Cuidado! Não usar cinto de segurança e falar ao celular dá justa causa!

Bem, se você está dirigindo o seu carro, fora do horário de expediente não será o caso, no máximo você se torna um irresponsável e poderá ser multado e perder pontos em sua carteira de habilitação, mas, se você for um empregado no cargo de motorista, principalmente de ônibus, estas atitudes justificam uma demissão por justa causa.

Se o motorista for flagrado ou registrado em câmeras de segurança que estava dirigindo falando ao celular sem usar o cinto de segurança, além da irresponsabilidade inerente, coloca a vida de outras pessoas em perigo e a empresa pode demiti-lo por justa causa por ato de improbidade.

Tais casos já foram julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho julgando procedente a demissão por justa causa e que a ausência do cinto de segurança e o uso do celular são suficientes para que proceda o correto enquadramento jurídico.

O ministro ainda declarou que o crescimento nas mortes de trânsito são motivadas principalmente pela desobediência as regras de transito e deve ser severamente punida.

Então, nesta época de BBB todas as câmeras poderão estar de olho em você.

 

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Tirei meu FGTS para pagar prestações da casa própria! Fui dispensado, então o patrão não precisa depositar a multa??

Esta é uma grande dúvida de muitos empregados quanto à questão do saldo do FGTS quando ocorrem retiradas autorizadas, como no caso para pagamento das prestações da casa própria. O empregado trabalha durante um longo tempo em uma determinada empresa, compra sua casa própria e utiliza do FGTS para pagamento de suas prestações, porém, num determinado dia, o patrão alegando problemas com a CRISE internacional manda embora sem justa causa. Neste caso o patrão teria que efetuar a rescisão e efetuar o depósito de uma multa de 50% sobre o saldo da conta do FGTS do empregado, mas, alegando que o empregado já sacou o FGTS o saldo é quase nada, assim se livra da multa.

Muita calma nesta hora, não é nada disto. De acordo com a lei, a multa incidirá sobre os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, não sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos.

Portanto, se algum empregador vier com esta esperteza está totalmente ilegal.

Agora muita atenção, a empresa deposita 50%, mas o empregado só saca 40% da multa, o restante, 10% vai para o governo, então neste caso não precisa “brigar” com o patrão, não é culpa dele não. Pelo menos nisto não.

fgts