Experiência: Trabalhador faz jus à estabilidade provisória!

Havia um entendimento explicito que o contrato de experiência por ser um contrato com prazo determinado não caracterizava em seu prazo nenhuma das estabilidades provisórias previstas em Lei, quer seja de representação na CIPA, representante de Sindicato, maternidade ou acidente de trabalho.

Quando o empregado é contratado por prazo indeterminado e ocorre um acidente de trabalho ou doença profissional e o empregado permaneça afastado além dos 15 dias e receba da Previdência Social quando do seu retorno tem garantido uma estabilidade provisória de 1 ano. Na pratica o TST reconheceu o direito de um ex-empregado a estabilidade provisória por ter sofrido acidente durante a experiência.

Em primeira instância a empresa havia sido condenada a pagar indenização, posteriormente o Tribunal de Trabalho de Campinas reformou essa decisão, considerando o contrato de experiência um contrato a termo, portanto não compatível com a estabilidade provisória.

Com o julgamento da sexta turma do TST voltou à sentença de origem obrigando a empresa a pagar indenização ao empregado.

Bem, se caso isso se torne uma sumula vinculante, cai por terra o chamado contrato a termo, com fim especifico. As empresas terão de colocar as “barbas de molho”.

Fonte: TST

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Estou afastado por acidente de trabalho. Quem paga meu 13º salário?

Acidentes acontecem claro que quanto mais à empresa zelar pela segurança, inclusive transmitindo aos empregados as regras de segurança no trabalho o numero de acidente terá uma redução proporcional a estas atitudes. Isto é claro. Entretanto, nem sempre serão evitados e o empregado por vezes acidenta-se e se vê obrigado a permanecer afastado do seu trabalho além dos 15 dias iniciais que a empresa paga se prolongando às vezes por meses ou até anos.

Quando ocorre um afastamento de maiores proporções a empresa se responsabiliza por alguns pagamentos e a previdência por outros. No caso do FGTS a empresa fica obrigada a continuar efetuando os depósitos, entretanto no caso de férias e 13º salário o contrato fica suspenso, não ficando obrigada a pagar as férias e o 13º salário. Quanto ao décimo terceiro à empresa pagará correspondente ao período que o empregado permaneceu trabalhando, inclusive sobre os primeiros 15 dias, no período subseqüente ficará por conta da previdência social.

Entretanto a empresa deverá observar o valor pago pela previdência, somar ao seu valor, fazer uma comparação e caso havendo diferença como complementação de 13º salário.