Exames admissionais

Usos e abusos. O Exame médico admissional, assim como os exames periódicos, os demissionais e até os de retorno ao trabalho é uma exigência legal, não se trata de “invenção” do empregador. Claro, o exame médico quando realizado dentro de critérios técnicos e direcionado para o tipo de atividade que o funcionário irá exercer na empresa, se torna um instrumento de seleção. Ou vejamos. Um candidato à vaga de operador de tele marketing, necessariamente deverá estar com uma boa audição para exercer o cargo, assim como um motorista precisa enxergar bem, ou outro profissional que é necessário uma boa capacidade física. E não pode ser entendido como discriminação, trata-se de um quesito para exercer determinada função.

Entretanto, nem tudo são flores, e maus empresários se utilizam de exame médicos para discriminar. Assim, por lei é proibido à realização de exame de gravidez, ou teste de AIDS. O exame médico é instrumento que vem beneficiar o funcionário e ao próprio empregador, porque pode o empregado já ter uma doença pré-existente antes de começar na empresa, e o exame médico ira identificar o problema, evitando que futuramente o empregado venha alegar que adquiriu o problema na empresa, trazendo conseqüências desastrosas. Existem bons funcionários e maus funcionários, assim como bons e maus patrões.

Dentro dos exames médicos de rotinas, quando bem realizados, pode até vir descobrir um problema que o próprio candidato desconhecia. Talvez pela sua intensidade pudesse vir a prejudicar e causar um mal maior caso não haja o tratamento, assim, o candidato pode sim ser reprovado, ou aprovado com ressalvas para não exercer determinado tipo de atividade ou trabalhar sob algum tipo de condição. Nestes casos temos alguns tipos de alergia a um determinado produto que não permitiria o trabalho do portador desta alergia e assim por diante.

Infelizmente excetuando as grandes empresas que levam a sério este aspecto do relacionamento de trabalho, a maioria das pequenas empresas terceiriza esta atividade a outras que prestam a chamada medicina do trabalho, onde nem todas são sérias e competentes e acabam não realizando o trabalho de forma eficiente. São apenas de fachada, onde emite por vezes o atestado por telefone, isto as vezes em conivência com os empregadores, onde a idéia é apenas ficar dentro da “lei”, com os documentos em ordem.

Qualificação, experiência, são requisitos básicos para quem busca uma vaga no concorrido mercado de trabalho, entretanto não pode e não deve se descuidar da saúde tem de estar nos “cascos”.

VÍDEO DO DIA. CUTTING CREW – (I JUST) DIED IN YOUR ARMS

ELIZA DUSHKU

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Atestado Médico

Não deveria, porém o Atestado Médico para abono de faltas dos empregados em algumas empresas ainda causa alguns atritos, devido a más interpretações, e às vezes ma fé, ora do empregado ora do empregador, nestes casos, nunca tem santo.

A legislação trabalhista assegura que o empregado quando se ausentar para ir ao médico não terá estas horas descontadas, ou no caso de necessitar de um afastamento até 15 dias, fica assegurado o pagamento integral deste período sem desconto em salários, nem para efeito do direito de férias. Para tal é necessário que o empregado apresente o Atestado Médico. Claro, aparentemente é simples, e até deveria ser, mas não é. A partir deste momento começam a surgir algumas dúvidas e interpretações divergentes, ou vejamos:

Em principio a empresa é obrigada a aceitar qualquer atestado de saúde (de médico ou dentista), desde que seja comprovadamente verdadeiro, com carimbo, assinatura, e CRM ou CRO do profissional que assina. A empresa não pode contestar o atestado, nem o período que o médico afastar o funcionário. Entretanto, caso a empresa disponha de Departamento Médico poderá optar em dar a preferência em aceitar o atestado emitido pelo seu médico ou que o atestado seja devidamente abonado pelo médico da empresa. Este tema ainda é discutível, porem vários tribunais de justiça aceita a tese de uma preferência de atestados. Todos nós sabemos que existe muita má fé nesta área, com a venda de atestados médicos e empregados que se sujeita a comprá-los.

Conforme determina a legislação, os primeiros 15 dias de afastamento do empregado é obrigação da empresa em remunerá-lo, a partir do 16º dia, caso ainda necessite de permanecer afastado, o empregado deve procurar a agencia da Previdência Social e iniciar o drama para o afastamento por conta da Previdência. Ele até que consegue, porém, é um calvário. Outro detalhe neste tema é o caso do empregado, por exemplo, se afasta por 8 dias por uma determina doença, volta, trabalha mais uma semana e se afasta novamente pelo mesmo motivo, passa a ter direito apenas mais 7 dias por conta da empresa, no caso a soma dos 8 anteriores mais 7 dias atuais, não tem direito a mais 15 dias.

Outra grande polêmica é o chamado Atestado para Acompanhamento, principalmente mães que trabalham necessitam por vezes acompanhar o filho ao médico. A legislação não contempla estas faltas, caso a empregada acompanhe o filho ao médico a empresa poderá descontar estas ausências. Só haverá o abono caso exista nas Convenções Coletivas alguma cláusula contemplando estas ausências. No máximo estes atestados podem justificar a ausência para efeitos disciplinares, mas não para abono das horas não trabalhadas.

Como disse no começo, nesta área, na relação patrão-empregado não existem santos.

VÍDEO DO DIA. BROS – CAR AMONG THE PIGEONS