Trabalhador, mesmo sendo temporário tem seus direitos!

Ainda hoje, tem muitos patrões que tem a “mania” de quando o empregado está em experiência não precisa registrar, neste período é um “Free” sem nenhum direito trabalhista, apenas o pagamento das horas trabalhadas de acordo com o que ficar combinado. E também nesta época de final de ano, muitas empresas contratam os chamados temporários, então, por ser “temporário” não tem os mesmos direitos que os demais empregados efetivos. Ledo engano, mesmo na condição de temporários os empregados gozam de todos os direitos trabalhistas inerentes.

Tem de se entender que o empregado na condição de temporário, ele pode ser admitido dentro de um período máximo de 90 dias, ultrapassando este limite ele passa a ser efetivo. Portanto a única coisa que muda que a partir do momento que em caso de dispensa sem justa causa fará jus ao aviso prévio.

O trabalhador temporário contratado pela empresa ou através de empresas terceirizadas tem os seguintes benefícios entre outros: Remuneração equivalente aos que exercem a mesma função na empresa tomadora ou de acordo com os pisos fixados pelos sindicatos para as funções, férias e 13º salário proporcional, descanso semanal remunerado e FGTS.

As empresas antes de contratar  outras prestadoras de serviços de mão de obra temporária deverão ter a preocupação de que esta empresa esteja devidamente cadastrada no Ministério do Trabalho e Emprego e que esteja devidamente em ordem. E que o contrato desta prestação de serviço esteja corretamente redigido para evitar problemas futuros, porque no final das contas a empresa contratante sempre será a responsável final.

Estamos no Brasil, mas, temos algumas leis, e as que existem devem ser cumpridas, enquanto esperamos a famosa reestruturação das Leis Trabalhistas que muitas vezes mais atrapalha do que ajudam, mas, é que está ai, então vamos nos valer delas. 

 

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