Tirei meu FGTS para pagar prestações da casa própria! Fui dispensado, então o patrão não precisa depositar a multa??


Esta é uma grande dúvida de muitos empregados quanto à questão do saldo do FGTS quando ocorrem retiradas autorizadas, como no caso para pagamento das prestações da casa própria. O empregado trabalha durante um longo tempo em uma determinada empresa, compra sua casa própria e utiliza do FGTS para pagamento de suas prestações, porém, num determinado dia, o patrão alegando problemas com a CRISE internacional manda embora sem justa causa. Neste caso o patrão teria que efetuar a rescisão e efetuar o depósito de uma multa de 50% sobre o saldo da conta do FGTS do empregado, mas, alegando que o empregado já sacou o FGTS o saldo é quase nada, assim se livra da multa.

Muita calma nesta hora, não é nada disto. De acordo com a lei, a multa incidirá sobre os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, não sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos.

Portanto, se algum empregador vier com esta esperteza está totalmente ilegal.

Agora muita atenção, a empresa deposita 50%, mas o empregado só saca 40% da multa, o restante, 10% vai para o governo, então neste caso não precisa “brigar” com o patrão, não é culpa dele não. Pelo menos nisto não.

fgts

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4 Respostas

  1. Saudações!
    Amigo Joselito,
    É muito importante seus esclarecimentos sobre o artigo em tela…Pois, pensava que o direito era sobre o todo, e não, ainda surrupiam 10% sobre o deposito…Nossa!
    Parabéns pelo excelente Post!
    Abraços!
    LISON

    • dezinho Lison …

  2. Ótimos esclarecimentos!
    Já sabia por que sou empresaria.
    No que diz respeito à fatia abocanhada pelo governo com suas taxas e impostos absurdos às vezes torna-se quase inviável o negocio em virtude ao que temos que dividir com o governo. Na minha visão a geração de emprego poderia tomar um fôlego absurdo caso o governo realmente fizesse uma mudança na política de impostos, prova disso foi à reação imediata com a dedução do IPI em alguns produtos.
    Mas esse assunto fica para outro post.
    Parabéns pelo seu trabalho!
    Abraço,
    Questionadora

    • Obrigado pela visita.

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