Rescisão do empregado com mais de um ano deve ser homologada!


Não importa o motivo, dispensa sem justa causa ou pedido de demissão. Quando o empregado tiver mais de um ano de registro a sua rescisão deverá obrigatoriamente ser homologada junto ao Sindicato da Categoria, ou na falta deste junto ao Ministério do Trabalho. A homologação nada mais nada menos que uma assistência por parte destes órgãos esclarecendo os direitos e o pagamento a ser realizado. A não homologação dentro dos prazos estabelecidos poderá considerar como nula a rescisão, e para retirada do FGTS a Caixa Econômica e também para o seguro desemprego não aceitará a documentação.

O empregado também deverá entender que a homologação em si não avaliza a rescisão ou os direitos dos empregados, em qualquer momento até dois anos após a rescisão o empregado poderá entrar com reclamatória trabalhista caso não concorde com os direitos recebidos.

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8 Respostas

  1. Saudações!
    Que Post Fascinante!
    Amigo JOSELITO, mais uma importante informação que você nos repassar… Valeu a pena conferir!
    Parabéns pelo Post!
    Abraços,
    LISON.

  2. Muito boa sua informação e a ilustração está ótima.
    Abraços forte

  3. É sempre bom nos mantermos informados a respeito dos nossos direitos.

    Beijocas

  4. Olá querido amigo Joselito,

    Parabéns pelo post e por compartilhar informações tão importantes da área trabalhista.

    Carinhoso e fraterno abraço,
    Lilian

    • De nada.

  5. gostaria de saber se uma rescisão de contrato de trabalho por prazo indeterminado, com dois meses de trabalho registrado, tem que ser homologada pelo sindicato ou não?

    • A lei determina que após 12 meses a homologação é obrigatória. Antes de 1 ano, caso conste em convenção coletiva então serão necessário.

  6. Porra! Adorei a gostosa da foto! Vc poderia colocar mais?

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