Quando é que você deixa de trabalhar, mas o patrão tem que depositar o FGTS?


Na vida normal de qualquer empregado devidamente registrado o empregador tem por obrigação contratual e legal mensalmente efetuar o depósito de 8% sobre a sua remuneração numa conta especial junto a CEF a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o famoso FGTS.

Bem, isso é o normal. Porém, temos alguns casos que o empregado mesmo não trabalhando, inclusive em casos que nem esteja recebendo remuneração através da empresa ou de outra fonte, ainda assim é obrigação da empresa continuar efetuando os depósitos. Bem, então como é isto?

De acordo com a legislação atual temos os seguintes casos:

a)      Prestação do Serviço Militar Obrigatório – durante o período que o empregado estiver prestando o serviço militar obrigatório e não estiver trabalhando, o seu contrato estará interrompido para efeito de remuneração, entretanto o período contara como tempo de serviço e o depósito de FGTS deverá ser realizado normalmente sobre o valor do salário.

b)      Licença de tratamento de saúde até 15 dias – Nestes casos é devido pelo empregador o pagamento normal dos primeiros 15 dias de afastamento do empregado por doença e também o depósito normal do FGTS. Ultrapassando este período, e o empregado continuar afastado, o pagamento correrá por conta do INSS do chamado Auxilio Doença, entretanto o FGTS não é mais obrigação do empregador e nem do INSS, portanto não haverá depósitos enquanto o empregado permanecer afastado por Auxilio Doença.

c)      Licença por Acidente de Trabalho – Neste caso já muda um pouco o cenário, durante os primeiros 15 dias o empregador se responsabiliza pelos salários e pelo FGTS, após este período o empregado passa a receber do INSS o Auxilio Acidente, entretanto a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS durante todo o período que o funcionário permanecer afastado.

d)      Licença a Gestante – Durante o chamado Auxilio Maternidade a empresa efetuara o pagamento normal da empregada, porém é reembolsada pelo INSS do pagamento, entretanto deverá efetuar o recolhimento do FGTS normalmente.

e)      Licença Paternidade – Durante este período o empregado receberá normalmente os dias não trabalhados da empresa, bem como o FGTS será depositado normalmente.

 

Bem pessoal, por hoje é só, e faça bom uso do seu FGTS inclusive daqueles juros enormes que ele é remunerado, 3% ao ano, coisa de primeiro mundo.

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17 Respostas

  1. Saudações!
    Amigo Joselito,
    O seu texto é tão detalhado que todos que tiverem conhecimento ganharão tempo e mandam as dúvidas para o espaço…Com sinceridade, estava faltando textos assim aqui na rede diHITT. Visto que, suas explanações são verdadeiramente esclarecedoras!
    Parabéns pelo Post!
    Abraços!
    LISON.

  2. poderia me dar um informaçao ja faz 3mes que sai do meu serviço eo empregador não depositou o meu fgts ( que esta em atrasa de mas de 6 mes ) O MEU EX EMPREGADOR PODE FAZER ISTO ?

    • Amanda ele pode tudo, mas tudo fora da legislação, é obrigação dele depositar o total do FGTS e no caso de dispensa sem justa causa ainda efetuar o depósito da multa de 50% do seu saldo. Não havendo o pagamento e a recusa do mesmo para faze-lo, não existe outra forma a não ser procurar a justiça trabalhista.

  3. bom dia minhas ferias venceu em setembro de 2010 quando foi em março 2011 fis uma cirugia no ponho. sedrome do tunio do carpo na mao direita em abriu fis na mao esquerda. tenho direito a ferias de 2010? se eu tever quando a empresa pode mindar. estou ainda pelo inss.desde 26 de março de 2011e referente au descimo recebo compreto ? eo pis tenho direito de sacar este ano de 2011?obg espero resposta…

    • As férias vencidas em 2010 é ja um direito adquirido, a empresa poderá assim que você receber alta do INSS concecer estas férias. Caso neste novo periodo aquisitivo que vai de setembro de 2010 a setembro de 2011 se você ficar afastado por mais de 6 meses, voltará a contar a partir de seu retorno. Quanto ao 13º salário, a empresa só paga referente ao periodo que você trabalhou. Quanto ao PIS, você receberá caso receba menos de 2 salarios minimos e trabalhar pelo menos 6 meses em 2011.

  4. Boa tarde, sou Professora e adquiri uma fenda glótica, Só de conversar fico afônica… Estou afastada para tratamento, As empresas em que trabalho abriu a CAT, tudo como manda a legislação. Minha pergunta é: Fui afastada por doença ocupacional ( acidente de trabalho ocupacional), ainda sim a minha estabilidade é de apenas 12 meses?.

    • Nestes casos a estabilidade é sempre de 12 meses a partir do retorno ao trabalho.

  5. Boa noite!

    preciso de orientação: eu peguei a minha licença maternidade em março, no RH da empresa a menina responsável por este assunto me falou que quando terminasse a minha licença eu poderia dar um atestado de amamentação de 15 dias….Pois voltei este mês ao RH levando o atestado, a assistente social que me atendeu falou que a empresa não esta aceitando mais, só em caso de risco de vida a mim ou ao bebê, e que eu teria que retornar ao serviço já no outro dia.
    Saindo de lá eu fui no ministério do trabalho o fiscal que me atendeu falou que a empresa é obrigada a aceitar o atestado.
    Voltei a empresa, tentei um acordo, mais nada feito.Deixei o atestado lá e falei que só ia retornar depois de quinze dias conforme o atestado e, que se a empresa descontasse esses 15 dias do meu salário, eu entraria com um processo contra a empresa (fui orientada desta forma no ministério do trabalho).
    A assistente social me apresentou um documento mostrando que a empresa começou a não aceitar mais o atestado de amamentação a partir do dia 04/05 e eu ja tinha entrado de licença no dia 05/03.

    E ai será que fiz certo?
    Será que ganho a causa?
    Aguardo ansiosa pela ajuda!

    • Bem, a questão é a seguinte, na verdade não existe “atestado de amamentação”, depois de 120 de auxilio maternidade quando do retorno ao trabalho a mãe tem direito a dois periodos de 15 minutos de manhã e a tarde para amamentação,ou seja 1/2 hora por dia até o seu filho completar 6 meses de idade. Então a licença maternidade não pode ser extendida por mais 15 dias para amamentação. O que ocorre que quando existe uma necessidade de um maior repouso (casos exepcionais) o médico pode autorizar a extensão da licença maternidade por mais 2 semanas, entretanto quem irá se responsabilizar por este pagamento assim como foi a licença maternidade é a previdencia social. Ou seja, a empresa poderá sim não aceitar o atestado e descontar os dias que você ficar sem trabalhar.

  6. obrigada pela a ajuda!

    Agora tira uma dúvida minha: trabalhei durante 6 meses de carteira assinada em 2008, depois tive ela assinada de novo em 2009, onde se encontra até hoje. Tenho direito ao PIS este ano?

    • Você tem de receber menos de 2 salario minimo por mes, ter trabalhado em 2011 pelo menos 30 dias e está inscrita no PIS em 2007 ou antes, então terá direito ao abono.

  7. Boa noite!
    Olha eu aqui de novo precisando de orientação!
    Eu trabalho em uma rede de supermercados no setor de retaguarda; na sala onde eu trabalho passa tubulação de gás que é distribuido para a padaria e cozinha, logo a uns 4 metros á frente da minha sala tem um gerador de energia que é movido a óleo diesel. Esse gerador quando é acionado, tem um barulho insuportável onde atrapalha o serviço de qualquer um, sem contar com o calor que faz: a gente sai da sala com ar condicionado e passa em frente ao gerador muito quente. Já ouve várias reuniões da CIPA pedindo a retirada do gerador de dentro da loja, e nada é feito. Gostaria de saber se isso é certo e, se como funcionário posso entrar com algum recurso contra a empresa, pois a empresa sabe do risco que é pro funcionário, mais não faz nada pra resolver a situação.
    Aguardo pela orientação,
    Obrigada!!!

    • Bem, a situação é a seguinte, em primeiro lugar verifique se esta reivindicação foi realizada em uma reunião da CIPA, solicite a um representante da CIPA que lhe forneça uma cópia da ATA da CIPA onde conste esta solicitação, de posse da mesma em primeiro lugar tente um conversa com os representates da CIPA e a direção da empresa, não havendo uma resposta favorável solicite uma visita inicialmente do CORPO DE BOMBEIROS que é o responsável pela liberação destas situações.

  8. EMPRESAS NÃO CONSEGUEM RECOLHER O FGTS (agost/2013)

    Já a algum tempo as empresas tem enfrentado problemas para a emissão dos novos números do PIS pela Caixa Econômica Federal, que é o órgão responsável pela emissão deles.E sem o número do PIS a empresas não conseguem recolher o FGTS dos funcionários.

    Antes o prazo era de cinco dias úteis para a emissão do número do PIS, porém, agora está passando de quinze dias. Somente depois que sai esse número é que as empresas conseguem recolher o FGTS dos funcionários. E acaba recolhendo esse FGTS com juros e multa, justamente pela demora na emissão desse número pela Caixa Econômica Federal.

    Ou seja, recolhe com juros e multa por uma culpa que não é da empresa, mas por demora do órgão público em emitir esse número É justo isso???!!!! Ou isso não seria mais um “incentivo” para as empresas não registrarem os funcionários???!!!

    • Eu acho mais uma das desorganizações do governo. Realmente está demorando na faixa de 15 a 20 dias …. então as empresas que vão contratar funcionários pela primeira vez que nunca trabalharam, portanto não tem inscrição junto ao PIS deverá procurar prevalecer que a contratação se faça na primeira quinzena do mês.

  9. Eu estou em auxilio doença (cod 31) há 7,5 anos aproximadamente e ai surgiram dua dúvidas: quem paga meu FGTS?. Este tempo é contado para efeito de aposentadoria?

    • Bem, no caso de auxilio doença código 31 nem a empresa e nem a previdência tem obrigação de efetuar o depósito de FGTS, só no caso do código 91 auxilio doença acidentário a empresa teria obrigação de depositar o FGTS. Quanto ao tempo é contado sim para aposentadoria ….

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