Dispensa sem justa causa indireta!


Todo mundo tem conhecimento do que seja dispensa sem justa causa. É aquela que o empregador não estando satisfeito com o empregado, não tendo mais serviço, contenção de despesas, substituição do quadro ou qualquer outro motivo que não caracterize uma despedida com justa causa dispensa o empregado. Nesta condição o empregado recebe todos os seus direitos previstos em lei, décimo terceiro, férias indenizadas, aviso prévio, saque do FGTS mais a multa correspondente e ainda tem direito a receber o seguro desemprego em parcelas de acordo com o seu tempo de serviço.

E dispensa sem justa causa indireta? O que seria? Bem, trata-se de quando o patrão comete uma falta grave contra o empregado, é isso existe, e este sinta que esta falta é um motivo justo para o rompimento do contrato. Os motivos estão lá previstos na CLT no artigo 483, e são os seguintes:

a) Exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) Tratar o empregado com rigor excessivo;

c) Submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável;

d) Deixar de cumprir suas obrigações do contrato de trabalho;

e) Praticar contra o empregado ou pessoa de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) Ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;

g) reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a remuneração.

Quem quiser saber mais é só entrar AQUI. Bem, nestes casos caso o empregado se sinta dispensado sem justa causa indiretamente deve recorrer ao Ministério do Trabalho ou ao seu Sindicato apresentar as provas pertinentes e se for o caso contar com ajuda de um advogado para recorrer a Justiça Trabalhista, e nestes casos tendo ganho de causa, terá todos os direitos pertinentes a dispensa sem justa causa direta, inclusive o seguro desemprego.

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27 Respostas

  1. Foi bom saber, mais esta.
    abraços forte

  2. Bom saber. Acho que muitas pessoas não sabem, inclusive eu. Belo artigo.

    Abraços

  3. Saudações!
    Que Post Fascinante!
    Amigo Joselito, confesso que esta não sabia, valeu a pena conferir!
    Uma notícia que vai ao encontro de muito que precisam se atualizar, a começar por mim.
    Parabéns pelo excelente Post!
    Abraços,
    LISON.

  4. Olá querido amigo Joselito,

    Parabéns por prestar informações de interesse público, copartilhando-as com os amigos.
    Muita gente não sabe dessas coisas legais.
    Carinhoso e fraterno abraço,
    Lilian

  5. Excelente informação, JB!

    Acredito que há muitas pessoas que são vítimas desses itens, mas não os denunciam, porque o mercado de trabalho está em baixa.

    abraços
    Luísa

  6. olá eu gostaria de saber o seguinte, fui demitido sem justa causa mas não realizei exame demicional já peguei minha recisão, e ainda, sempre trabalhei na mesma empresa ou seja meu unico emprego foram nove anos e possuo problemas na coluna ja comprovados pelo médico até mesmo o do trabalho. Então o que será que posso ter como justiça para eu, indenização ou recontratação, ou os dois?

    • Não existe outra maneira, você tem que entrar com uma reclamatória trabalhista buscando uma reparação. Inicialmente era obrigatório a empresa proceder o exame demissional, o sindicato deveria também ter exigido ou colocado como ressalva na rescisão para a homologação. Entretanto caso a empresa consiga comprovar a justa causa, os outros problemas, incusive s sua condição de saúde não será o mais relevante.

  7. fui demitida sem justa causa , tinha 9 meses de trabalho to em tratamento psicatrico tomando varios remedios ,faço 3 turnos fui demitida dia 16,11,11 queria saber se podiam mandar eu embora mesmo fazendo tratamento?

    • Caso você não estivesse afastada por conta da Previdencia Social a empresa poderia efetuar sua demissão sem justa causa.

  8. Joselito, trabalho numa empresa a 17 anos, em àrea que da direito ao pagamanto do adicional de periculosidade, porém destes 17 anos sómente à 9 meses passei a receber em meu pagamanto, devido eu ter cominicado a empresa que recorrería a justiça caso não fosse iniciado este pagamanto, porém sei que os 11 anos passados foram perdidos, mas tenho direito dos ultimos 5. Minha pergunta, Se meu caso se encaixa nas condições do artigo citado, uma vez que a empresa sómente iniciou o pagamento do adicional de periculosidade após minhas cobranças. Não quero mais continuar trabalhando na mesma, devido eu ter sido lesado em meus direitos trabalhistas previsto em lei durante anos. Aguardo sua resposta.

    • Bem, despedida indireta não, pois você aceitou os termos e a empresa passou a pagar. Entretanto sem sair da empresa você pode exigir que a empresa lhe pague o correspondente aos cinco anos que você deixou de receber. Caso ela se negue você você ajuizar uma reclamatória trabalhista.

  9. e quando dizen q foi injusta causa e nao recebeu nad..
    ?!

    • Injusta? Seria no caso sem justa causa?

  10. trabalhei durante tres aos numa casa de domestica, tres vezes na semana.me afastei por problemas de saude na familia, e a patroa falou que ia arrumar outra,quinze dias voltei,levei o laudo medico p ela constando que estava acompanhando meu parente e ela n aceitou,disse que juiz n aceitaria.ja estava c nomes de pessoas p trabalhar em sua casa. é certo o que ela fez?

    • Bem, a questão é a seguinte, a patroa não tem obrigação de aceitar um atestado de acompanhamento, entretanto o bom senso diz que ela deveria levar em consideração o seu problema.

  11. ela já estava me demitindo. quando sentamos p conversar, ela disse que nunca me mandaria embora, pois ja estava. fez as contas e eu pedi p depositar em minha conta. enquanto fui me arrumar, sua irmã falou baixinho c ela que eu tinha q assinar um papel, entao ainda não me pagou. contratei um advogado. ele disse p eu receber o que ela tem p me dá.mas eu tenho que ler o que ta escrito direitinho.e depois falar c ele.estou esperando ela me ligar p pegar o dinheiro.nunca assinou a minha carteira.é psicologa, casada c advogado criminal, sabe das leis e vai se ferrar.

    • Você fez o certo, contratou um advogado que vai orienta-la em todos os detalhes.

  12. Tem 1 ano que a empresa em que eu trabalho não deposita o FGTS, por estar passando por problemas financeiros, sei que todas as pessoas dispensadas estão tendo que recorrer à justiça para receber seus direitos, sei que é uma jogada da empresa para ir economizando dinheiro e depois pagar tudo de uma vez, minha pergunta seria se eu ainda posso dar uma justa causa indireta no empregagor depois de tanto tempo, pois li no artigo que tem que ser no ato, se não depois o empregado perde o direito.

    • É uma obrigação legal da empresa efetuar os depósitos do FGTS correspondente a 8% de sua remuneração. Õ não cumprimento desta obrigação por parte da empresa é uma “falta grave” que pode sim o empregado entrar com uma rescisão indireta na justiça pleiteando a dispensa com todos os direitos trabalhistas de uma rescisão sem justa causa inclusive com direito a todo FGTS mais a multa de 40%.

  13. fui demitida apos volta d um afastamento medico por uma emfermidade que adiquiri trabalhando para essi patrao .apergunta e posso exigir uma indeniza;ao por ter adquirido essa emfermidade trabalhando na residencia dele

    • Pode você pode …. inclusive se foi adquirido no ambiente de trabalho ser caracterizado como uma doença profissional. Entretanto para tal você tem de entrar amparada por um advogado e inclusive ter condições de comprovar as suas afirmações. Isso vai ser muito importante pois o juiz quando vier a decidir ele irá julgar em cima de fatos e pericias.

  14. Sou cabeleireira por conta de outrem a 27 anos trabalho duro embora não pareça agora tenho artrose nos ombros os tendões rotos liquido nos ombros e a cervical não se fala síndrome canal carpo já fui operada a uma mão e um dedo tenho 55anos o que faço continua ate estar de rastos

    • Se você durante todo este tempo de trabalho é um contribuinte para a Previdência Social a pericia da previdência irá identificar se o seu problema impede de você exercer a sua profissão ou não. Em caso afirmativo poderá identificar o grau de impedimento e poderá afasta-la de forma definitiva ou provisória.

  15. Meu amigo, me dê um auxílio. Minha esposa foi demitida da empresa que trabalha há 9 anos. O motivo alegado pelo RH foi absenteismo, entretanto, ela ficou afastada um mês para remoção de um tumor no dedo do pé no início do ano. Há possibilidade de entrar Com alguma ação solicitando reintegração?

    • Bem, se a empresa efetuou a dispensa com justa causa alegando faltas constantes do trabalho, e estas faltas não existiram, a ausência foi provocada por uma doença e ele tem a comprovação disto não o que discutir, qualquer juiz ira dar ganho de causa, não efetuando a reintegração, mas, passando a rescisão de com justa causa para sem justa causa.

  16. Trabalhei de motorista em uma distribuidora por um mês recebendo um salário de 1.200,00 reais,só que durante esse período passei 70% do tempo no depósito,carregando o caminhão,fazei o serviço de motorista e do ajudante ao mesmo tempo.Certo dia o encarregado do depósito mandou eu lavar o banheiro da empresa,sendo que na hora tinha pessoas responsáveis pela limpeza da empresa(serviços gerais),falei que não limparia,disse ainda que a CLT me amparava,passou-se uma semana,fui desligado da empresa,o encarregado falou que meu perfil não encaixava com o da empresa. Quero saber se vale a pena eu entrar com uma ação contra a empresa por assédio moral e desvio de função?Sendo que passei só um mês trabalhando em regime de contrato!

    • Bem, poder pode, mas não vale a pena, você trabalhou pouco tempo, fez valer suas convicções é o que basta.

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