Todos têm direito a 30 dias de férias?

A pergunta passa a ser até irônica, quando sabemos que os nossos queridos parlamentares e membros do judiciário têm alguns meses de férias durante o ano, na verdade quanto aos parlamentares existe uma inversão de valores, passam mais tempo descansando do que na verdade trabalhando.  

Entretanto a pergunta é para as pessoas mortais que estão regidas pelas leis trabalhistas. Aparentemente a resposta seria que todos têm o direito a 30 dias, mas não é bem assim, a lei estabelece o seguinte: Após 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:

Bem, esta questão de proporção é que mata, pois tudo vai depender das faltas injustificáveis que o empregado tenha no período, ou seja, os 30 dias poderão ser reduzidos a zero, o empregado pode perder totalmente o direito as férias.

Terá direito há 30 dias corrido caso tenha faltado no serviço não mais de 5 vezes. Caso tenha de 6 a 14 faltas no período, suas férias ficam reduzidas para 24 dias. Se tenha faltado entre 15 a 23 vezes as férias já reduzem para 18 dias. Agora se deixou de trabalhar entre 24 a 32 faltas apenas 12 dias de férias.

Agora ultrapassou 32 faltas por ano, coisa que até os políticos conseguem facilmente, mas uma pessoa normal dificilmente vai conseguir sem ser demitido, perderá o direito as férias, aliás, este é individuo que não deve precisar de férias.

Então o negócio é ficar ligado, faltas e férias não combinam.

Два пива пожалуста!

Você pode ter mais de um emprego?

Devidamente registrado em carteira como manda a lei? Bem, estes tipos de perguntas nos tempos atuais pode até parecer uma provocação. Tanta gente que não têm nenhum e outros querendo ter vários. Bem, na verdade não se trata de nenhuma ironia, é uma duvida que ainda persiste. Afinal tem aquele individuo que trabalha durante o dia, mas arrumou um outro emprego durante um período a noite, mas fica na duvida se poderá ser registrado ou não.

Muito bem, seus problemas acabaram, a legislação trabalhista e previdenciária não tem qualquer dispositivo que venha a vedar que o trabalhador acumule empregos, entretanto deverá o trabalhador e quem contrata entender que exista condição de tempo e física para que o empregado venha a desempenhar a contento funções em empresas distintas.

Estamos falando de empresas distintas, pois dentro da mesma empresa o seu horário de trabalho está limitado até no máximo 44 horas semanais, 8 diárias com acréscimo de até 2 no caso de serviços extraordinários.

Entretanto, alguns detalhes devem ser rigorosamente observados pelo empregado e empregador:

a)      Não poderá haver coincidência de horário de trabalho entres as empresas contratantes;

b)      Não poderá haver cláusula contratual de exclusividade;

c)      As atividades exercidas de forma simultânea não poderão constituir entre si ato de concorrência, sob pena de vir a figurar como justa causa em uma rescisão de contrato,

 

Assim, o empregado também tem de ter em mente, caso venha a ser demitido sem justa causa em qualquer das empresas e continue trabalhando na outra não fará jus ao seguro desemprego, entretanto as demais garantias trabalhistas permanecem as mesmas.

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