Atestado Médico


Não deveria, porém o Atestado Médico para abono de faltas dos empregados em algumas empresas ainda causa alguns atritos, devido a más interpretações, e às vezes ma fé, ora do empregado ora do empregador, nestes casos, nunca tem santo.

A legislação trabalhista assegura que o empregado quando se ausentar para ir ao médico não terá estas horas descontadas, ou no caso de necessitar de um afastamento até 15 dias, fica assegurado o pagamento integral deste período sem desconto em salários, nem para efeito do direito de férias. Para tal é necessário que o empregado apresente o Atestado Médico. Claro, aparentemente é simples, e até deveria ser, mas não é. A partir deste momento começam a surgir algumas dúvidas e interpretações divergentes, ou vejamos:

Em principio a empresa é obrigada a aceitar qualquer atestado de saúde (de médico ou dentista), desde que seja comprovadamente verdadeiro, com carimbo, assinatura, e CRM ou CRO do profissional que assina. A empresa não pode contestar o atestado, nem o período que o médico afastar o funcionário. Entretanto, caso a empresa disponha de Departamento Médico poderá optar em dar a preferência em aceitar o atestado emitido pelo seu médico ou que o atestado seja devidamente abonado pelo médico da empresa. Este tema ainda é discutível, porem vários tribunais de justiça aceita a tese de uma preferência de atestados. Todos nós sabemos que existe muita má fé nesta área, com a venda de atestados médicos e empregados que se sujeita a comprá-los.

Conforme determina a legislação, os primeiros 15 dias de afastamento do empregado é obrigação da empresa em remunerá-lo, a partir do 16º dia, caso ainda necessite de permanecer afastado, o empregado deve procurar a agencia da Previdência Social e iniciar o drama para o afastamento por conta da Previdência. Ele até que consegue, porém, é um calvário. Outro detalhe neste tema é o caso do empregado, por exemplo, se afasta por 8 dias por uma determina doença, volta, trabalha mais uma semana e se afasta novamente pelo mesmo motivo, passa a ter direito apenas mais 7 dias por conta da empresa, no caso a soma dos 8 anteriores mais 7 dias atuais, não tem direito a mais 15 dias.

Outra grande polêmica é o chamado Atestado para Acompanhamento, principalmente mães que trabalham necessitam por vezes acompanhar o filho ao médico. A legislação não contempla estas faltas, caso a empregada acompanhe o filho ao médico a empresa poderá descontar estas ausências. Só haverá o abono caso exista nas Convenções Coletivas alguma cláusula contemplando estas ausências. No máximo estes atestados podem justificar a ausência para efeitos disciplinares, mas não para abono das horas não trabalhadas.

Como disse no começo, nesta área, na relação patrão-empregado não existem santos.

VÍDEO DO DIA. BROS – CAR AMONG THE PIGEONS 

Anúncios

16 Respostas

  1. Olá JB querido!
    Nossa!! Uma verdadeira aula esclarecedora sobre o assunto! Eu nunca tive problemas com isso, mesmo porque fui muito pouco ao médico, graças a Deus, e as minhas ausências maiores estão totalmente asseguradas que é a licença maternidade! Claro que quando fazia o pré-natal tinha isso tudo devidamente atestado e aceito… nesse caso acho que é meio automático, né? Ou não?
    Grande beijo, meu querido! Adorei!
    Jackie

  2. Saudações!
    Amigo Joselito:
    O artigo é primoroso com uma descrição impecável, você abordou até sobre o Atestado Para Acompanhamento. Maravilha.
    Parabéns por mais uma excelente matéria!
    Abraços fraternos,
    LISON COSTA.

  3. bom dia gostaria de uns esclarecimentos.
    estava de atestado durante dois dias,
    quando retornei ao trabalho me suspenderam por não ter comunicado a empresa sobre meu afastamento.
    quando retornei da suspenção me demitiram por justa causa alegando o mesmo motivo da suspenção acho que estão bem errados

    desde já agradeço

    por favor me ajude!][

    • Só posso dizer que a penalidade não conduz com a falta, se por caso ela tivesse havido, o atestado médico é o bastante para jusitifcar a ausência, assim não deveria haver punição. Recorra aos seus direitos na justiça trabalhista …

  4. fui despensa do trabalho com etestado medico isso e bom ou nao

    • Bem, enquanto o seu atestado médico estiver em vigor você não poderá ser dispensada, a não ser que esteja em experiencia.

  5. Olá.
    Trabalho como porteiro em uma empresa de grande destaque na areá de segurança.
    Sofri um acidente de moto, quebrei 2 ossos da mão e estou com o joelho bem inchado esperando resultado do exame pra saber se é uma inflamação.
    O médico me atestou 15 (quinze) dias e marcou retorno pro ultimo dia de atestado para me encaminha ao INSS.
    Sou leigo nessa área, até aonde tenho conhecimento eu trabalho 12 horas por dia em um escala 4/2 sendo assim 60 horas semanais. A empresa não é obrigada a pagar essas 4 horas extras diárias em caso de atestado, apenas 44 horas semanais por lei.
    Seria 15 dias pagos pago pelo empregador e a partir destes 15 dias o pagamento seria feito pela caixa.
    Pois bem não foi isso que meu supervisor me informou. Segundo o mesmo a maioria das empresas de segurança não pagam os dias atestados, apenas abonam ser descontar D.S.R e apontar falta, mas não pagam as horas.
    Ele me orientou a ficar de repouso 12 dias e voltar a assumir o posto para ver se eu já me encontro em condições de trabalhar, para eu não me afundar financeiramente e acabar perdendo meu posto, segundo ele não há como ele ficar mandando outra pessoa em meu lugar por muito tempo correndo o risco do Condomínio rescindir o contrato com a empresa.
    Eu desconheço esse fato da empresa não pagar as horas…
    Gostaria de saber:
    1° Realmente a empresa não é obrigada a me pagar os dias atestados?
    2° Não quero perder meu serviço, é perto de casa, a empresa ate o momento tem me agradado bastante. Caso eles me transferirem de posto após eu voltar eu tenho algum direito que me proteja contra isso? todos os posto que a empresa tem são estupidamente distante da minha residencia e se eu me negar a ir serei punido.
    Desde já agradeço e espero que possa a me orientar. Sou um ótimo profissional, sempre pontual, sem faltas e que sempre fiquei anos aonde trabalhei, tanto que é a 1ª vez que isso me acontece. Estou com medo de não seguir as ordens do médico e sofrer alguma sequela futuramente, mas não posso perder esse serviço agora.

    • Bem, a legislação diz textualmente que os primeiros 15 dias de afastamento são por conta da empresa … não fala em horas …. assim o seu atestado médico é referente a 15 dias a empresa fica obrigada a pagar 15 dias de trabalho, qualquer outro fato não é regular.

      • Obrigado por esclarecer, mas uma nova situação ocorreu e não sei que passo dar…
        Vou estar retornando ao médico na segunda pra ser avaliado e pegar os papéis para dar entrada na Caixa (término dos 15 primeiros dias atestados). Meu supervisor me deixou de pronto aviso que se eu der entrada e não comparecer no posto de serviço na terça, será contratado um outro em meu lugar, sendo assim eu perderia o posto e retornaria pra base que como eu disse é muito distante. Aliás essa é a principal estratégia das empresas de segurança, a única forma de sair delas é eles dispensando por justa causa ou te mandando pra base para chegar a um ponto de pedir demissão.
        O que você pode estar me orientando a fazer?

      • Everton, se não ocorrer a mudança de domicilio, a empresa pode sim efetuar a transferência de seus funcionários para outra dependência da empresa.

  6. Olá…
    Joselito, recentemente precisei arrancar um dente e o dentista me deu um atestado para este dia. eu pago o plano de saúde da empresa só que ele não tem dentista. A responsável pelo rh e que também é uma das donas da empresa me disse que a loja não é obrigada a aceitar atestado de dentista porque está na lei e ponto final. Esta resposta que ela me deu esta correta? O que eu faço pra não perder o dia de trabalho?

    • Bem a sua empresa está enganada, junto com o profissional médico com CRM e o profissional dentista com CRO é um dos poucos que pode abonar uma falta para fins trabalhista … peça para o seu RH consultar as leis abaixo.

      “Compete ao cirurgião-dentista: atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao empregado” (art. 6º, III da Lei nº 5.081/66).

      O atestado expedido por cirurgião dentista também é considerado válido para justificar a falta do empregado ao trabalho, baseado no que dispõe a Lei 6.215/75.

  7. Por favor preciso de ajuda , fui trabalhar mesmo estando muito gripada com tosse e febre sintomas normais, os clientes da loja começaram a questionar minha patroa dizendo que eu deveria estar de repouso ou ir ao médico, ela me mandou ir ao pronto socorro para pegar atestado médico senão ia descontar 3 dias de salário, chegando no hospital não tinha clinico geral e não me atenderam voltei pro trabalho e ela queria me obrigar a ir no médico pago pra pegar atestado o que eu faço?

    • Oi Sandra, é uma situação um pouco estranha, afinal se a pessoa não se sente bem e não está conseguindo trabalhar de imediato ela deve ir até um médico se consultar e seguir as instruções que o mesmo definir, caso ele entenda que é caso de afastamento irá emitir um atestado médico dos dias que a pessoa deveria se afastar ou caso não entendesse desta necessidade iria emitir um atestado do comparecimento. Então se você foi ao médico deveria ter um atestado, não atestando a falta a sua patroa poderá sim descontar os dias mesmo você aparentando todos os sintomas de uma doença.

  8. ola,uma duvida.meu filho estava enternado por 3 dias,a pediatra deus mais 15 dias d atestado p mim porque meu filho nao pode ir a creche,mas a empresa k eu trabalho nao kr aceitar o atestado, eles tem esse direito?

    • Débora é o seguinte não existe nenhuma lei que obrigue a empresa efetuar pagamento de dias parados de pais ou mães para acompanhamento. A empresa só é obrigada a pagar os primeiros 15 dias quando de afastamento do próprio empregado por alguma doença. Entretanto alguns sindicatos colocam em suas convenções coletivas o direito de alguns dias por ano para que o pai ou mãe posso acompanhar seus filhos. Assim, em primeiro lugar você deve verificar se na sua convenção coletiva existe alguma coisa neste sentindo … não havendo a empresa não é obrigada a pagar nenhum dia que você tenha se ausentado ela poderá descontar todos estes dias …. o que você pode fazer é tentar negociar estes dias que você tem de se afastar para acompanhar o seu filho trocar pelos dias de suas férias.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: