Você pode ser dispensado próximo a sua data base?


Primeiramente devemos esclarecer que todo empregado que trabalha para alguma empresa, pertence a uma determinada categoria profissional, logo está atrelado a um sindicato, e, portanto tem uma data base. A data base (um determinado mês) que determinada categoria poderá rever a sua convenção coletiva de trabalho e inclusive efetuar a reivindicação de reajustes e aumentos salariais. E não precisa o empregado ser sindicalizado, o que for convencionado estende para toda a categoria.

Portanto, anualmente todo empregado num determinado mês terá sua data base. Porém, isto não significa que o empregado tenha qualquer tipo de estabilidade antes, durante e após esta data base, poderá sim ser dispensado a qualquer momento, inclusive sem justa causa.

A grande questão que prevendo que alguns maus empregadores poderiam utilizar de algumas “malandragens” a Lei 7238 de 29.10.1984 colocou algumas regras, e estabelece claramente que caso o empregado seja dispensado no período antecede sua data base em 30 dias terá direito a uma indenização equivalente a um salário mensal. A idéia básica é que o empregador caso resolva dispensar o empregado para não arcar com o reajuste terá até um custo maior, a indenização.

Portanto, inclusive o empregador tem de tomar cuidado, caso a dispensa ocorra em período superior aos 30 dias, mas venha indenizar o aviso prévio, o empregado ainda sim terá direito a indenização, pois será considerado o fato de quando o aviso prévio iria terminar, ou seja, 60 dias antes da data base, o patrão precisa colocar as barbas de molho.

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4 Respostas

  1. Saudações!
    Amigo Joselito,
    Um texto de grande relevância social, esclarecendo de forma clara os direitos e deveres, tanto a empregadores, quanto a empregados.
    Vale a pena conferir!
    Parabéns pelo excelente Post!
    Abraços,
    LISON.

  2. Óptima informação, JB!
    Sem esse período definido legalmente, alguns empregadores não deixariam de fazer algumas ‘maldades’.
    Abraços
    Luísa

  3. Oi !

    Seu blog é bem bacana, e eu já lí matérias bem legais aqui, parabéns !
    Você faz parte do diHITT né ? Pois é, eu estava vendo outras redes sociais, como o Rec6, o Linkto, o Linkk, e aí achei um novo, muito legal, que acho que vai ajudar você á divulgar ainda mais seu ótimo blog.
    O nome do site é PC Chip, o link dele é http://www.pcchip.com.br

    Acho que você vai gostar, viu !

    E mais uma vez, parabéns pelo blog, tá bem legal, adoro !

    Beijo !

    Fernanda

  4. Muito útil a informação sobre esta estabilidade. Agradeço

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