Intervalos entre jornadas de trabalho! O que tenho direito?


Todo empregado pode trabalhar por período não superior a 6 horas continua, no caso específico ele sempre terá intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo duas horas para refeição, nem menos e nem mais.

Agora, caso a duração do trabalho ultrapasse a 4 horas e não exceda há 6 horas o trabalhador terá direito há 15 minutos para lanche, porém estes quinze minutos são acrescidos no horário da saída, entendeu? O empregador tem de conceder, mas o empregado tem de trabalhar, este intervalo será preferencialmente na metade da jornada.

No caso de outras funções como digitadores, por exemplo, existem algumas jurisprudências em tribunais assegurando, por exemplo, intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, mas isto ainda está em discussão, não se trata de matéria de fato e direito.

Muito bem, não estando na lei, não fazendo parte de nenhum tipo de convenção coletiva, caso o empregador resolva por conta e risco no meio da jornada conceder algum tipo de intervalo e posteriormente acrescer este tempo no final da jornada deverá pagar horas extras, pois mesmo sem trabalhar o empregado estava à disposição da empresa.

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19 Respostas

  1. Saudações!
    Amigo Joselito,
    Você a cada dia nos presenteia com esclarecimentos indispensáveis para o dia a dia, em especial na área trabalhista. Aproveito a oportunidade para lhe parabenizar pela iniciativa, por sinal, de grande relevância social.
    Parabéns pelo Post!
    Abraços!
    LISON.

  2. Muito interessante. Por aqui é idêntico, embora os coffee break sejam por conta das entidades empregadoras, ou seja o empregado não tem que sair 15 minutos mais tarde se demorar 15 minutos a lanchar. Também já existe legislação específica para as pessoas que trabalham todo o dia em frente a um computador.

    Abraços
    Luísa

    • Aqui no Brasil existem muitas leis, a questão é cumpri-las.

  3. trabalho em frente ao computador 8 horas por dia
    teria algum direito de intervalo exeto o horario de almoço?

    • Na verdade sendo o computador parte integrante do seu trabalho, não existe nada de forma especifica na lei que determine uma jornada diferenciada.

  4. Bom dia, me ajude a esclarecer uma duvida….
    trabalho de segunda a sexta das 8:00 as 12:00, retorno 13:30 as 18:00 e trabalho 2 sabados de 8:00 as 11:30….
    me ajude a entender nas minhas contas estou perdendo 2:30 por semana…. e isso mesmo?

    • Você deve trabalhar 44 horas semanais. Se você trabalha no horário descrito acima, vocÊ trabalha 42 horas e 30 minutos de segunda a sexta, deveria trabalhar mais 1 hora e 30 minutos para complementar a carga horária, considerando que você trabalha 2 sabados 3 horas e meia, em principio está trabalhando apenas 30 minutos a mais.

  5. eu trabalho dois por um em minha escala,eu trabalho das 10 as 16 horas da tarde porem eu so tenho 15 minutos d almoco,porem eu nao consigo esquentar minha comida e comela em 15 minutos. espero resposta

    • Bem, só existe o direito de no minimo uma hora de intervelo e no máximo duas, quem trabalha em periodo além de 6 horas, no teu caso você trabalhando das 10 as 16 não tem direito ao intervalo, portando a empresa está correta em apenas conceder 15 minutos.

  6. Eu vou trabalhar em uma empresa de telecomunicacoes ,aonde meu horaio vai ser de 09:00 as 15:00 de segunda a sabado ,com 15 min para o lanche (devo sair as 15:15 para pagar esse 15 min de lanche?) e a empresa tem que me pagar alguma coisa de lanche msm eu trabalhando so 6 horas por dia? ou ela esta certa em nao me dar nenhum lanche?

    • Bem, primeiramente a empresa não é obrigada a pagar o lanche, a não ser que isto conste de alguma convenção coletiva com o sindicato de seu categoria. Quanto ao intervalo de 15 minutos o empregador também não tem obrigação legal de pagar e sim poderá exigir que a sua saidade seja 15:15, caso contrário ele aceitando que os funcionários saiam as 15:00 será uma mera liberalidade.

  7. QUANTAS HORAS POSSO TRABALHAR SEM COMER?
    EXEMPLO: TRABALHAR 6HORAS E LANCHAR.

    • Quando o turno de trabalho é de 6 horas não existe a obrigatoriedade de intervalo para almoço ou descanso. Entretanto se ultrapassar 4 horas deverá haver um intervalo de 15 minutos para lanche que será acrescentado no final da jornada, ou seja, não esta dentro da 6 horas;

  8. ola,trabalho de 12;30 as 20;30 de segunda a sabado e apenas 15 min de lanche esta correto ou o sabado teria que ser menos horaras trabalhadas

    • Beatriz … a carga máxima de trabalho semanal são de 44 horas ….. existe já uma erro ai, você deveria ter uma pausa de no mínimo 1 hora, não pode trabalhar direto só com 15 minutos para lanche. Então esta tudo errado, você n]ao esta tendo o intervalo mínimo exigido por lei ,,, se você trabalha esta carga horária de de sunga a sábado .. esta trabalhando quase 48 horas.

  9. ola,trabalho de terca a quinta de 4 a 23 da noite e de quinta a domingo de 4 a 00:00 eles sao obrigados a pagar lanche?….eles disseram que n sao…mais moro longe da minha casa….n tem como eu ir jantar…e eles me dao 15 minutos de lanche…esta certo?

    • Bem, considerando o horário das 16:00 as 23:00 temos ai 7 horas de trabalho, neste caso não pode ser ininterruptas, deveria haver uma pausa de 60 minutos no mínimo, sempre a jornada ultrapassar a 6 horas. Obrigados a dar lanche não, mas a pausa de 60 minutos sim.

  10. Oiii!!!!
    Eu trabalho de segunda a sabado das 14:00 horas ate as 22:00 ,tenho uma hora de almoço e um domingo por mes das 14:00 as 20:00 q entra como extra sem nenhuma palsa . Queria saber se esta certo.

    • Bem, se você trabalha de segunda a sábado neste horário que mencionou com uma hora de almoço está trabalhando efetivamente 7 horas por dia x 6 dias na verdade você esta trabalhando 42 horas por semana ou seja, abaixo das 44 horas que seria o normal, portanto não se pode falar em horas extras, apenas as horas trabalhadas no domingo.

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