Adicional Noturno pode ser pago durante o dia?


 

Muito bem, de acordo com a lei trabalhista todo trabalhador que exercer suas funções durante a noite, no horário compreendido das 22 as 5 da manhã terá um acréscimo de 20% durante este período, e também a hora noturna terá 52 minutos e trinta segundos e não 60 minutos.

Isto é lei, e inclusive sendo pago de forma habitual também integra o salário para todos os efeitos, décimo terceiro, férias e etc. …

Entretanto um Enunciado da TST a de número 60 estabelece que caso o trabalhador tenha o seu turno prorrogado além do horário estabelecido é também devido o adicional noturno sobre as horas prorrogadas, ou seja, nada impede que o empregado durante o dia receba adicional noturno, e nem chega a ser um paradoxo, ou é.

funny_pictures_Shocked_Statue_Of_Liberty

Anúncios

4 Respostas

  1. Interessante. É preciso que os trabalhadores tenham conhecimento disso. Pessoalmente, penso que a grande maioria dos empregadores ‘ignoram’ essa lei!
    Abraços
    Luísa

  2. Saudações!
    Amigo Joselito,
    Mais um excelente texto esclarecendo direitos sagrados daqueles que trabalharam e trabalham pelo pão de cada dia!
    Continue a divulgar esses artigos, por tenho a certeza, que milhares têm interesses de fazer valer seus direitos.
    Parabéns pelo excelente Post!
    Abraços,
    LISON.

  3. Com efeito. A CLT estabelece que nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, bem como nos casos de prorrogação do trabalho noturno, também se aplica o disposto no art. 73 da CLT, sendo devido, portanto, o acréscimo na remuneração de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna. Assim, ainda que o empregado tenha o início de sua jornada de trabalho no horário diurno, ou seja, antes do limite inicial para contagem do adicional noturno (22:00h), caso sua jornada seja estendida após as 05:00h da manhã, terá direito ao adicional noturno, inclusive, entre às 05:00h até o horário efetivamente trabalhado.

    • Obrigado pela colaboração.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: