A empregada gestante pode ser dispensada?


Poder pode! Apesar de que a Constituição Federal, a lei máxima do País, textualmente dizer: “fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto”.

Opa! Então a Constituição Federal não está sendo obedecida? Estamos jogando no lixo a nossa Carta Magna? Bem, não é bem assim, a questão é que existe uma incompatibilidade entre esta estabilidade e o contrato por prazo determinado. Esta modalidade de contrato, onde uns dos mais comuns é o Contrato de Experiência, e por ter o final predeterminado celebrado entre as partes acaba se sobrepondo a qualquer tipo de estabilidade.

O contrato venceu, a empregada estando grávida ou não ela será dispensada e pronto, e não adianta reclamar, ir à justiça, o Tribunal Superior do Trabalho já emitiu sumula, a de numero 244, onde sentencia que a empregada gestante não tem estabilidade provisória devido o seu contrato ter sido mediante experiência com prazo certo. Desde que ela tenha sido dispensada dentro do contrato firmado não há o que se falar em estabilidade. Portanto não houve dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Então, a empregada gestante só terá garantido a estabilidade se já tenha passado pelo contrato de experiência, assim, é de bom alvitre que não engravidem durante o contrato de experiência, ou se for o caso, deixe pra comunicar a gravidez quando for efetivada.

Anúncios

28 Respostas

  1. Saudações!
    Amigo Joselito,
    Um excelente esclarecimento, confesso que não sabia sobre a sumula, nº. 244, do Tribunal Superior do Trabalho.
    Um texto que muitos precisam dá um olhadela, para ter um norte. Afinal cautela e canja de galinha, conbinam muito bem!
    =========
    Estava pensando em contratar a candidata acima, mas vou pensar…
    Parabéns pelo Post!
    Abraços!
    LISON.

  2. Saudações!
    Amigo Joselito,
    Um excelente esclarecimento, confesso que não sabia sobre a sumula, nº. 244, do Tribunal Superior do Trabalho.
    Um texto que muitos precisam dá um olhadela, para ter um norte. Afinal cautela e canja de galinha, conbinam muito bem!
    =========
    Estava pensando em contratar a candidata acima, mas vou pensar…
    Parabéns pelo Post!
    Abraços!
    LISON.

    • Well, pode estar grávida, ou não.

  3. Amigo Joselito!
    Sempre tive a convicção de que empregadas gestantes não podiam ser demitidas por justa causa, mas ao ler a postagem entendi se tratarem de empregadas com contratos com prazos pré-determinados , então entendi a possibilidade da dispensa assegurada por lei.
    A propósito, sobre a beldade acima, estava pensando em contrata-la, mas como ela já passou por aqui desisti, pode ser que já esteja grávida!
    Abraços!

    • Por justa causa também pode, desde que cometa alguma falta grave.

  4. Essa é uma daquelas letras pequeninas da Lei. Como nos contratos. Há que ler tudo com muita atenção. Até as letras minúsculas em pé de página.

    Um excelente alerta para as mulheres grávidas que têm um contrato a termo certo.

    Abraços
    Luísa

    • Tá na lei, mas, muitas não sabem.

  5. Bom dia, estou com um dilema, tenho uma cliente, na loja dela tem uma gestante, depois que a mesma ficou sabendo da sua gravidez, falta toda semana e sem justificativa, ja fizemos duas advertencias e uma suspensão de dois dias, será que ja seraia hora de partir para Justa Causa, ja que ao meu ver configura Desidia, que é uma das causas para JUSTA CAUSA?? Deste ja agradeço a ajuda…

    • Bem, toda justa causa, ainda mais quando houver gravidez, com certeza haverá reclamatória trabalhista. Os casos de desidia e indisciplina são os mais comuns, mas, também os de mais dificil comprovação perante a justiça, e nestes casos tende a justiça favorecer o empregado. Então acredito que ou você tenha total certeza que possa cabalmente efetuar a comprovação das faltas ou terá mais dores de cabeça.

  6. E se a empregada tiver cinco meses de trabalho e apenas três meses comprovados, ou seja, a carteira foi assinada depois de dois meses de trabalho, sendo que a propria data de emissão da carteira é dez dias superiores ao da data de admissão.

    • Caso tenha havido este “vicio” na contratação e você tendo como provar é liquido e certo que a justiça irá rever a demissão concedendo a estabilidade provisória.

  7. Estou com uma duvida,e quando a funcionária,ja entra gravida no mes de experiencia….por exemplo:tenho uma funcionaria que esta a 2 meses comigo e está gravida de 7 meses,o que fazer?o que diz a lei?!

    obrigada

    • Desde que ela tenha um contrato de experiencia em pleno vigor e de acordo com as regras nada impede que ela seja dispensada quando do término do contrato de experiencia.

  8. boa noite
    e em casos onde a empregada falta sem justificativas comprovadas e/ou não cumpre as 44hrs semanais ? é permitido demitir por justa causa ?
    obrigado
    Henrique

    • Bem, vamos por parte, se estamos falando de empregado de empresa, ele está regido pelas normas da CLT, caso tenha sido contratado para trabalhar 44 horas semanais, ele poderá faltar desde que suas faltas sejam previstas na CLT, ou tenha se afastado por doença e justifique as mesmas com atestados médicos, entretanto as faltas não previstas na CLT, podem até serem justificadas mas não abonadas, e caso haja uma frequencia nestas faltas o empregado é passivel de punições previstas, advertencia, suspensão e até justa causa ….

  9. Oi Bom Dia ,Tenho uma funcionaria q agora me comunicou q esta gravida de 2 meses….Ela era uma boa funcionária ate inicio do mês de dezembro de 2011.Ela começou a nos comunicar q iria sair mais cedo,simplemente dizia to saindo pra ver um vetido pq tenho um casamento,ñ vou trabalhar na vespera de natal pe tenho q preparar o jantar para minha familia(ela trabalha como vendedora em uma loja )e agora simplemente falou q vai falta no sabado pq vai passear com a familia.Obs Temos 2 lojas e ela trabalha sozinha nesta loja.Sempre q pediu folga demos,pois minha esposa q trabalha na filial fica no lugar dela sem problemas.Nunca descontamos uma folga,e ela nunca fez horas para conpensar.Não fica um minuto depois do horaraio….Sem falar q na ultima semana varios cliente falaram q a loja vive com uma placa Volto Logo.Eu mesmo já peguei 2 vezes na semana passada…Demitir eu sei q ñ posso, gostaria de saber se posso contratar um novo funcionario e deixar-la em casa pagando o seu salario todos os meses ate terminar a estabilidade dela para depois demiti-la ….Pois do da maneira que ela vem nos tratando(parece q ela é a patroa pois vive mandando em mim e na minha esposa) e temos receio de contratar outra pessoa e ela ficar pertubando a mesma…Grato pela atensão Sandro

    • Bem, na gravidez a funcionária adquire uma estabilidade provisória, entretanto isto não significa que ela deva alterar o seu comportamento, ela deverá ser tratada como outra funcionária qualquer, portanto, poderá ser advertida e suspensa pela faltas disciplinares que vier a cometer. Quanto a pagar os salários e deixa-la em casa, não é o mais apropriado, pois além de tudo ela poderá alegar que foi discriminada.

  10. Olá.
    Uma secretaria de consultório dentário passou pelo contrato de experiência e assim que foi efetivada comunicou a gravidez.
    Agora vive dando desculpas de que nao está se sentindo bem e falta bastante por esse motivo. As vezes consegue atestados.
    Esses dias, enquanto ficava sozinha no consultório, disse que caiu e a barriga estava doendo.
    Há alguma maneira de dispensarmos ela sem ir contra a lei que a cabe?
    Caso ela perca o bebê tem como ela alegar acidente de trabalho? Como ficamos numa situação dessas, como empregadores?
    Agradeço a atenção e aguardo retorno.

    • Bem, é uma situação muiot delicada, portanto o bom senso deve prevalecer. Apesar de estar grávida e ter a estabilidade provisória garantida por lei, a empresa só poderá dispensa-la com justa causa ou caso ela venha a pedir demissão, entretanto ela deve cumprir todas as determinações e normas da empresa e caso esteja cometendo quaisquer deslizes a empresa poderá efetuar as punições que forem necessárias e inclusive documentar com as advertencias por escrito, suspensão por 1 2 até 29 dias ….. sem remuneração. Cobrar os atestados médicos e acompanhar muito de perto para que a funcionária entenda que deve continuar cumprindo os seus deveres.

  11. O que me diz disso:

    Com efeito, o STF tem julgado de forma reiterada no sentido de que a gestante tem direito à garantia de emprego, independentemente da modalidade de contratação, sob o fundamento de que a única condição imposta pela Constituição (art. 10, II, “b”, do ADCT da CRFB/88) para o exercício do direito seria a confirmação da gravidez.

    Aliás, sob o mesmo fundamento o STF, e mais recentemente o TST, passaram a admitir a garantia de emprego à gestante que engravida no curso do aviso prévio, inclusive durante a projeção do aviso prévio indenizado.

    Em consonância com este entendimento, observem-se os seguintes julgados do STF:

    “O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que as servidoras públicas e empregadas gestantes, inclusive as contratadas a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade de cento e vinte dias e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos do art. 7º, XVIII, da CF e do art. 10, II, b, do ADCT. Precedentes.” (RE 600.057-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 29-9-2009, Segunda Turma, DJE de 23-10-2009.) No mesmo sentido: RE 634.093-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 22-11-2011, Segunda Turma, DJE de 7-12-2011; RE 597.989-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 9-11-2010, Primeira Turma, DJE de 29-3-2011; RE 287.905, Rel. p/ o ac. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 28-6-2005, Segunda Turma, DJ de 30-6-2006; RMS 24.263, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 1º-4-2003, Segunda Turma, DJ de 9-5-2003. Vide: RE 523.572-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 6-10-2009, Segunda Turma, DJE de 29-10-2009; RMS 21.328, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 11-12-2001, Segunda Turma, DJ de 3-5-2002; RE 234.186, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 5-6-2001, Primeira Turma, DJ de 31-8-2001.”

    A partir das referidas decisões do STF, o Tribunal Superior do Trabalho parece iniciar um movimento de revisão de sua jurisprudência consolidada sobre o tema, sendo que a 1ª Turma julgou recentemente no sentido do cabimento da garantia de emprego para a empregada que engravidou no curso do contrato de experiência. Neste sentido, mencione-se o seguinte aresto:

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO INDEPENDENTEMENTE DO REGIME JURÍDICO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    1. Estabelece o art. 10, II, “b”, do ADCT/88 que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não impondo qualquer restrição quanto à modalidade de contrato de trabalho, mesmo porque a garantia visa, em última análise, à tutela do nascituro.

    2. O entendimento vertido na Súmula nº 244, III, do TST encontra-se superado pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que as empregadas gestantes, inclusive as contratadas a título precário, independentemente do regime de trabalho, têm direito à licença maternidade de 120 dias e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

    3. Dessa orientação dissentiu o acórdão recorrido, em afronta ao art. 10, II, -b-, do ADCT/88.
    Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

    Processo: RR – 107-20.2011.5.18.0006 Data de Julgamento: 07/12/2011, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/12/2011

    • Bom trabalho de pesquisa, é isso mesmo, tanto a estabilidade da gestante, assim como a estabilidade ocasionada por acidente de trabalho está sendo questionada judicialmente desde muito tempo, entretanto a menos de um ano que a TST passou a exercer um nova linha de pensamento e passou a dar ganho de causa mesmo a quem esteja em contrato de experiencia ou outro tipo de contrato por prazo determinado. Mas, a controversia ainda continua, e apesar dos julgados não existe ainda uma sumula vinculante para que esta interpretação se torne “lei”.

  12. Tenho uma dúvida, uma moça que trabalhava comigo foi dispensada, recebeu seus direitos rescisórios, foi pago a guia rescisória, e quando ela foi fazer o exame demissional para homologação, ela disse que estava gravida. O que fazer nesta situação, podemos descontar por mês os valores pagos, podemos também coloca-la para fazer outra função, uma vez que a empresa não quer continuar com ela?

    • Não …. simplesmente o contrato não pode ser rescindindo .. ela tem estabilidade provisória ….. deve ser tudo cancelado.

  13. rescisao indireta inversa, bom dia, estou pensando em tentar algo diferente tenho uma funcionaria gravida que trabalha 2 dias falta 3 ocorre que muitas vezes aparece com declaracao de comparecimento e o rh erroneamente vem aceitando as mesmas. Enfim esses dias pegamos ela falando com a zeladora da empresa que somos idiotas se dispensarmos ela que tudo que ela quer é isso, para poder receber a indenizacao e ficar em casa. Pois bem pensei entrar com a resicsao indireta inversa pedindo ao juiz autorizacao para dispensa da funcionaria primeiro que ela nunca cumpre horario, segundo vive faltando terceiro diz que nao pode fazer nada pois esta gravida, ex pedimos a ela para ir no correio que e em frente a empresa e ela diz que nao pode andar (50 metros por ex).

    o que vc acha tenho 5 advertências por faltas injustificadas ate o momento.

    • Bem, de ante mão digo que será muito difícil o juiz decidir por este tipo de pedido. Neste caso existem 3 situações distintas. A primeira que ela peça demissão. A segunda que ela venha a cometer algum tipo de falta grave, ou diversas destas pequenas faltas de faltar, chegar atrasada e outas que possa vir a caracterizar uma dispensa com justa causa (e neste caso) ela ainda pode recorrer e a empresa pode perder. E o terceiro caso que ela cumpra o seu horário de trabalho e a empresa passe a puni-la com advertências e suspensões …..não tem outro jeito.

      • Pois eh, não queria realizar a dispensa por justo motivo pois sei que irei perder depois, vamos tentar …

  14. Joselito boa noite, li alguns textos perguntas e respostas e não cheguei a lugar nenhum; pois estou passando maus momentos com uma funcionária gravida recentemente de 04 meses, e ela trabalha conosco a 1 ano e 07 meses, carteira assinada tudo ok, pois após ter comunicado em março sua gravidez tem faltado com frequência e ainda não demos a ela nenhuma advertência, pois ela tem falado aos outros funcionários que não podemos fazer nada, inclusive fica querendo nos tirar do sério com tratamento agressivo quando a questionamos as suas faltas dizendo que esta passando mal e oque ela vai fazer e se nos não estamos satisfeitos que mandemos-a embora, que façamos suas contas, e ai o que faremos.
    Espero contar com sua consultoria.

    • Bem Sérgio … no caso da funcionaria grávida na maioria dos casos em caso de uma disputa judicial a justiça de certa forma irá sempre “pender” para a funcionária, a não ser que haja um fator muito grave. Vejamos, você não pode dispensar sem justa causa um funcionária grávida pois ela tem a estabilidade provisória de até 120 dias e dependendo da convenção coletiva este prazo pode até ser maior, entretanto ela continua no mais com os mesmos direitos e deveres dos demais funcionários inclusive nas questões disciplinares … então comece a aplicar punições de acordo com suas faltas, que vão desde a advertência verbal, por escrito, suspensão e no ultimo caso a demissão com justa causa.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: