Seu patrão manda você viajar a trabalho! As horas da viagem são extras?


Bem, esta é uma situação que não se pode dizer que é tão simples como 1+1. Não existe na legislação de forma clara e precisa a resposta para esta pergunta, assim, quando isto não ocorre à justiça vai decidindo gradualmente de acordo com a melhor interpretação, até o momento que as decisões tendem a uma interpretação mais comum. Neste caso surge o termo jurisprudencial, e vira tendência.

Entretanto, para que se crie esta jurisprudência à justiça tira algumas interpretações das leis existentes, assim determina a legislação que em geral o período de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e qualquer excesso deverá ser remunerado com o mínimo de 50% de acréscimo ou um maior percentual desde que compactuado em acordo coletivo de trabalho.

Partindo desta premissa, a justiça vem entendendo que o tempo que o empregado despende durante a viagem por determinação da empresa deva ser computado como hora de serviço efetivo.

Então, fica a dica para empregados e patrões, empregados viajando, mesmo dormindo é hora trabalhada. Então dependendo da distância, talvez seja aconselhável o patrão mandar o empregado de uma forma rápida, de avião, poderá ficar até mais barato. É uma administração de custos. 

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85 Respostas

  1. Boa essa ai não sabia, mais uma do Joselito.
    Abraços forte

  2. Interessante essa lacuna, ou melhor omissão na Lei. Desse modo dá aso a qualquer tipo de interpretação. Por cá os empregados que viajam por conta da empresa têm acrescido ao salário, um determinado montante, respeitante a ajudas de custo e a viagem, alojamento e refeições pagas pela empresa.

    Abraços
    Luísa

  3. E quem viaja para o exterior cnstantemente permanecendo fora 6 meses por ano trabalhando na china de segunda a segunda ate 23 hs ?

    • Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994).
      I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994).
      II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994).
      Parágrafo único – O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994).

      Acredito que você esteja incluida neste artigo da CLT. Portanto não sendo obrigação da empresa pagar as horas extras.

  4. Ilustre,

    Quero tirar a seguinte dúvida:

    Meu marido trabalha para uma empresa de Goiania que atua no ramo de telecomunicações fazendo busca de novos locais para instalação de torres de telefonia móvel como contratação com os proprietários dos locais, licenciamentos junto às prefeituras municipais entre outras funções de campo.

    Ele viaja o país inteiro no nosso carro que a empresa paga um aluguel de R$ 1.000 (hum mil reais) por mês mas toda manutenção e despesas com emplacamento, seguro e outros é nossa. A empresa não assume nada!

    Ele trabalha em média 16 horas por dia pois levanta às 6 da manhã para organizar material e fazer relatórios e vai até as 22/23 horas, isso num período direto de 15 meses sem férias.

    Ele foi constantemente pressionado a fazer o serviço de forma rápida para que a empresa pudesse economizar com diárias e outras despesas!
    Durante os 15 meses de trabalho ele rodou 40 mil km em nosso carro à serviço da empresa.

    Meu marido hoje está afastado pelo INSS por acidente de trabalho e fazendo tratamento psiquiátrico pois não tem mais nervos para dirigir e nem pode ouvir um telefone tocar.

    Ele tem direito às horas extras pois no contrato de trabalho dele diz que o horário de trabalho é das 16 hs às 22 hs sem direito à repouso semanal?

    • Bem, inicialmente, sendo o seu contrato de trabalho das 16 as 22 hrs e se ele trabalhava em horário diferente do constante no contrato e desde que não tenha havido compensação de horário devidamente acordado entre a empresa e o empregado e não tenha havido algum outro tipo de controle ele tem sim direito a horas extras.

  5. trabalho em uma empresa onde presta serviços para eventos e esta sendo descontados no meu transporte e na alimentação os dias de viagens sendo que não ganho nenhum extra encima disso.
    é certo isso que o empregador esta fazendo?

    • Quando você diz trabalha …. significa que você é empregado ou presta serviço? Bem, se você é empregado desta empresa a mesma não deve efetuar nenhum desconto … entretanto se você não é registrado ….. então ….

      /

  6. Trabalho em uma empresa externamente full time e ela controla o nosso ponto pelo rastreador do carro, fiz diversas viagens com o carro para fora do estado onde fica a base da empresa (nao sou motorista), essas viagens foram dentro do horario comercial e devido a distância, fui obrigado a passar o final de semana por lá sem poder trabalhar, pois o cliente que a empresa mandou atender, ficou fechado o final de semana.
    A minha duvida é:
    Tenho direito a hora extra dirigindo para outro estado, dentro do horario comercial?
    Tenho direito a hora extra no final de semana, por estar longe de casa por obrigacao e sem a opção de retorno até a minha casa?
    Tem alguma diferença se esse trabalho longe de casa for realizado sob sol, chuva e frio ( não é sempre)
    A empresa q trabalho lamentavelmente nao nos informa sobre nada, até as custas com a alimentação e hospedagem sao pagas após a apresentacao de notas fiscais e só então eles me reembolsam.
    Nunca recebi nada a mais por viagem e queria saber os meus direitos, pois me sinto explorado, obrigado.

    • Primeiramente vamos entender que tipo de contrato você assinou para trabalhar nesta empresa e qual a sua função, pois fará toda a diferença. Em principio de forma genérica, dentro do horário comercial você não teria direito as horas extras. Durante o final de semana caso você tenha ficado a disposição da empresa então teria …se você trabalha externamente em tese já estaria a rigor destas diferenças de tempo, sol, chuva e frio, entretanto se o seu trabalho então não teria nenhum tipo de adicional. Então Walter a questão de explorado vai depender muito do tipo de contrato que você assinou.

  7. Sou contratada em regime de CLT e uma vez por mês viajo a trabalho para outro estado. Algumas viagens são fora do horário de trabalho ( ou seja, viajo aos domingos e retorno as sextas após as 18:00, algumas vezes até na madrugada ), posso solicitar pagamento desses adicionais como hora extra? Há prazo para esta solicitação ser feita ou caso eu saia da empresa posso requerer o pagamento retroativo?

    • Bem, desde que você não tenha um contrato prevendo estas viagens, ou sejam fazem parte integrante do seu contrato e as viagens são esporádicas, as horas de viagem serão considerados como horas extras sim …. você pode requerer de imediato ou caso saia da empresa você tem até dois anos após sua saída para ajuizar qualquer reclamatória trabalhista e poderá solicitar os pagamentos dos últimos 5 anos trabalhado.

  8. Trabalho instalando equipamentos, e dando manutenções tambem. Em algus eu ganho até comissão. Viajo bastante, as vezes é feito até rotas 2, 3 ou 4 cidadezinhas. Vou as vezes até as 22hs dirigindo ou a noite toda num ônibus.
    Como proceder em uma conversa com meu patrão?
    Onde posso me apoiar pra reivindicar o pagamento dessas horas extras?

    Com quais pontos vou cobrar minhas extras q são muitas?

    • Romel como já disse a legislação não é totalmente clara sobre este assunto, entretanto já existem jurisprudência neste sentido. No caso especifico se você for vendedor, e ganha comissão pelas vendas, não haverá horas extras. Entretanto caso você seja instalador e não consegue executar seus serviços durante o horário normal de trabalho, as horas dispendidas em viagens será considerada como horas extras.

  9. Trabalho no regime CLT ,montador externo.
    E a empresa quer me enviar a trabalhar em outra cidade durante duas semanas,com hotel, cafe, almoco, e janta.
    quero saber se eu devo receber horas extras e outros beneficios em todo esse periodo q estarei fora da minha casa.

    • Bem, em primeiro lugar você tem de identificar que quando foi contratado assinou algum contrato onde concordava com serviços externos.. em outras cidades. Em segundo lugar caso não haja expressamente isto em seu contrato de trabalho deverá haver uma concordância por sua parte …. no caso destas transferências temporárias a empresa deverá pagar um adicional de 25% sobre o seu salário …. quanto as horas extras só haverá desde que você trabalhe fora do horário normal …..

  10. Trabalho em uma prestadora de serviços, porem a mesma perdeu a licitação na região onde eu moro, falarão que vão descontar o aviso do meu acerto. Queria saber se sou obrigado a cumprir o aviso em outra região? E se esta certo ele descontar o aviso?
    sou registrado como eletricista e ele não paga 30% de periculosidade, agora ele alterou minha função para oficial de manutenção, mais não alterou meu salario me senti prejudicado com isso, queria saber se isto esta correto também e o que posso fazer sobre tudo isso?

    • Walter, primeiramente você tem de verificar o contrato de trabalho que você tenha assinado se nele estabelece clausula de transferência, caso isto não esteja em contrato eles não podem fazer a transferência de forma unilateral e no caso da dispensa eles terão de indenizar o seu aviso prévio. A questão é a função que você executa e não a nomenclatura … se você realiza serviço de eletricista deverá receber o adicional periculosidade normalmente mesmo que o nome de sua função seja outro.

  11. Trabalho como Assistente Administrativo, no contrato não fala que tenho que viajar. Mas tenho que viajar praticamente todos os dias, se acontecer algum acidente, eu não tenho seguro de vida e nem a empresa paga, fico preocupa pois tenho uma filha. E quase sempre volto a noite, estou registrada como Assistente Administrativa e não Motorista. Isso é legal?

    • Bem, se no seu contrato não especifica a questão do deslocamento diário trabalhando externamente não está correto pois a sua função subtende-se um serviço burocrático lotado em um escritório …..a questão não é a sua função em si … assistente administrativo .. motorista …. trata-se de não ter em sua contração a informação necessária do tipo serviço que seria realizado …. assim, de momento só tem uma saída, uma conversa com o seu patrão …. inicialmente.

  12. Boa noite.
    Sou funcionário registrado em carteira. Técnico Especialista. No contrato, não há viagens. Muito menos que seria motorista.
    Em viagens pela empresa, esporadicamente. não estão querendo pagar meu café da manhã ( sai de casa 05:30 da manhã ) a viagem era para outro estado de carro, SP para o RJ. Acordei 04:40 para arrumar todo o ferramental, pois no dia anterior, não houve tempo. Entreguei a notinha, mas não reembolsam. Outrossim: Agora resolveram reembolsar jantar no valor até 50,00. No almoço como é na semana não reembolsam, pois temos tickets… O problema é o seguinte: tem lugar que não tem como almoçar barato (meu ticket é de 20,00).Ora,, se no jantar tem reembolso até esse valor de 50,00, por que no almoço se ultrapassar os 20,00 a empresa não reembolsa?
    —- Periculosidade: Minha empresa não pagava periculosidade. Mas trabalhando num cliente, esse obrigou que a empresa pagasse, senão encerraria o contrato,(isso já estando quase 03 anos trabalhados). A empresa pagou até o cliente encerrar o contrato. Não pagou mais. Tem outros clientes que pela lei são obrigado pagar periculosidade. Como devo agir nessa situação? Eles acham que estão certos (Querem reduzir custos). Espero uma resposta.

    • Bem Cláudio, na verdade você diz técnico especialista, mas, você deveria informar qual a atividade que a empresa exerce para entender que tipo de periculosidade é devida se for o caso. Quanto as viagens, quando do contratação deveria está previsto que seu trabalho externo implicaria em viagens constantes … ou o seu trabalho e função esteja implícita. Quantos as despesas de viagem é por conta do empregador, ele pode até abater o vale refeição.

  13. Olá,sou soldador e trabalho em uma serralheira,tenho que fazer viagens de segunda a sexta no caso durmo fora de casa a semana inteira,só que não recebo nada por isso,a empresa paga hotel,café,almoço e janta,eu quero saber se tenho algum benéfico a receber?

    • Bem Roberto, depende de qual contrato você tenha assinado para prestar este tipo de serviço … se o mesmo já tinha uma clausula prevendo esta situação você não terá nada mais do que o reembolso das despesas.

  14. Boa noite.
    Quero apenas dar-lhe os parabéns pelo tempo investido neste Blog.
    Sua ajuda é de grande importância para os empregados de modo geral – acredito que empregadores também.
    Fui contratado como técnico de informática em uma Logística que presta serviços de logística reversa para multinacionais na área tecnológica. Sei que vou viajar quase que diariamente e a leitura de seu artigo e comentários RESPONDIDOS foi um auxílio importantíssimo para mim.
    Amanhã, quando assinarei o contrato, estarei mais atento e terei questionamentos mais claros e precisos.
    Obrigado mesmo!

  15. Ao menos 1 vez por mês a empresa me envia para outro estado de avião para fazer trabalhos externos, caso eu durma em outro estado num hotel, as horas que estive no hotel são válidas como horas extras e adicionais na viagem??

    • Em principio não …. entretanto as horas que você estiver viajando (se deslocando) estas serão consideradas como horas extras, desde que sejam fora do seu horário normal de trabalho ….

  16. Boa tarde,
    Meu marido viaja pelo menos uma vez por mês para outros Estados de avião e os gastos com hotel e alimentação tudo pago pela empresa, no entanto, permanece fora por duas até tres semanas, durante a semana trabalha em horario normal e quando ultrapassa e pago a hora extra, porém aos finais de semana fica no hotel. Gostaria de saber se esse periodo dos finais de semana em que tem que ficar no hotel podem ser considerados como hora extras?

    • Bem, a legislação é um tanto dúbia quanto a isso, entretanto nestes casos tem de se observar a analogia ….. se ele fica no final de semana em determinada cidade a disposição do patrão, aguardando algum tipo de trabalho que pode ocorrer a qualquer momento poderá ser considerado hora extra, entretanto se ele estiver nesta determinada cidade apenas usufruindo do seu dia de descanso então não poderá haver horas extras …..

  17. Olá, tudo bem?
    Trabalho em uma empresa de móveis como montador e viajo a trabalho, meu horário estabelecido em contrato é das 7:00 às 17:00 com intervalo de uma hora para o almoço. Porém muitas montagens são feitas em shopping e só pode-se trabalhar após as 22 hs, então fico no hotel durante o dia para poder trabalhar a noite.
    Como fica neste caso, tenho q cumprir o horário estabelecido trabalhando ou já conta as horas mesmo estando no hotel descansando para trabalhar a noite?
    e as horas da viagem conta como horas trabalhadas?
    Obrigado!

    • Vamos por parte, as horas de viagens, desde que sejam fora do seu horário de trabalho normal elas serão consideradas horas extras. Entretanto quando de sua admissão provavelmente o seu contrato de trabalho deveria prever algo parecido, então verificar em que condições você assinou o contrato. Caso não tenha na especifico, na verdade durante todo o dia, mesmo você não tendo nada para fazer está a disposição da empresa, assim as horas trabalhadas a noite deverão ser consideradas como horas extras.

  18. boa tarde, as vezes tenho q fazer viagens a serviço em meu carro,a empresa paga os km 50% abaixo do preço de mercado,as cidades sao longes nao estabeleceram tempo maximo de conducao e nao ajudao na manutenca..a alguns meses sofri um acidente a servico em meu carro deu perca total..tenho alguns direitos ..grato

    • Bem, sempre faço a mesma pergunta, quando você foi admitido para trabalhar nesta função que tipo de contrato assinou? Nele previa a utilização do seu veiculo? Esta quilometragem que a empresa paga esta em contrato? É discutível … entretanto em principio caso o seu veiculo não tenha seguro e o seu acidente ocorreu enquanto trabalhava, deveria inclusive ter aberto uma CAT para caracterizar o acidente de trabalho, e a empresa deve sim reembolsa-lo. Mas … veja o que você assinou ….

      • obrigado pela atenção …..qd fui admitido nao tinha nada sobre viagens,sobre o carro nao tem nenhum contrato, so q tenho seguro..n

      • Bem Macel se não tinha nada disso em seu contrato inicial então trata-se de uma alteração unilateral no seu trabalho em que você pode não concordar ….

  19. Boa noite!
    Parabéns pelo site e sua atenção com o pessoal !!.. espero que me responda, mas já esta de nota 10!!

    Trabalhava como promotor de vendas prestando serviços no local em uma loja .. com viagens normais de uma hora.
    Tive uma pequena promoção para promotor técnico em que de loja fixa visito lojas e assistências da marca da empresa em todo interior de SP com carro e alimentação e hotel pagos pela empresa.
    A carga horaria e das 9 as 17 ..mas acordo as 6 chego as 8 e volto para o hotel as 20hrs 21hrs fora viagens de mais de 4 horas ..
    isso tudo sem eu ver o contrato novo de trabalho kkk

    • Bem Alexandre não entendi bem a sua pergunta ….mas de primeira vista não importando como é ou será o seu novo contrato a sua carga horária deverá ser como qualquer outro empregado …. num total de 8 horas diárias com intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para refeição e descanso ….o resto, bem tudo que ultrapassar esta carga horária deverá ser como horas extras

  20. Boa Tarde

    Primeiramente parabéns pelo blog.
    Sou Representante técnico de serviços em manutenção de impressoras. Viajo fora da minha base(Curitiba) para outra cidade 160 Km de distância uma a duas vezes por semana sempre. Saio 6:30 da manhã e retorno sempre após as 20h. A empresa fornece ticket refeição. A empresa tem obrigação de pagar café da manha, almoço, janta nos casos destas viagens? As horas extras estão sendo pagas corretamente, mas excedo em duas horas diárias. Há problemas para empresa com isto já que as horas extras não são esporádicas e se tornaram rotina. Outra pergunta. Tenho direito a periculosidade ou outro valor devido a viagem todas as semanas?

    • Vamos por parte, estes casos sempre retornam na mesma coisa, quando você foi contratado para trabalhar nesta empresa o seu contrato previa estas viagens? Ou foi feito de forma unilateral ou estava implícito que este trabalho demandava em viagens? Bem, o que posso dizer que em principio se sua convenção coletiva estipula vale refeição neste caso o almoço não seria obrigação da empresa, assim como café da manhã e janta não seria o caso, entretanto este período de deslocamento tanto de manhã como a tarde deveriam ser remunerados como horas extras, quanto a periculosidade pelas viagens não.

  21. sou funcionario de uma empresa, viajo o tempo todo para outros estados, viagens de 5 a 10 horas. Gostaria de saber se a empresa pode me botar pra voltar pra casa numa viagem de 9 horas de madrugada depois do expediente. (meu expediente é de 8 as 18, tem no meu contrato as dizendo que eu possa viajar pela empresa)

    A ultima me botaram pra viajar das 23:00 as 6:00. Volta de Aracaju pra Recife numa sexta feira, trabalhei de 8 até as 18 como faço em Recife, me sinto lesado, é errado essa conduta da empresa?

    • Errado não …. entretanto todas as horas que você estiver viajando a empresa deverá pagar como horas extras.

  22. Bom dia!

    Alguns funcionários viajam esporadicamente pela empresa e gostaria de saber se o trajeto, casa/aeroporto/casa pode se considerar hora extra.

    • Não. Seria considerado hora extra o período de deslocamento, ou seja, durante a viagem, isto se for fora do horário normal de trabalho.

  23. Uma dúvida: Meu contrato estabelece o seguinte horário expediente (08-12; 13-18h).Sábado: compensado. Domingo: Descanso semanal. Algumas vezes viajo pela empresa, chegando a passar a semana fora. Como calcular as horas extras… Tenho direito a folga semanal devido as horas geradas…

    Em aguardo!

    Obrigada!!!!!!

    Elaine

    • Quando você viaja deve trabalhar normalmente no seu horário normal, ultrapassando este horário ou trabalhando no sábado será considerada hora extra.

  24. Uma dúvida: Meu contrato estabelece o seguinte horário expediente (08-12; 13-18h).Sábado: compensado. Domingo: Descanso semanal. No mesmo não prever viagem…diz em transferência apenas. Algumas vezes viajo pela empresa, chegando a passar a semana fora (na obra localizada). Como calcular as horas extras… Tenho direito a folga semanal devido as horas geradas…

    Em aguardo!

    Obrigada!!!!!!

    Elaine

    • Tudo que ultrapassar o seu horário normal são horas extras.

  25. Bom dia!
    Meu marido trabalha como téc de manutenção eletrica. E viaja muito pela empresa. Passagem aerea, alimenração e hospedagm por conta da empresa.
    Ultimamente a empresa disse que so pagara passagem para funcionario ir em casa a cada 20 dias no minimo. Entao ele trabalha 20 dias, dai a empresa libera para compra da passagem. A cada 20 dias trabalhando em outrp estado ele so tem direito de ficar 3 dias em casa? Nao seria desproporcional 20 dias fora de casa e 3 em casa? E ele so recebe hora extra, nenhum adicional por estar em outro estado, esta certa essa remuneracao? Li algo sobre 25% do salario.Grata

    • Bem Lilyane, a questão sempre volta ao principio. quando o seu marido entrou nesta empresa foi explicado que tipo de serviço ele deveria realizar? Em caso afirmativo que tipo de contrato ele assinou? Em principio havendo a concordância dele para este tipo de trabalho em outros estados e cidades as despesas realmente devem ser todas por conta da empresa .. quanto aos 25% que é chamado de acional de transferência o mesmo só teria direito em caso do mesmo tivesse sido transferido realmente, ai então as despesas já não mais seriam por conta da empresa. Entretanto tem de verificar o contrato assinado se previa esta situação dos 20 dias …..

  26. Meu esposo é funcionário de uma empresa a 16 anos desempenha a função de motorista CBO 07825 e acontece que no ano de 2012 ficou sem andar por motivo de saúde ( HERNIA DE DISCO ) e fez uma cirurgia, depois voltou pra trabalhar só quer agora com algumas limitaçoes. quando acabou o seu periodo de estabilidade a empresa o demitiu em 04/08/2014 o médico do TRABALHO não assinou o demissional e a empresa suspendeu o processo demissional. Minha pergunta é? 1- COMO DEVO PROCEDER POIS NÃO EXISTE MAIS UM HAMBIENTE saudavel para se manter um contrato de trabalho. 2- Quando desempenha-va minha função também operacionalizava um MUCK ( que seria a função de OPERADOR de GUINDASTE, tenho direito ao acumulo de função?) Segundo meu médico o que causou a minha doença foi justamente esse acumulo.
    3- A empresa me deu um celular e abastece de credito um vez no mes para poder se comunicar comigo 24 hs por dia os sete dias da semana ?
    4- Quando chega o final de semana o lider do serviço me liga uma hora antes do inicio para comparecer e realizar a minha parte ( E só me paga a hora trabalhada) nunca as horas que final de semana fiquei a disposição?

    • Bem, uma coisa é certa, se a empresa disponibiliza um celular para o funcionário para ele permanecer a disposição no final de semana é de obrigação o pagamento das horas extras mesmo que não se trabalhe.

  27. boa tarde, trabalho com carteira assinada, minha duvida e; sou funcionário de uma empresa e presto serviços em outra até aqui tudo bem. Minha empresa não tem cartão de ponto, porém meu superior avisa que não podemos passar de 8 horas de trabalho, fico com o veiculo da empresa 24hs, na cidade que moro e perto até a empresa ai ok. O problema e que toda semana tenho que ir em outra cidade trabalhar cerca de 125 km +- 1:30 de viajem pra ir e 1:30 pra retorna pois meu carro e rastreado e não posso passar de 90km/h Essas horas de viajem conta como horas de trabalho também?

    estou saindo de casa as 06:00 até que horas tenho que trabalhar.

    • Com certeza … a empresa deverá efetuar o pagamento destas horas como horas extras.

  28. Boa tarde! Em primeiro lugar, parabéns pelo artigo, muito explicativo. Trabalho para uma empresa, e terei que viajar para a Inglaterra à trabalho. Minha jornada de trabalho é de seg-sex das 8 às 18. Vou pegar o voo as 16:15 da tarde de uma quinta, são 12 horas de viagem, e chego por volta das 3h da manhã horário de Brasília. Esse período das 18h de quinta ás 3h da manhã de sexta em que vou estar no avião deve ser considerado hora extra? Ademais, cabe ao trabalho pagar minha alimentação durante a viagem, mesmo no final de semana? Obrigado mesmo!

    • Em principio serão consideradas horas extras … as horas de viagem tiradas as horas normais do tempo que deveria estar trabalhando.

  29. Olá, sou contratado em regime com base no art. 62 da CLT. Viajo pelo Brasil todo, de carro, de avião, de ônibus. Em certos deslocamentos viajo cerca de 5 ou 6 horas e depois atendo o cliente no mesmo dia por mais 6 horas. Durante a semana no geral chego 8 horas da manhã, mas sem horário para sair devido ao tipo de trabalho. Na sexta então volto com o carro da empresa, ou as vezes de avião. Vou ao cliente e depois de 6 horas de trabalho saio para mais 6 horas de viagem ou as vezes mais (como aconteceu em viagem para SC na qual foram 14 horas de estrada no sábado). A empresa pede para gente abrir o relatório no site na segunda feira, e fechar o relatório no site na sexta feira. A compra de passagens é de acordo com a escolha de horários da empresa, ou seja, as vezes pego um voo às 22:50 no RJ e chego às 23:50 em Confins e mais 1 até minha casa de carro. Já cheguei contabilizar 56 horas de trabalho direto no cliente numa semana.
    Eu não quero hora extra, eu só quero saber se tem alguma jurisprudência que permita eu não precisar sair de casa as 4 da manhã para pegar um vôo ou estrada e ainda chegar no cliente e trabalhar e voltar e chegar em casa na sexta depois das 23 horas, mesmo tendo trabalhado.

    • Bem Fernando, pelo que entendi você fala sobre o Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:

      I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;

      Bem, entenda o seguinte, este artigo se aplica a casos onde a empresa deixa de ter o controle total dos serviços executados externamente, assim o empregado poderá sem si cumprir a sua tarefa em 2 horas ou em 10, mas no seu caso especifico acredito que este artigo é apenas para conveniência da empresa ….. entretanto acho que você deve se entender com a empresa para que ela não utilize deste artigo simplesmente para não pagar horas extras.

  30. Bom dia,
    As minhas dúvidas são as seguintes, meu contrato é CLT que até onde eu sei não está previsto viagens e não recebemos horas extras, mas recentemente estou fazendo algumas viagens, as vezes saio no domingo e quando chego no cliente não tem hora para trabalhar. Na minha ultima viagem na terça as 16hrs e cheguei no hotel as 20hrs e trabalhei de terça a segunda das 8 ás 19hrs. Inclusive nos fim de semana. Como ficaria a minha situação.

    • Você tem direito as horas extras enquanto estiver viajando, não durante o horário normal de expediente. E as viagens tem de ser esporádicas.

  31. Boa noite!

    Meu nome é Anderson, trabalho a 7anos como técnico de exportação para uma multinacional italiana com sede no Brasil, a qual fornece produtos para cerâmicas diversas.
    Viajo em média 15 dias por mês para paises da América latina, não tenho horário de trabalho e estou 24h a disposição dos clientes, os quais sou responsável técnico.
    Por cada dia de viagem recebo uma diária de R$40,00.
    Minhas duvidas são:
    * esse diaria é correta, ou possuí alguma lei na qual a mesma deveria ser calculada corretamente?
    * não possuindo horário fixo, toda a minha viagem contaria como hora extra, exceto as 44horas semanais vigente em lei?
    * o fato de estar em media 180 dias/ano fora do país a trabalho me dá outros direitos trabalhistas?

    Fico no aguardo.

    Att…
    Anderson.

    • Vamos por parte Anderson … primeiro quando de sua contratação, provavelmente você tenha assinado um contrato de trabalho onde previa as viagens constantes, inclusive para o exterior, acredito. O principio é o mesmo, desde que você tenha assinado este contrato, não importa, as horas de viagem fora do seu “expediente normal” deverá ser contada como hora extra. As diárias de viagem R$ 40,00 é um valor irrisório, a não ser que você tenha concordado expressamente com isso. Quanto a outros direitos, eu diria, que estando em viagens constantes em outros países, provavelmente a empresa deveria além de conceder uma diária condizente deveria também pagar adicionais periculosidade e insalubridade.

  32. Boa tarde!
    Trabalho em uma empresa como Assistente Adm de Vendas….a pouco tempo fui incubida de fazer uma feira externa em outra cidade……fui com um representante externo que prestas serviços para a mesma empresa que eu trabalho….Fomos com o carro da empresa (carro totalmente desconfortável)….até ai tudo bem….a empresa arcou com as custas de combustivél, alimentação e hospedagem. Porem tenho uma dúvida: Como cobrar da empresa esses dias que fiquei fora a serviço da empresa? Fui em uma 4ª feira a tarde e cheguei no hotel as 21:30 (minha jornada de trabalho é de 44hs semanais de 2ª a 6ª feira) fiquei nessa feira/cidade até no domingo, pois a feira foi até as 12:00hs de domingo…..Cheguei em casa as 19:30 do domingo….Tenho direito a horas extras que passaram da minha jornada diária de trabalho? Tenho direito a algum tipo de diária ou % por estar fora da minha cidade? E o sábado e domingo é considerado como hora extra e diária ou só posso cobrar uma coisa ou outra????

    Aguardo um breve retorno.

    Menina na duvida….? rsrs

    Ah, PARABÉNS pelo ótimo trabalho e prestação de informações tão bem esclarecedoras e de grande utilidade para nos trabalhadores.

    • Bem Dida, a questão é a seguinte, desde que esteja em seu contrato de trabalho que você pode efetuar viagens constantes e esporádicas tudo certo, em outro caso, então pelo que vejo houve a concordância sua de realizar este trabalho externo. Todo horário de viagem que ultrapassou o horário normal de seu trabalho deverá ser considerado hora extra, tanto na ida como na vinda. então as horas que você ficou na feira trabalhando que ultrapassou o horário normal também será considerado horas extras, bem como as horas trabalhadas no domingo, neste caso horas extras com pagamento de no minimo 100% do valor da hora normal.

  33. Trabalho para uma empresa pela qual as vezes viajo para outro estado. Tenho uma porcentagem maior(salario) por estar trabalhando fora do meu estado? e Qual essa porcentagem ? Grato

    • Bem William, primeiramente tem de verificar quando de sua admissão houve um acordo onde na sua função seria necessária estas viagens. Segundo sendo viagens esporaticas não significa que fazem parte de sua função de forma efetiva, assim a empresa poderá se for o caso reembolsar suas despesas, pagar as horas quando em viagem fora do seu horário de trabalho como horas extras e não será obrigada mas poderá fornecer uma ajuda de custo.

  34. Boa Noite, moro no Rio de Janeiro mas trabalho viajando gostaria de saber se tenho direito a algum direito a adicional por viagem, e quando trabalho aos finais de semana recebo a mais, o lance de banco de horas é valido nos casos de viagem?

    • Banco de horas só pode haver desde que esteja previsto em convenção coletiva, caso contrario o mesmo não é legal. Quando você entrou na empresa, estava previsto que o seu trabalho seria de viagens constantes? Em caso afirmativo provavelmente deve ter assinado um contrato de trabalho prevendo isso. E nesse contrato deva constar o que teria de direito para estas viagens, que pode ser desde uma ajuda de custo, reembolso de despesas, e o pagamento de horas extras.

  35. Boa Noite!

    Trabalhei em uma empresa como Inspetor de Sinistro ( Sindicante), onde fui informado verbalmente na contratação que seria necessário viajar, porém apenas em meu estado, porém com a demanda de trabalho aumentou, acabei que viajei por todo o norte e nordeste, onde em sua maioria viajava de ônibus no período da noite, logo após o horario de trabalho, sendo que fui contrato nos regime normal de 8h por dia e 44h por semana, onde era obrigado a preencher uma folha de ponto, sendo que a forma de pagamento era de salario fixo e mais comissão, porém a comissão era por fora não computava no meu contra-cheque, gostaria de saber se tenho direito nessas horas que viajava de ônibus? como posso fazer com relação a comissão que recebia por fora e não foi computada, para fins de inss, fgts e decimo terceiro e demais?

    OBS: por fim recebi minha carta de referencia informando que trabalhava em serviço externo, conforme ART 62, Inciso I da CLT.

    Me de uma luz,

    Desde já agradeço.

    • Bem, Edvan todas as horas que ficou em viagem fora do seu horário normal de trabalho deverão ser computadas como horas extras. Em principio deverá tentar compor um acordo com a empresa, ou caso contrario tentar na justiça o recebimento destas horas e para tal deverá comprovar estas viagens, ou seja, cópia das passagens, comprovantes de hotéis e outras ….

  36. Na empresa em que trabalho é pago um valor como diária no caso de viagem a trabalho.
    Se fui trabalhar em um domingo pegando um voo as 19h e chegando no destino quase meia noite …
    Retornei na quinta feira chegando em casa já passando de meia noite.
    No meu entendimento eu deveria receber 5 diárias. correto??
    Afinal eu tive que ficar a disposição da empresa já no domingo.
    Fiquei com essa dúvida e não encontrei nada muito concreto na CLT

    • Bem, se é praxe a empresa pagar um valor correspondente a uma diaria, você esta correto, ou receberia 5 diarias, ou a empresa deveria te pagar como horas extras o seu horário de viagem fora do seu expediente normal.

  37. Olá

    Gostaria de saber a legislação pertinente a essa questão. Fiz cursos de capacitação e gostaria de embasamento para essas horas que fiquei em deslocamento.

    • Bem Karine, estando você empregada, e a empresa “manda” você fazer quaisquer curso dentro do horário de trabalho esta tudo certo. Entretanto sendo fora do horário de trabalho tem de haver um acordo entre a empresa e você.

  38. Boa noite, trabalho em horário administrativo, das 8h as 17:30 (1h30 de almoço) … Porem, a empresa aa vezes, exige trabalho de campo, tendo que fazer viagens as cidades próximas (fazendas de cana/eucalipto) …
    O técnico responsável por essa parte, recebe periculosidade (30%) total … Mesmo, se ficar parado em casa (por motivo de chuva), e quando eles me pedem pra exercer essa mesma função por 1 ou 3 dias, eles não me pagam a periculosidade total, apenas 50%, pois dizem que não exerci a função por mais de 10 dias, isso esta correto? Podem fazer isso?

    • Não, não esta correto, eles devem para a periculosidade integral pelos dias trabalhados.

  39. Boa noite!! Trabalho para uma cia aerea mas no aeroporto. alem disso, tenho uma empresa que administro nas minhas horas vagas. a cia aerea quer me mandar fazer curso em outra cidade( campinas/sp moro em criciuma/sc) de uma semana, sou obrigado a ir?

    • Bem, se for de interesse essencial para que vocÊ cumpra a sua função você será obrigado a ir sim ….

  40. o seu curriculum em portuques , mas nao sei no brasil como se chama um trabalhador que faz a a maquina e que viaja , tanto dentro do brasil ou para o exterior , aqui na italia se chama trasfertista, voce pode mi ajuBom dia gostaria de um esclarecimento, o meu marido è italiano e quer fazer dar obrigado.

  41. Bom dia o meu marido é italiano e quer fazer o seu curriculum em portuques , mas nao sei no Brasil como se chama a categoria de trabalhador que faz a maquina e que viaja, para montar e dar manutençao tanto do brasil ou para o exterior , aqui na italia se chama montatore e trasfertista, voce pode mi ajudar obrigado. è a categoria de trasfertista que nao sei como chamar em portugues obrigado

    • Oi Claudia, é um pouco relativo, teria de identificar o tipo de maquina …..mas não deixa de ser um montador, ou instalador.

  42. Boa tarde, sou registrado como inspetor de qualidade na carteira. Pois bem muitas vezes tenho que viajar para atender clientes (Usinas), só que eu tenho que dirigir o carro da empresa e não sou contratado como motorista e sim com inspetor de qualidade.
    Neste caso caracteriza-se desvio de função?

    O carro que a empresa fornece não tem insulfilme, som, ar condicionado e a empresa não fornece protetor solar. Neste caso caracteriza-se danos morais por estar dirigindo sem proteção alguma contra o sol?

    Por trabalhar em usina dentro de (espaço confinado e altura). A empresa deveria pagar periculosidade?

    Nestas viagens que faço fico de 10 a 30 dias fora da cidade onde resido, a empresa não deveria pagar adicional de viagem por estar em outro estado?

    Quando não estou viajando ficou no escritório executando serviços de assistente de coordenação, que por sinal era meu cargo antes de ser inspetor de qualidade. E muitas vezes desempenho a função de desenhista. Neste caso caracteriza-se desvio de função?

    • Douglas, em primeiro lugar quando da sua contratação que tipo de contrato que você assinou? A função de Inspetor de Qualidade por si só implica que é necessário o seu deslocamento, entretanto para tudo a empresa tem de oferecer condições para que você possa executar sua função. Quanto a caracterização de insalubridade, periculosidade, desvio de função vai depender muito do tipo de contrato que assinou.

      • Obrigado!

  43. Trabalho em regime de CLT como técnico de suporte, porém a empresa está me mandando viajar a trabalho. A princípio, estaria viajando como técnico de infra estrutura, e existe um adicional de deslocamento de 25%, porém não assinei nada e nem houve anotação na minha carteira e além disso tudo, acabo passando mais de um mês viajando e longe da família. Quais são meus direitos em relação a esse caso?

    P.S: meu horário de trabalho é comercial, sem alteração.

    • Bem Henrique caso você não tenha um contrato assinado para viagens apesar que pela sua função existe um previsibilidade em deslocamentos … quando a transferência é provisória, que não é o teu caso existe uma adicional de transferência, entretanto se a empresa ja paga este adicional de deslocamento e reembolsa todas as despesas e paga suas horas extras, não a o que falar em outros direitos.

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