Você pode ter mais de um emprego?


Devidamente registrado em carteira como manda a lei? Bem, estes tipos de perguntas nos tempos atuais pode até parecer uma provocação. Tanta gente que não têm nenhum e outros querendo ter vários. Bem, na verdade não se trata de nenhuma ironia, é uma duvida que ainda persiste. Afinal tem aquele individuo que trabalha durante o dia, mas arrumou um outro emprego durante um período a noite, mas fica na duvida se poderá ser registrado ou não.

Muito bem, seus problemas acabaram, a legislação trabalhista e previdenciária não tem qualquer dispositivo que venha a vedar que o trabalhador acumule empregos, entretanto deverá o trabalhador e quem contrata entender que exista condição de tempo e física para que o empregado venha a desempenhar a contento funções em empresas distintas.

Estamos falando de empresas distintas, pois dentro da mesma empresa o seu horário de trabalho está limitado até no máximo 44 horas semanais, 8 diárias com acréscimo de até 2 no caso de serviços extraordinários.

Entretanto, alguns detalhes devem ser rigorosamente observados pelo empregado e empregador:

a)      Não poderá haver coincidência de horário de trabalho entres as empresas contratantes;

b)      Não poderá haver cláusula contratual de exclusividade;

c)      As atividades exercidas de forma simultânea não poderão constituir entre si ato de concorrência, sob pena de vir a figurar como justa causa em uma rescisão de contrato,

 

Assim, o empregado também tem de ter em mente, caso venha a ser demitido sem justa causa em qualquer das empresas e continue trabalhando na outra não fará jus ao seguro desemprego, entretanto as demais garantias trabalhistas permanecem as mesmas.

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26 Respostas

  1. E se esse segundo emprego for “bico” e o empregado sofrer acidente ?

    • Bem, legalmente “bico” não existe, assim, se enquanto faz o “bico” para alguém, este alguém é responsavel pelo acidente ….

    • É aí que fica o perigo de ambas as partes, por isso devemos sair da informalidade, pois se vc fica formalizado em todos os sentidos vc passa a ter direitos, o FGTS aumenta, o recolhimento do INSS entra nesta soma, é este procedimento que nós brasileiros temos que fazer, basta o governo diminuir a carga tributária e teremos mais trabalhadores formais.

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  3. eu queria saber se pode ter dois empregos ambos diferente na mesma carteira de trabalho?

    • Não tem problema, apenas por uma questão de ética, e que não seja configurada posteriormente uma justa causa que as empresas não sejam concorrentes.

  4. qual o maximo de horas para cada empresa

    • Não entendi a pergunta

  5. Existe um limite de horas trabalhadas durante o dia?
    EX: trabalho 5×1 sendo dois dias 12h e os demais 8h, e trabalho em outro 5×2 10h ao dia, no 1º sou registrada, posso ser registrada no 2º?

    • Você pode ser registrada em várias empresas. Quanto ao limite diario de trabalho, pela CLT você deve trabalhar no máximo 10 horas por dia. 8 normais e 2 extras, isso na mesma empresa.

  6. boa noite
    eu quero entender realmente se posso trabalhar em dois empregos diferentes com registro
    tendo todos os beneficios inss fundo de garantia ter direito ao seguro desemprego e quanto o pis e que acontece tendo dois registro e o mesmo procedimento nao vai influiciar em nada
    aguardo uma posiçao urgente
    beijo
    elaine

    • Você pode trabalhar em até mais que dois, tres, quatro e para cada registro terá os direitos correspondentes. Entretanto para efeito do seguro desemprego, caso você venha a ser dispensada de uma empresa e continuar registrada na outra não terá direito a este beneficio, pois ainda estará empregada.

  7. O QUE TEM A IMAGEM A VER?!

    • Ah, a imagem serve apenas para gerar perguntas fora do contexto da pergunta, não se preocupe… =)

  8. bom dia gostaria de saber uma coisa eu trabalho em uma empresa como inspetor de isolamento e refretario eu posso prestar serviço a outra empresa depois do meu horario de trabalho sem nenhum problema?

    • Pode, sem problema, desde que a outra empresa não seja concorrente direta da que você ja trabalha.

  9. a pessoa que trabalha em duas empresas distintas,pode rá ter rio card ou bilhete único ,um para cada empresa? como fica?

    • Bem, não sou do Rio, mas acredito que você esteja falando de um VT ….se você trabalhar em duas empresas em horários distintos cada empresa se obriga a fornecer o vale transporte necessário para sua locomoção de acordo com as informações que você tenha passado paras empresas citando o seu trajeto diário.

  10. Posso estar registrando um funcionário que presta serviço (empresa tercerizada) três dias na semana durante à noite (vigia), em uma empresa onde estará cumprindo horário normal (44 semanal e 220 mensal)?

    • Pode, não há nenhum inconveniente legal para ter mais de um emprego …. entretanto os horários em tese não devem coincidir ….

  11. bom dia,tenho um funcionário registrado em minha empresa,a noite ele entrega pizza numa lanchonete aqui perto,qual meus direito sobre ele caso venha acontecer algum tipo de problema pra mim?

    • Bem, se ele é registrado em sua empresa e cumpre o horário para o qual foi contrato ele pode trabalhar em outro emprego normalmente ou até trabalhar como autônomo ou sem registro e você na qualidade de empresário não tem nenhuma responsabilidade …..

  12. Ola, trabalho atualmente numa empresa de Telemarketing carga horaria 6:20h, estou renovando minha cnh para D, onde vou poder dirigir onibus, caminhão, minha intensão é de continuar no emprego atual noturno, e durante o dia arrumar na area de motorista emprego com carteira assinada, suponhando ao dia carga horaria 8 hrs, a algo que impede isso, ou que preciso saber antes de enfiar a cara?

    • Nada impede que você tenha vários empregos, só não pode coincidir os horários e que as empresas não sejam concorrentes.

  13. Quanto ao trabalhador que exerce atividade perigosa e faz bicos na mesma atividade. A empregadora ao tomar conhecimento de tal ocorrência deve tomar alguma providência, tendo em vista que em caso de acidente, corre o risco de ser responsabilizada?

    • Bem, se a empresa tiver provas cabais que o funcionário esta realizando serviços fora do horário de forma remunerada poderá sim exigir que o mesmo deixe de desempenhas estas funções.

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