Quero o Atestado de Antecedentes Criminais!


Todo mundo já deve ter ouvido falar em Atestado de Antecedentes Criminais. Pessoalmente não sei a eficácia deste atestado que é possível se conseguir pela internet, mas, a idéia não é discutir ou não a validade deste documento ou não, afinal é um documento emitido por uma secretaria de segurança pública. A questão é discutir a legalidade jurídica ou moral para que um empregador solicite este documento como parte dos documentos para contratação do empregado.

Na legislação trabalhista em principio não tem respaldo a exigência deste documento, ele não faz parte dos documentos obrigatórios e necessários para o registro do empregado. Então podemos no mínimo acreditar que sua legalidade seja discutível.

Não deixa de ser um ato discriminatório, afinal esta exigência de certa forma fere a dignidade humana. Algumas empresas alegam que os empregados vão trabalhar com dinheiro, portanto a exigência é legal.

A própria justiça alega que existe um conflito na própria Constituição Federal, onde um artigo considera inviolável a intimidade, vida privada, a honra e a imagem das pessoas com outro inciso que garante o direito de petição e o acesso a certidões.

Então, o negócio é acima de tudo, o bom senso.

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6 Respostas

  1. Saudações Natalinas!
    Amigo Joselito,
    Que Post Fantástico!

    Também concordo com a sua leitura, afinal, o simples fato de o cidadão estar procurando trabalhar já é um gesto respeitoso.
    Assim penso!

    Parabéns pelo excelente post!
    Abraços,
    LISON.

  2. Muito complicado, ter ou não? Ser um homem de bem vai vir em um papel ou nas suas atitudes? Sei lá eu quando fiz concurso tive de apresentar e era obrigatório, mais hoje tudo é diferente.
    Abraços forte

  3. Bom dia, JB!

    Este é um assunto muito delicado e polémico. Pessoalmente não me choca, se for usado como informação e não para discriminar. Mas essa barreira também é muito frágil.

    Nenhum Banco quererá ter no seu staff alguém que já roubou dinheiro ou usou indevidamente o dinheiro dos clientes. Por outro lado, esse documento não é garantia que essa pessoa volte a violar as regras. É complicado.

    Grande abraço
    Luísa

  4. Joselito, eu sei que as empresas solicitam, mas quantos executivos já deram golpes milionários?! Quem vai adivinhar o futuro?!

  5. EXCELENTE A ABORDAGEM DO ASSUNTO, MAS UMA COISA QUE POUCOS SABEM JOSELITO, É QUE JÁ SE PODE CONSEGUIR TAL DOCUMENTO VIA INTERNET. UM ABRAÇO!!!

    • Poder .. até pode, mas, não deveria

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