Experiência: Trabalhador faz jus à estabilidade provisória!


Havia um entendimento explicito que o contrato de experiência por ser um contrato com prazo determinado não caracterizava em seu prazo nenhuma das estabilidades provisórias previstas em Lei, quer seja de representação na CIPA, representante de Sindicato, maternidade ou acidente de trabalho.

Quando o empregado é contratado por prazo indeterminado e ocorre um acidente de trabalho ou doença profissional e o empregado permaneça afastado além dos 15 dias e receba da Previdência Social quando do seu retorno tem garantido uma estabilidade provisória de 1 ano. Na pratica o TST reconheceu o direito de um ex-empregado a estabilidade provisória por ter sofrido acidente durante a experiência.

Em primeira instância a empresa havia sido condenada a pagar indenização, posteriormente o Tribunal de Trabalho de Campinas reformou essa decisão, considerando o contrato de experiência um contrato a termo, portanto não compatível com a estabilidade provisória.

Com o julgamento da sexta turma do TST voltou à sentença de origem obrigando a empresa a pagar indenização ao empregado.

Bem, se caso isso se torne uma sumula vinculante, cai por terra o chamado contrato a termo, com fim especifico. As empresas terão de colocar as “barbas de molho”.

Fonte: TST

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7 Respostas

  1. Joselito,

    As empresas nunca querem sair perdendo, e por isso tentam todos os recursos para sairem no lucro.

    Um absurdo isso!

    Bjs.

    Rosana.

  2. Acho ótimo, ninguém está livre de sofrer um acidente e não deve ser punido por isso.

    Beijocas

  3. Os empresários não aprenderam, que quando o trabalhador é prejudicado a justiça sempre profere sentença favorável ao mesmo.
    Abraços forte

  4. Amigo Jotabe, os empregados têm seus direitos, e os empresários devem respeitar esses direitos, e não ficarem arrumando uma maneira de saírem pela tangente, como sempre fazem. Abraços. Roniel.

  5. Olá amigo Joselito!
    Independente do período de contratação as empresas deveriam respeitar seus funcionários e ter bom senso em casos de acidente. Afinal é uma fatalidade.
    Creio que a empresa deve sempre auxiliar se um funcionário sofre algum tipo de acidente. É uma vergonha se negar a este tipo de auxílio.
    Forte abraço, Fernandez.

  6. Gostei do seu blog, e bem informativo ……
    sobre a matéria deveria ser divulgado mais , porque estou abrindo uma empresa de segurança do trabalho e eu sempre gosto de conversar com os empregados , e e poucos sabem realmente seus direitos. Estou montando uma cartilha para todos os clientes repassarem aos funcionários, espero que de certo.
    Gostaria de saber se posso divulgar as suas reportagens no meu blog, adoraria…..
    Abraços

    • Claro, sem problemas.

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