Você faz má utilização do Vale Transporte? Cuidado, pode dar Justa Causa


Às vezes os legisladores fazem alguma lei razoável, como foi esta do vale-transporte. Bem, todo mundo continua reclamando do nosso transporte coletivo no Brasil, que convenhamos é uma grande mercadoria, mas, a idéia em si do vale transporte não é ruim não. Imaginemos hoje todos os trabalhadores assumindo em 100% o custo de transporte, bem pelo menos, aqueles que ganham menos têm um custo bastante inferior ao que seria sem este recurso, isso é fato.

Entretanto, como tudo nesta vida, pode ser usado para o bem e para o bem de alguns poucos. O vale transporte aos poucos se transformou em moeda de troca e em muitas cidades existem verdadeiros mercados negros. E por existe isto? Bem, simples, porque muitos empregados que recebem o vale transporte fazem mau uso dos mesmos, usam de forma incorreta e muitas vezes em conivência com as empresas, que utilizam também destes vales como barganha salarial, apesar de que não existe nenhuma característica salarial, mesmo que ele seja pago em dinheiro, o que pode ocorrer e é legal.

Não vamos aqui no momento falar sobre todas as implicâncias, apenas vamos no ater ao seguinte, desde que o empregador não forneça o transporte coletivo aos seus empregados o vale transporte é obrigatório.

Quando do recebimento do vale transporte o empregado deve assinar declaração onde informa o trajeto que ira percorrer e que fará uso do transporte coletivo. Caso o empregado pretenda trabalhar utilizando recursos próprios, ônibus, moto, carona, bicicleta, ou qualquer outro tipo de locomoção e mesmo assim receber o vale transporte estará fazendo mau uso do mesmo, configurando assim perante a lei uma falta grave, passível de demissão por justa causa. Simples assim, além de também caso sofra um acidente de trajeto ter problemas junto a Previdência Social.

Então, quem corre o risco é bom amanhã não dizer que não sabia.

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16 Respostas

  1. Saudações!
    Amigo Joselito,
    O seu texto trás esclarecimentos concisos sobre o uso correto do vale transporte e seus riscos de uso indevido. Informações que vem ao encontro de milhares de trabalhadores brasileiros.
    Aproveito a oportunidade para agradecer-lhe a linha editorial de seu conceituado Site.
    Parabéns pelo excelente Post!
    Abraços!
    LISON.

    • Obrigado Lison.

  2. Creio que haja mais coisas em volta do mal uso do vale-transporte; incluindo passá-lo na roleta para mais de uma pessoa, vender os créditos que entram mensalmente no cartão, e por aí vai…

    Porém, repito os Parabéns deixados a seu post pelo leitor anterior.

    Boa noite!

  3. ‘em volta’, leia-se ‘envolvendo’.

    Oo

    • Obrigado.

  4. Oi, Joselito!
    Informações p/ lá de úteis!
    Costuma-se usar o Vale- Transporte em todas as situações possíveis, até p/ passear no fim-de-semana…
    Também, convenhamos.
    Se houve feriado ou folga , e não foi necessário o uso do Vale durante alguns dias da semana, fica irresistível ao trabalhador – q ganha mal p/ dedéu – não sacar desse recurso, não é mesmo?
    Acho q todo mundo já fez isso na vida!
    Mas como vc falou no post, a gente só não pode dizer q não sabia dos riscos…
    Um abração da Mary p/ vc!

    • Mary, nem tanto ao céu, nem tanto ao inferno.

  5. Gostei muito de sua matéria, mas vale ressaltar que a empresa dar os “vales” em forma de dinheiro é ilegal como consta em lei. Isso é mau uso, e possibilita o empregador após demissão entrar na justiça acusando não receber vales transporte e sim abono salarial.
    A concessão do benefício era facultativa, tornando-se obrigatória em outubro de 1987, com a publicação da Lei nº 7.619, de 30.09.87.

    • A lei não diz nada sobre isto, e existe jurisprudencia alegando não ser ilegal esta pratica e nem incorpora ao salário.

  6. Prezado, bom dia.
    Foi muito boa a sua contribuição e gostaria de mais uma: É lícito à empresa monitorar o uso do V.T., utilizando-se de pessoas que indicam ao seu DP, secretamente, as pessoas que fazem uso de veículo próprio e ou pegam caorna? Há empresa fazendo isso e ainda mais, complementando, somente, o valor existente no cartão, em virtude de o funcionário pegar carona algumas vezes. E como fica o desconto, será integral ou parcial?

    • Quando o empregado assina o documento se comprometendo a utilizar o vale transporte apenas para trabalhar ele simplesmente declara que a sua má utilização poderá ensejar em falta disciplinar até podendo chegar a uma justa causa. Entretanto a empresa não deva fazer uma caça a bruxa por uma carona ou outro meio de transporte alternativo de forma esporádica. Entretanto se a pratica se tornar periódica caracterizando de forma https://joselitobortolotto.wordpress.com/wp-admin/edit-comments.php#comments-forminequívoca a má utilização do VT a lei dá esta prerrogativa para a Empresa.

  7. é uma lei

    • É …..

  8. é uma lei?

  9. Bom dia!

    No mes passado meu empregado me solicitou o vale transporte, preencheu um documento de solicitação, na qual peguei o modelo na internet, no documento ele colocou um onibus que nao passa nem perto do trabalho, mas emfim…, quando acabou o mes, solicitei junto à administradora do cartao de transporte, um relatório detalhado e percebi inconsistência no uso do mesmo, gostaria de saber o que posso fazer, posso tirar-lhe o cartão de vale transporte?

    Atenciosamente,

    Adriano

    • Vamos por parte …. quando ele entrou na empresa deve ter informado através de documentos o endereço de sua residência … portanto ele faz jus ao vale transporte … entretanto caso ele tenha informado de forma incorreta a sua movimentação, você inclusive adverti-lo, mas não pode ter o cartão de volta, a obrigação de fornecer o vale transporte continua da empresa.

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