim que a empresa tem o seguro pros foncionario como devo agir

    • Na verdade não existe em principio uma obrigação legal das empresas de um modo geral manter uma apólice de seguro de vida e acidentes pessoais para os seus empregados. Entretanto em muitas convenções coletivas é definida uma clausula com esta obrigação, então a partir dai se torna uma obrigação da empresa em manter esta apólice. Em primeiro lugar tente verificar junto a empresa e junto ao sindicato da categoria do seu marido se isto estava em convenção e partir dai solicite o seu direito.

  114. Bom dia , tenho 33 anos , meu pai era motorista de uma prefeitura e faleceu em um acidente de transito em serviço, ja faz 4 anos que ele faleceu, e nunca colocamos na justiça pra receber uma indenizaçao, será que ainda da tempo colocar na justiça, qual é o tempo (anos) para colocar na justiça.

    • Se for uma ação trabalhista – 2 anos.

  115. Meu pai foi casado há 31 anos com minha mae e deixou 3 filhos (maiores de idade) porém ele vivia com uma mulher há 2 anos e meio.
    Quem pode receber a rescisão ?

    • Bem, vai depender de quem conste como beneficiário junto a previdência social, provavelmente a mulher atual, entretanto a empresa se caso tiver em duvida deverá pedir uma alvará judicial identificando quem é o beneficiário em questão para receber a rescisão contratual bem como os demais direitos, FGTS E PIS …. assim como algum seguro, caso a empresa tenha feito de forma coletiva.

  116. Maria aparecida dos santos teodoro fui casada por 6 anos em cumunhão de bens meu marido sofreu ascidente de trabalho e ficou afastado por 4 anos ele tinha 3 meses de trabalho so que ele era diabetico a firmã foi informada ele machucou a perna e o machucado nunca sicratisou e semana passada veio a falecer a firma tem direito de dar alguma endenisasão para a esposa que é a unica erdeirs

    • No caso agora que ele faleceu era ainda empregado desta empresa? Ou já havia saído?

  117. Oi, minha irmã faleceu faz um mes nossos pais tambem já são falecidos ela morava com nossa avó que tem sua tutela des dos 15 dias de vida. Ela estava voltando pra casa no carro da empresa depois do serviço e sofreu um acidente. Deixou 2 filhas menores que moravam tambem com minha avó. Mas depois do acontecido o pai das meninas levou elas depois de anos longe… Enfim o que temos direito e quem pode recorrer….

    • Bem, sua irmã sofreu um acidente de carro vindo do trabalho, portanto caracteriza como acidente de trajeto. A partir deste momento a empresa tem de providenciar a documentação correspondente onde se inclui a CAT. Haverá um pagamento das verbas rescisórias ao beneficiário perante a previdência social, se houver dúvida a empresa vai solicitar um alvará judicial onde o juiz indica quem deve receber os direitos trabalhistas. Além destes deverá ser verificado junto ao sindicato e a empresa se ela possuía algum seguro de vida acidentário. E Haverá também os direitos gerados pela previdência, que vai de auxilio acidente a pensão por morte aos beneficiários além do saque do FGTS e cotas do PIS.

  118. oi joselito td bom espero que sim .olha quero saber o seguinte veio uma moça aqui dizendo que preçisava fazer umas perguntas ela falou que o estado nao açeitou a causa da morte de meu pai que foi inderterminada .apergunta e o que e e para que e a investigaçao de obito quem manda a quem intereça e porque .a outra e oque fazer com os cartoes de meu pai o do cidadao pode jogar fora ou pode pagar o pis .obrigado.

    • Oi Fernanda, primeiro lugar você identificar quem é esta moça … A quem ela representa ….É de alguma seguradora ….e qual o motivo desta investigação ….quanto ao cartão cidadão não existe mais a necessidade de ficar com ele, para sacar o PIS pelo beneficiário definido deverá ser feito direto no caixa …..

  119. oi joselito gostaria de saber o que e ivestigaçao de obito quem manda fazer e porque?

    • Na verdade só manda fazer uma investigação quem tem algum interesse … ou a justiça quando não está satisfeita com o resultado da pericia …no seu caso realmente não sei ….

  120. Boa tarde:
    Meu irmao contribui durante 10 anos junto ao Inss e em 2007 foi morar fora do Pais,vindo a falecer em agosto de 2013.
    Minha duvida seria se meus pais tem direito ao beneficio ou a algum tipo de residuo,visto que colaborou durante um bom periodo.
    Obrigado e agradeco qualquer explicacao

    • A questão é a seguinte, se ele simplesmente se mudou para o exterior e não continuou contribuindo para a previdência social como contribuinte individual houve simplesmente uma interrupção e deixou de contribuir …. dificilmente sua mãe poderá reivindicar qualquer beneficio da previdência, entretanto procure verificar junto a agencia da previdência de sua região se o seu irmão fosse contribuinte da previdência do outro país e se havia um protocolo entre eles.

  121. joselito estou numa situaçao mt delicada, meu marido faleceu ha um ano e10meses, sendo q na epoca nao procurei os direitos tenho 3 filhas tds menores com ele, preciso receber a pensao porem ele estava trabalhando mas uma semana antes dele falecer saiu da empresa direito, minhas filhas tem direito a pensao do inss?

    • joselito estou numa situaçao mt delicada, meu marido faleceu ha um ano e10meses, sendo q na epoca nao procurei os direitos tenho 3 filhas tds menores com ele, preciso receber a pensao porem ele estava trabalhando mas uma semana antes dele falecer saiu da empresa direito, minhas filhas tem direito a pensao do inss?

    • Ok Tem direito sim … primeiro agende pelo 135 e então compareça no dia e hora marcada na agencia da previdência com todos os documentos do segurado e dos beneficiários.

  122. obrigado que deus ilumine sua vida vc nos ajudou muito .

  123. oi meu companheiro faleceu a uma semana eu vivia 5 anos com ele e temos um filho de 4 anos quais são os meus direitos e quanto tempo leva para recebera a pensão e os outros beneficios ele sempre teve carteira assinada e a ultima empresa ele tava a 10 anos de carteira assinada

    • Bem, se você e seu filho estão devidamente cadastrados na previdência como beneficiários não haverá maiores problemas, apenas deverá juntas os documentos e se dirigir até uma agencia da previdência. Contudo se ele já foi casado, e vocês estavam na chamada relação estável então ficará mais difícil.

  124. Joselito bom dia.
    Bom se possivel me responda esta pergunta, meu esposo tem um filho de 19 anos e quer parar de pagar a pensão porem o rapaz entrou na faculdade o meu esposo ainda e obrigado a pagar a pensão mesmo assim??? pois não temos mais condições de mater-mos a pensão pois temos 2 filhos menores…

    • A questão é a seguinte não existe mais uma idade especifica para pagar de parar a pensão …. assim, você acreditando que não tem mais condições de pagar a pensão o seu marido deve entrar com uma petição junto a vara de família pedindo a interrupção do pagamento da pensão e neste documento explicar todos os motivos que ele não tem mais condições de continuar o pagamento. O juiz irá analisar a petição e irá decidir.

  125. Bom Dia.
    Gostaria de um esclarecimento. Meu pai trabalhava numa empresa privada com carteira assinada e acabou falecendo deixando a esposa e três fillhos. Temos direito de receber alguma pensão? Obrigado

    • Quem tem direito a pensão é quem está identificado como beneficiários junto a Previdência Social, em principio a esposa e filhos menores. Marque uma visita junto a previdência, leve todos os documentos do seu pai.

  126. MEU MARIDO FALECEU, E EU COMO BENEFICIARIA RECONHECIDA PELO INSS TENHO DIREITO AO FGTS DELE. DUVIDA: EXISTE UMA PRAZO PARA EU DAR ENTRADA NA CAIXA? SE EU NÃO DER ENTRADA POSSO PERDER O FGTS DELE?

    • O prazo máximo é de 120 dias …. caso você não de entrada neste período poderá ter problemas burocráticos …. mas, você pode dá entrada em qualquer agencia da CEF …..

      • minha mãe morreu e meu pai também quem tem direito na casa deles é o irmão mais velho somos 5 irmãos?

      • Edivaldo … cada filho tem em partes iguais 50% do pai e 50% da mãe, assim, a casa é de direito dos 5 irmãos não importando a idade de cada um ….assim, se algum quiser ficar com a casa deverá necessariamente adquirir a parte dos outros ….

  127. ola, boa tarde, gostaria de saber de no caso minha faleceu em maio de 2012 e setava afastada a dois anos pelo inss, mas a empresa em que a=ela trabalhava me deu a rescisão na qual deu zerada e não deu baixa na ctps, devo entrar com alguma ação trabalhista, e tenho algum direito a receber po este motivo??

    • Ola, não consegui entender quem faleceu ….entretanto se ela já estava afastada por mais de 2 anos pela previdência … provavelmente ela realmente não tinha nenhum direito mesmo …. você deve apenas verificar junto ao sindicato se ela fazia parte de alguma apólice de seguro de vida conjunta ….em principio não vejo motivo para entrar na justiça ,,,, mas ….

  128. Boa Tarde! Joselito, primeiramente gostaria de parabeniza-lo por seu profissionalismo e ética.

    gostaria de saber o seguinte:

    O marido de uma cliente minha faleceu em 2011, deixando esposa com 8 filhos sendo que uma passou a maioridade recentemente, embora conste como dependente a pensão do INSS.

    Só que ele tinha uma outra companheira e com ela teve uma filha e esta conseguiu provar a união estável junto a justiça federal. Inclusive a pensão por morte foi desmembrada em 4( esposa, filhas menores e companheiras)

    Em uma ação trabalhista que esta em tramite, o juiz determinou por sentença que fosse partilhado em parte igual com todos os herdeiros

    A advogada da outra parte ( da companheira) disse que as verbas trabalhista tem caráter alimentar e que iria entrar com embargos, dizendo estar pacificado que só terá direito a estas verbas a menor, inclusive iria pedir parecer do ministério publico neste sentido.

    A pergunta é?
    Quem pode receber as verbas trabalhistas em caso de falecimento?
    Você faz menção que só os dependentes ao INSS
    Agora e os demais filhos do casamento não tem direito a nada deste dinheiro? estas verbas não fazem parte da herança do falecido?
    Se esta advogada estiver certa só a filha da companheira recebera?
    a outra filha não teve culpa da morosidade do processo embora este ano passou a maior idade ainda esta recebendo.

    o juiz deu a sentença condenado a reclamada pagar R$ 50.000,00

    • A questão é a seguinte, verbas trabalhistas, ou seja, os direitos que o empregado tinha junto a empresa (salário, 13. salario, férias. adicionais, participações e outros0 mais o FGTS E PIS em principio são pagas a quem estiver determinado como beneficiário junto a previdência, entretanto já é de costume quando existe alguma pendencia do tipo que você descreve onde existe partes interessadas a empresa se obriga a pagar a quem a Justiça determinar através de um alvará desde que não haja contestação, o que parece ser o caso. No caso especifico acredito que o juiz irá determinar o pagamento a quem constar como dependentes ou seja quando o empregado em vida “sustentava” financeiramente. Ou seja quem comprovadamente dependia do falecido.

  129. boa tarde Joselito,queria saber o seguinte a minha irmã era casada e o marido dela morreu de acidente na pista e ele trabalhava em uma empresa em camaçari,minha irmã recebeu $6,000 e ficou aposentada o que eu deveria receber mais além desse valor e de ficar aposentada?

    • Bem, não entendi muito bem a sua pergunta, se o marido trabalhava na empresa privada ela iria receber a rescisão contratual, poderá retirar o PIS e ainda o FGTS, e a previdência provavelmente tenha liberado a pensão por morte do marido. Quanto a que ela teria mais a receber é muito relativo, vai depender de quanto ele ganhava, se tinha algum seguro de vida e etc …. não dá pra avaliar.

  130. meu nome é regiane meu esposa morreu a menos de um mes temos 3 filhas menores ele morreu no trabalho só que ele estava neste emprego registrado a uma semana tinha 36 anos e é o segundo emprego de carteira assinada sendo q o outro ficou só 4 meses posso receber a pensao por morte?

    • Claro Regiane, ele estando registrado na condição de segurado na época de sua morte já lhe garante o beneficio .. não existe carência.

  131. Joselito gostaria da sua resposta. Em abril de 1989, quando tinha 9 anos meu pai faleceu, e tinha trabalhado em firma, então o PIS foi divido em quotas iguais para os filhos todos menores e depositado na caixa econômica e minha mãe passou a receber a pensão por morte. Ficou esclarecido que só podíamos mexer nessa quota PIS quando fossemos maiores, então mudamos para outro estado e quando ficamos maiores de idade fui a caixa saber se havia algum dinheiro a receber, o atendente me disse que havia apenas 8 reais na conta e com a transferência para outro estado eu ficaria devendo ao banco. É possível a mais de 20 anos esse dinheiro na conta e não haver nenhum reajuste ou correção, e pior simplesmente não haver mais nada na conta, aguardo sua resposta.

    • Joselito gostaria da sua resposta. Em abril de 1989, quando tinha 9 anos meu pai faleceu, e tinha trabalhado em firma, então o PIS foi divido em quotas iguais para os filhos todos menores e depositado na caixa econômica e minha mãe passou a receber a pensão por morte. Ficou esclarecido que só podíamos mexer nessa quota PIS quando fossemos maiores, então mudamos para outro estado e quando ficamos maiores de idade fui a caixa saber se havia algum dinheiro a receber, o atendente me disse que havia apenas 8 reais na conta e com a transferência para outro estado eu ficaria devendo ao banco. É possível a mais de 20 anos esse dinheiro na conta e não haver nenhum reajuste ou correção, e pior simplesmente não haver mais nada na conta, aguardo sua resposta

      • Oi Laine, já recebi esta mesma questão dias atrás ….

    • Bem, acho um pouco estranho, porque independente do valor da sua cota e de seus irmãos os depósitos devem ter sido em Poupança e apesar de todos os planos econômicos mirabolantes você ainda devia ter um valor equivalente monetariamente a sua cota na época. Favor se informar melhor junto a caixa … seus irmãos retiraram suas cotas? Qual foi o valor?

  132. Ola Joselito, Meu pai faleceu a 20 anos atras, hj em dia minha mae recebe pensao dele, mas nunca sacamos fgts, tenho apenas como documento certidao de obito dele, como proceder para receber esse beneficio, obs.: tenho 25 anos

    • Bem, inicialmente você tem de comprovar que de direito é o beneficiário para tal, talvez terá de conseguir um alvará judicial que identifique você como único beneficiário, a partir dai de posse dos documentos do seu pai e do cartão do PIS conseguir um extrato dos valores do FGTS …..

  133. oi dr joselito, gostaria de sua ajuda para esclarecimento juridico, moro a quase 5 anos com meu marido mais nao somos casados legalmente, ele tem 4 filhos de outros relacionamentos e nenhum comigo, ele tem uma açao trabalhista contra uma grande empresa, minha pergunta è a seguinte, no contrato que ele fez com o advogado dele consta segundo ele, que em caso de seu falecimento, pois seu trabalho como é na estrada passa a ser arriscado, so as duas filhas tera direito a receber essa indenizaçao, nem os outros dois filhos e nem eu como sua esposa. afinal de contas temos direito tambem ou nao, por que apesar dos outro dois nao serem meus filhos axo injusto que eles tambem como filhos dele nao tenham direito. desde ja muito agradecida

    • Bem Marize, em principio se você vive numa chamada relação estável terá o mesmo direito dos filhos dele.

  134. Joselito, Meu pai faleceu quando eu tinha 4 anos, hj estou com 25, minha mae recebe pensao por morte dele, mas na epoca por causa de briga com minha voh paterna não conseguimos saber se tinhamos algo a receber, tipo fgts e tal…como devo proceder para obter mais informações

    • Primeiramente você deve buscar os documentos do seu pai, tipo carteira de trabalho e numero dos PIS se dirigir em uma agencia da CEF e tentar o extrato do PIS E FGTS.

  135. Bom dia! Olha o pai de uma amiga faleceu há 3 meses e tinha uma companheira a 2 anos, mas não havia divorciado da mãe de minha amiga. Tinha seguro junto a empresa qual trabalhava. A minha amiga e irmãos requereram junto a empresa dar entrada nesse seguro mas a mesma se negou dizendo q irá aguardar a companheira conseguir compro ar na previdência social a união. Obs: neste 3 meses a companheira está tentando mas não conseguiu. Então até quAnto tempo a empresa pode se negar a dar entrada nesse seguro empresarial aguardando a comprovação da união ? Ainda cito q no atestado de óbito consta q ele era casado com a mãe de minha amiga. No aguardo grata!

    • A empresa tem de se resguardar ela só poderá liberar a apólice do seguro com um alvará judicial dizendo quem é o verdadeiro beneficiário. O que vocês tem de fazer é procurar a justiça e conseguir um alvará judicial.

  136. Boa noite meu companheiro faleceu o ano passado tive alguns problemas com relaçao a documentação no dia do acidente me pediram a documentação e depois não queriam me entregar tive que dar parte na delegacia para recuperar pois estavam tentando privar meu filho de receber seus direitos havia na epoca um processo na justiçade pedido de dna a criança que nao conhecia ja tinha 6 anos e hoje retornaramna minha casa dizendo que precisavam dos documentos para a mae da criança mecher no processo para fazer o dna na minha opniao para fazer o dna só precisa da identidade e talvez o obito o senhor pode me esclarecer

    • Oi Daniele, eu precisaria de mais informações para poder responder. O seu companheiro faleceu no ano passado de acidente de trabalho ou outro tipo de acidente? Quem não quis entregar a documentação?

      • faleceu em um acidente de carro onde eu ,meu filho e ele estavamos ele foi atopelado quando saiu do carro e adocumentaçao quem nao quiz entregar na ocasião foram os pais dele

      • Daniele caso os documentos não sejam repassados não existe outra forma, terá de entrar na justiça para receber a pensão …

      • Boa tarde joselito gostaria de saber se preciso entregar alguma documentaçao para mae da criança que esta fazendo dna visto que meu marido ja faleceu a mesma demorou 07 anos para coloca-lo na justiça pedindo dna eu nem a conheço meu filho tem 02 anos e estava com ele a mais ou menos 06 anos ,a minha ex sogra que na epoca que nos sofremos acidente e ele veio a falecer veio na minha casa dizer que a menina precisava dos documentos para dar andamento ao pedido de dna eu disse que pra ela nao entregaria e se a garota precisasse de alguma coisa ela teria que entrar em contato comigo e nao mandar recado por ninguem principalmente pela minha ex sogra que na epoca nao quiz me entregar a documentaçao eu tive que dar parte na delegacia para pegar os documentos ,gostaria de saber se estou agindo corretamente.

      • Você só será obrigada a entregar qualquer documentação desde que seja intimada pela justiça.

      • acidente de carro onde eu estava junto com nosso filho os pais nao quizweram me entregar a documentaçao que estava comigo e no dia que estavamos resolvendo sobre o enterro me pediram a pasta com documentos para resolver o enterro e depois não quizeram me entregar alegaram que a documentaçao tinha que ficar com eles pois havia um outro neto tambem ,neto este que nem conheciam e teria que fazer o dna para saber se realmente era o filho dele depois desse episodio tive que ir ate a delegacia dar parte dos mesmos

  137. Por favor preciso de ajuda! Meu marido faleceu em 22/03/2011, e estava afastado a mais ou menos 2 anos. Acontece que até o momento não recebi a rescisão de contrato dele com a empresa na qual ele trabalhava. A mais ou menos um ano eles entraram em contato comigo e me pediu p não entrar judicialmente e que iria me pagar todos os direitos do meu finado esposo, coisa que até o momento não foi feito. Acontece que agora me informaram que já prescreveu o tempo p reivindicar esse direito judicialmente. Você poderia me ajudar, preciso saber se ainda posso entrar. Desde já agradeço

    • Oi Sirlene, realmente você tem até dois anos para entrar na justiça exigindo direito trabalhistas. Acho difícil você conseguir, entretanto procure um advogado da sua região que poderá informa-la melhor, porém, quando está muito tempo afastado pela previdência, direitos trabalhista praticamente não existe, apenas que quando do seu afastamento tivesse alguma férias vencidas. No demais FGTS E PIS você com a documentação do óbito poderá pleitear o recebimento junto a CEF.

  138. gente estou iniciando a advocacia, portanto ainda cheio de dúvidas, precisando de orientação. O caso trata-se de um beneficiário de seguro-desemprego que faleceu, mas que antes do óbito recebeu uma parcela, mas que no entanto não sacou, a familia quer sacar a parcela. Qual a competência e contra quem é o alvará judicial?

    • Em principio não será possível, a parcela do seguro desemprego é para o beneficiário … não é transferível …. mas, …..

  139. olá Joselito adorei suas explicações gostaria de tirar uma duvida.

    meu pai trabalhava com carteira assinada ficou de 2008 a 2010 afastado por auxilio doença,em 2010 ele aposentou por invalidez,na época ele pegou FGTS e pis, em 2012 ele veio a falecer, só que sua carteira continua assinada na empresa agora eles procuraram minha mãe para dar baixa na carteira, gostaria de saber se ela tem direito algum acerto com a empresa?

    • Bem, a questão é a seguinte, quando do caso de falecimento existe uma extinção do contrato de trabalho …. caso ele já tenha recebido o FGTS e o PIS com o termo formal da rescisão de contrato poderá sua mãe verificar se existe alguns saldos nesta contas … quando a receber da empresa só teria direito que quando da época do seu afastamento tinha algumas férias vencidas … é interessante verificar também junto a empresa e ao sindicato da categoria se havia algum tipo de seguro por morte … além disso a empresa não precisara pagar mais nada.

  140. Eu e minha trabalhamos por 8 anos como cuidadora de uma idosa. Nunca tivemos carteira assinada,decimo terceiro e férias só por 3 anos. Minha mãe ficou doente ,se afastou do trabalho em setembro,em novembro ela veio a falecer. Eles não me procuraram,entrei em contato com eles por tres vezes para resolver a situação, e ficam me enrolando.Gostaria de saber se eles serão obrigados a pagar o que era direito a ela e a mim?????? Obrigado por sua atenção. Gabriela

    • Gabriela, a cuidadora, nos caso o trabalho que vocês exerciam trata-se de um trabalho doméstico, era obrigação dos seus patrões terem efetuado o registro em carteira para vocês terem garantidos os direitos trabalhistas … sim, eles são responsáveis por todos os seus direitos trabalhistas de pelo menos os últimos 5 anos … você deve contratar um advogado e entrar com uma ação trabalhistas … a justiça irá definir todos os seus direitos.

  141. bom dia! o meu pai trabalhava para a prefeitura, mas antes de falecer ele estava encostado por problemas de saúde,eu gostaria de saber se eu teria algum direito de de receber da empresa.estou com 32 anos… faz três anos que ele faleceu. será que tenho algum direito?

    • Bem, direitos trabalhistas expiram após 2 anos da rescisão ou da extinção do contrato, entretanto procure na Prefeitura como foi efetuada esta rescisão contratual.

  142. Prezados, bom dia a minha mãe morreu e já estava aposentada, mas também quando se aposentou foi por invalidez e não recebeu nada da empresa cujo nome Hosp.Santa Izabel firma da Santa casa de misericórdia. como filho tenho direito á algo? e como faço para obter? existia também um processo que estava á espera de um dicidio coletivo.gostaria que me desse uma ajuda.

    • Bem, Emerson, quando sua mãe faleceu? Quando ela se aposentou por invalidez deve ter havido um processo junto a previdência …. na época se não houve pagamento de indenização foi porque n]ao havia motivo para tal, ou não foi discutido perante a justiça …. acho meio difícil, entretanto para tal será necessário fazer um levantamento de tudo o que ocorreu na época com documentos e testemunhas.

  143. Bom dia Joselito
    Meu companheiro faleceu o ano passado em agosto os avos do meu filho hoje com 2 anos nunca ligaram para ele ,gostaria de saber quais os direitos que eles tem com relação ao meu filho caso eles entrem na justiça,pois eles querem pegar ele para levr para passar dias na casa deles e o menino nem é acostumado com eles ,gostaria de saber se sou obrigada deixar levar meu filho pra casa deles ,e se por um acaso eu não deixasse eles levarem o menino e só deixasse ver dentro da minha casa quais seriam as consequências se eles entrassem na justiça.
    desde já agradeço.

    • Oi Daniele este caso é um direito de família, não vem ser o caso que discutimos aqui que se trata de direitos trabalhistas. Mas, em principio o direito da mãe esta acima de qualquer coisa. Entretanto, acredito que o mais sensato que vocês conversassem e desse aos avós a oportunidade de passar algum tempo com o seu filho sem precisar da justiça de nenhuma parte.

  144. ola Joselito,meu filho estava trabalhando há mais ou menos uma semana em uma empresa e veio a sofrer um acidente logo depois que chegou do serviço ficou uns dias na iti e veio a falecer a empresa pagou os dias trabalhados mas não o registrou o inss disse que ele não tem direito ele deixou duas crianças oque faço

    • Você deve procurar um advogado para entrar com reclamatória trabalhista onde irá demonstrar que ele trabalhava na empresa e sofreu o acidente trabalhando e caso consiga comprovar isto a empresa deverá arcar com todos os custos e inclusive com indenização e pensão.

  145. Olá Joselito.
    Fui casada por vários anos. Durante o casamento, no ano de 1995, fora ajuizada pelo Sindicato uma Ação Trabalhista em face do empregador de meu marido, pleiteando direitos constituídos na vigência do matrimônio, ou seja, direitos constituídos e ação promovida durante nossa união conjugal. Atualmente, a ação ainda está tramitando, já em fase de execução e expedição de alvarás. Ocorre que, no ano de 2007 nos divorciamos e no ano de 2012 ele faleceu. Após o divórcio ele constituiu união estável e agora, quando requeri minha habilitação na Ação Trabalhista, haja vista tanto os créditos quanto a ação serem da época do casamento, o juiz deferiu a habilitação à companheira do meu ex marido, considerando que ela é quem está habilitada no INSS na pensão por morte. Assim sendo, quais são os procedimentos que devo adotar, uma vez que verifico jurisprudências me respaldando acerca de direitos, mesmo após o divórcio, sob verbas trabalhistas constituídas e pleiteadas na vigência do matrimônio? Qual é a ação cabível para assegurar o meu direito sob os créditos daquela ação trabalhista? Desde já, agradeço-lhe a tenção.

    • Oi Eliana, na verdade casos da justiça trabalhista é assim que funciona, os direitos vão para quem está habilitado junto a previdência social na qualidade de beneficiário … entretanto você poderá recorrer ….

  146. Oi boa tarde queria tirar umas duvidas !
    A minha mãe faleceu à alguns meses , ela morava com um homem , mas ele nao tinha direito de receber nada dela na empresa que ela trabalhava pois nao eram casados no papel , entao me disseram que quem somente poderia receber era minha avó , eu e meus irmaos , mas o porem é que a minha avó ja recebe duas pesnsoes que da em torno de 1500 reais , comercio, e uma casa enorme num interior , eu tenho 22 anos sou universitaria tive que pararde estudar pois minha mae é que me ajudava a pagar a faculdade acabei trancando por nao ter condicoes , posso alegar isso na justiça pois ela ja esta feita na vida .Quero saber se ela tem mais direitos q eu e meus irmaos , msmo estando de bem com a vida pois recebe mais de um salario minimo ? aguardoa sua resposta

    • Primeiramente, nestes casos para efetuar o pagamento a empresa irá exigir um alvará judicial de quem acreditar que é o beneficiário da rescisão contratual.

  147. Dr. Joselito, por favor, me tira umas dúvidas.
    Meu companheiro faleceu o ano passado, vivíamos em união estável e foi comprovado pelo INSS e recebo pensão por morte. Ele deixou 2 filhas maiores de idade. A pergunta é: Eu sou a única beneficiária do saque do FGTS e das verbas rescisórias, divido se eu quiser? ou sou obrigada a partilhar com elas.

    • As verbas trabalhista, FGTS e PIS são para a beneficiaria junto a Previdência Social … entretanto quando existe alguma duvida ou contestação a empresa pode pedir uma alvará judicial.

  148. ola td bem?minha mae faleceu enqto recebia o auxilio-doença ,sendo que enqto ela fazia tratamento contra o câncer ela e outros funcionarios foram demitidos ,eu nao entendo muito mais acho que quando se esta fazendo esse tipo de tratamento nao pode ser demitido,ai falei com a responsavel da firma e ela disse que tinha que saber quem estava como beneficiario ,eu e meus 3 irmaos somos maiores de 21 enao dependiamos financeiramente dela ,oque faço?pois tinha salarios atrasados,ferias vencidas e dentre outras coisas,a responsavel disse se nao tiver la ninguem como beneficiario a familia nao recebe nada e o dinheiro pra onde vai nao sei….. obrigado pela atençao!

    • Bem Paulo, não consegui entender muito bem …. ela estava afastada por auxilio doença? Em caso afirmativo enquanto ela estava afastada a empresa não podia efetuar a demissão pois o seu contrato de trabalho estava suspenso. Caso ela tivesse sido liberada para trabalhar e o contrato dela estivesse valendo a demissão poderia ter ocorrido ….. entretanto as verbas trabalhistas, mais o FGTS e PIS devem ser liberados para quem de direito que seja beneficiário junto a previdência.

  149. Olha só. Minha esposa era funcionaria publica municipal a 18 anos. Faleceu e eu nunca me importei em ir ver se tenho algum direito de receber algum beneficio da prefeitura. Ela era funcionaria ativa e eu também, agora estou desempregado e não arranjei emprego ainda. Tenho direito a algum benefício do órgão municipal?
    Meu e-mail: source-rs@live.com

    • Marcio …. quando ela faleceu?

  150. meu trabalhava de carteira fichada daí adoeceu, passou receber o auxilio doença depois de 2 anos faleceu minha mae ficou recebendo a pensão a firma não pagou nada, minha mãe tinha algum direito a receber?

    • Bem Jucimar, enquanto ele estava recebendo auxilio doença da previdência social a empresa não deveria pagar nada, a não ser a parte do décimo terceiro salário que ele tenha trabalhado no ano que se afastou. Quando do falecimento dele, a previdência social deveria comunicar a empresa ou ao beneficiário dele, no caso sua mãe. A partir deste momento a empresa deveria providenciar a rescisão de contrato de trabalho (extinção) e pagaria diretamente ao beneficiário férias vencidas caso ele tivesse alguma completada antes de afastar pela previdência. E com este este documento seria também liberado junto a Caixa Econômica o FGTS e PIS.

  151. Joselito, tenho um funcionário que está com câncer e afastado do trabalho (pelo INSS). Gostaria de saber quais os direitos dele em relação ao PIS e FGTS. Obrigada.

    • Ele tem uma doença chamada grave, a própria previdência social irá autoriza-lo a levantar o PIS e o FGTS, basta ele requerer.

  152. olà, Meu pai paleceu a 18 dias não era casado no civil com a nossa mãe se separam quando eu tinha 5 anos, nao chegou a ficar afastado só com atestado médico de 15 dias, porém dentre estes 15 dias veio a falecer. Somos três irmãos: eu de 23, meu irmão de 25, e minha irma caçula de 20 anos. Ele trabalhou a mais de 25 anos nessa empresa como trabalhador rural. Como nao entendo dessas coisas queria saber quais são os nossos direitos?

    • Bem, ele tendo trabalhado por mais de 25 anos junto a esta empresa, mesmo na condição de trabalhador rural ele devia ter a Carteira de Trabalho onde deveria está devidamente registrado. Assim, primeiramente o beneficiário legal perante a previdência social deverá receber a rescisão de contrato e a partir dai dar entrada junto a previdência social para receber a pensão e poder levantar as cotas do PIS E FGTS.

  153. Uma duvida , meu pai se aposentou e continuou trabalhando,mas quando ficou doente devido um câncer ficou em casa até morrer, a empresa disse que não precisava dos atestados médicos pois ele já recebia a aposentadoria dele pelo inss e nos meses que ficou afastado não recebeu salário da empresa , está certo isso ?

    • Bem, como qualquer outro funcionário quando ele se afastou pela doença, estando ele registrado a empresa iria pagar os primeiros 15 dias de afastamento, bem a partir dai ele passa a receber apenas a aposentadoria pois não é possível acumular dois benefícios. Então está certo.

  154. Boa noite meu pai ex servidor Federal MS, faleceu em 02/2007,na epoca tinha direito de requerer a pensão, tinha 20 anos não dei entrada.Hoje tenho 27 anos, ainda posso fazer o requerimento a contar da data do óbito?Eu na qualidade de filho, ele(MEU PAI) na de segurado,aposentado INATIVO ??

    Agradeço muito msm se puder da um retorno para o email

    • Bem Hebert você comprovando ser o único beneficiário poderá requerer sim, entretanto só terá direito ao período que faltava para completar 21 anos.

  155. Contratei e paguei uma advogada para me representar num caso de curatela e, após certo tempo, consegui a curatela definitiva. Até ai tudo bem, mas, muitas necessidades (fundo de garantia, venda e aluguel da casa, movimentar contas, restituição de Imposto de Renda) precisam de um documento especifico, o qual minha advogada, disse não caber a ela. Mas, ai eu pergunto, isso não faz parte do que eu contratei? Digo, eu terei de pagar um advogado diferente para cada uma dessas peculiaridades, sendo todas elas duma mesma base processual? Ou realmente, como é da minha cabeça, ela está fugindo de suas responsabilidades?

    • Eduardo, na verdade como já disse algumas vezes que não sou advogado, e o caso de curatela já é mais especifico e foge um pouco da área trabalhista assim não posso dizer que a mesma está certa ou não.

  156. Meu pai faleceu apos 10 dias trabalhados, e morreu acidentalmente durante a atividade de trabalho..Ele foi admitido seguindo todos os procedimentos da admissão, entre eles a FRE ( Ficha de registro de empregados)..Ele assinou obviamente no ato da admissão..Mais quando veio à falecer, a empresa pediu pra minha mãe assinar a demissão no verso da folha, com o nome dela.

    Agora venho tendo problemas no INSS por causa disso, a empresa alega que o procedimento é padrão,e que não há erro, ja que ela é a viúva.

    E agora?

    • Quem deveria assinar a extinção do contrato e assim conjuntamente a ficha de registro realmente era a sua mãe ….. não estou entendo porque a previdência social está criando problemas …..

  157. Dr.Joselito, antecipadamente agradeço a resposta.
    Meu companheiro faleceu no ano passado, vivíamos em união estável e foi comprovado pelo INSS e recebo pensão por morte. A empresa que ele trabalhava, encaminhou para a justiça fazer a conciliação do pagamento da Rescisão entre eu e as 2 filhas maiores de idade, uma já tem marido e filho e a outra vive com uma pessoa e trabalha.
    Fui despreparada para esta audiência sem advogado pois não me falaram nada e o juiz proferiu a sentença em 33% (da rescisão) para cada e emitiu um alvará para a liberação do FGTS, só que o valor já foi depositado em minha conta desde o ano passado sem necessitar desse alvará, e agora as duas querem 66% do FGTS e ainda vão receber 66% da rescisão (foi dividido em partes iguais pelo juiz).
    A pergunta é: Eu como sou a única beneficiária da previdência, sou obrigada a dividir o FGTS e as Verbas Rescisórias, posso contestar perante um recurso judicial através de um advogado de família?
    Obrigada!!!!

    • Infelizmente Geisa é verdade … vale a decisão judicial.

      • Dr Joselito.
        fico feliz com sua orientação que as pessoas tem aqui.
        Minha esposa era funcionária pública e concursada e faleceu a 3 meses. Eu como marido dela recebo ou fico recebendo alguma coisa dela ou da prefeitura? E porquanto tempo ser tiver direito ficarei recebendo, e quanto receberei ja que o salário dela era de R44.500.00? Obrigado e aguardo sua orientação para providenciar um advogado

      • Bem Marcio … não sou doutor … Se ela era concursada da Prefeitura… com seu falecimento você como marido da Prefeitura não ira receber mais nada além do acerto final. E se for o caso você irá procurar um advogado para orienta-lo se for o caso nos seus direitos rescisórios.

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