O empregado pode ajuizar ação trabalhista trabalhando?


Em qualquer momento durante a vigência do contrato de trabalho o empregado poderá se assim desejar ajuizar reclamatória trabalhista contra o seu empregador se entender que seus direitos não estão sendo cumpridos.

Constitucionalmente todo cidadão tem o direito de ajuizar demandas judiciais, portanto não poderá o mesmo sendo empregado sofrer represálias.

Partindo desta premissa um banco foi condenado a indenizar um empregado despedido por ajuizar uma ação trabalhista contra a empresa.

O empregado havia anteriormente entrado com uma ação trabalhista contra o banco reivindicando direitos trabalhistas que no seu entender não estavam sendo cumpridos. O banco não declarou, mas de acordo com a justiça foi comprovado abuso de direito do banco, já que a dispensa foi uma represália.

Este entendimento ainda está em primeira instância, mas existe uma forte tendência que esta decisão seja mantida.

Então, fica respondido, todo empregado tem todo o direito de reclamar a qualquer momento perante a justiça seus direitos, caso entenda que esteja sendo prejudicado e a empresa deve proceder a sua defesa de forma correta perante a justiça não efetuando nenhum tipo de retaliação.

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