Pré-datado!


Durante muito tempo o cheque pré-datado foi de grande utilidade, e provavelmente uma das formas mais simples do cidadão efetuar compras a prazo. Chegava à loja, olhava, via o que queria e emitia um “voador” para dia certo e combinado. O vendedor quando não conhecia o cliente fazia uma consulta rápida e simples e de acordo com o valor do produto liberava na hora, lá ia o cidadão alegre e faceiro levando o seu desejo de consumo, às vezes não passava de alguns de quilos de arroz e feijão.

Muita gente se viu em apuros, muita gente chegou no dia certo e combinado não tinha o dinheiro, os mais corretos procuravam o credor e negociava a divida. Pedia mais alguns dias, pagava os juros correspondentes, e como bons brasileiro empurrava com a “barriga” e tudo bem. Outros nem pedindo para todos os santos conseguiam cobrir o “voador” e ai não dava outra, de duas uma, ou bancava o esperto e sustava o checão ou deixava devolver e depois ia ver como ficava.

O tempo passou, as regras mudaram, e as formas de pagamentos foram aos poucos substituídas, e o cartão de crédito (toc, toc, toc) substituiu o cheque na maioria das operações de créditos. As próprias lojas lançam os seus cartões e acabam dando vantagens e facilidades para quem opta por esta forma de pagamento, e o cheque nos dias de hoje representa em torno de 3% e a tendência é ainda cair mais.

Durante muito tempo, houve uma briga entre emitentes e recebedores dos cheques. Afinal o emitente de um cheque pré-datado que da como garantia a um pagamento, sendo o cheque uma ordem de pagamento a vista, o caloteiro praticou um ilícito penal ou descumpriu uma obrigação?

Uma decisão judicial considerou que quando o emitente de um cheque der como pagamento a vista, cuja finalidade do cheque é exatamente esta e não existe dinheiro reservado para este pagamento está cometendo um ilícito, ou seja, praticou um ato ilegal, um estelionato. Contudo, porém, entretanto, havendo um acordo mútuo entre o credor e devedor que o cheque é um “pré-datado” colocado como garantia na transação, mesmo que não haja o respectivo fundo na data aprazada, o emitente não cometeu nenhum ato ilícito, apenas descumpriu com uma obrigação. Da mesma forma que teria assinado uma duplicata ou uma promissória, ou seja, os cheques foram emitidos fora de sua finalidade especifica que é uma ordem de pagamento a vista, sempre a vista. Então é assim. Você emitente de cheque sem fundo contumaz, nunca se esqueça de pré-datar o cheque, assim, você continuará sendo um caloteiro, porém um caloteiro dentro da lei.

g11

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