Acidente de Trajeto é Acidente de Trabalho?

Pode ser que sim e pode ser que não. Em nossa legislação em vigor todo empregado que vir a sofrer algum acidente físico ou mental em decorrência de suas atribuições, ou por agressão sofrida e ou ainda venha a sofrer no percurso da residência para o trabalho ou vice-versa será considerado Acidente de Trabalho. Totalmente certo? Bem, mais ou menos.

O Acidente de Trajeto é uma interpretação da lei que equipara a acidente de trabalho o acidente ocorrido pelo empregado no trajeto da residência para o trabalho ou deste para aquela independente do modo de locomoção. Entretanto, como para tudo existem alguns senões o INSS adota algumas sistemáticas para caracterizar o acidente do trajeto.

Para ser considerado acidente de trajeto deverá ser o trajeto normal, isto é o caminho percorrido pelo empregado diariamente, não necessariamente o mais curto, mas o obrigatório. Então caso o empregado resolva num determinado dia mudar o seu trajeto, tipo visitar um parente que mora em outro local, bem, neste caso poderá haver a descaracterização do acidente.

Tempo normal de percurso, assim, o empregado resolve seguir o seu trajeto normal, mas no caminho tinha um bar, e ele resolve parar e tomar umas e outras e com isto perde um bom tempo, também, caso sofra algum acidente poderá perder o beneficio.

Entenda-se também que o acidente também só será considerado a partir da saída de sua residência, caso ele ainda esteja em casa, tomando um banho, o sabonete caia, ele se abaixa para pegar e “crau”, escorrega e cai, não será acidente de trabalho.

Portanto, alguns cuidados o empregado deve ter, inclusive quando resolve “pegar” vale transporte e identifica que faz seu trajeto para residência via transporte coletivo e sofre um acidente quando estava na carona de uma moto, poderá também o INSS entender que houve um desvio de trajeto e de conduta.

4A4

Anúncios

Você faz má utilização do Vale Transporte? Cuidado, pode dar Justa Causa

Às vezes os legisladores fazem alguma lei razoável, como foi esta do vale-transporte. Bem, todo mundo continua reclamando do nosso transporte coletivo no Brasil, que convenhamos é uma grande mercadoria, mas, a idéia em si do vale transporte não é ruim não. Imaginemos hoje todos os trabalhadores assumindo em 100% o custo de transporte, bem pelo menos, aqueles que ganham menos têm um custo bastante inferior ao que seria sem este recurso, isso é fato.

Entretanto, como tudo nesta vida, pode ser usado para o bem e para o bem de alguns poucos. O vale transporte aos poucos se transformou em moeda de troca e em muitas cidades existem verdadeiros mercados negros. E por existe isto? Bem, simples, porque muitos empregados que recebem o vale transporte fazem mau uso dos mesmos, usam de forma incorreta e muitas vezes em conivência com as empresas, que utilizam também destes vales como barganha salarial, apesar de que não existe nenhuma característica salarial, mesmo que ele seja pago em dinheiro, o que pode ocorrer e é legal.

Não vamos aqui no momento falar sobre todas as implicâncias, apenas vamos no ater ao seguinte, desde que o empregador não forneça o transporte coletivo aos seus empregados o vale transporte é obrigatório.

Quando do recebimento do vale transporte o empregado deve assinar declaração onde informa o trajeto que ira percorrer e que fará uso do transporte coletivo. Caso o empregado pretenda trabalhar utilizando recursos próprios, ônibus, moto, carona, bicicleta, ou qualquer outro tipo de locomoção e mesmo assim receber o vale transporte estará fazendo mau uso do mesmo, configurando assim perante a lei uma falta grave, passível de demissão por justa causa. Simples assim, além de também caso sofra um acidente de trajeto ter problemas junto a Previdência Social.

Então, quem corre o risco é bom amanhã não dizer que não sabia.

P1200647