Dispensas fictícias – Isso existe?

E como existe. Todo mundo já está “careca” de saber que o FGTS que toda empresa é obrigada a depositar mensalmente em uma conta especial do empregado que corresponde a 8% do seu salário não rende muita coisa. Em segundo lugar este dinheiro é do empregado, mas só pode retirá-lo caso a empresa efetue a dispensa sem justa causa, caso contrário o dinheiro fica lá, rendendo quase nada e só poderá retirá-lo no caso de comprar casa própria, aposentadoria, uma doença terminal e mais alguns casos autorizados pela justiça.

Bem, diante desta situação o mais fácil é entrar em acordo com o patrão, “fajutar” uma dispensa sem justa, o patrão faz de conta que dispensa o empregado, faz um acerto com a multa, e o dinheiro que está depositado é sacado pelo empregado. E de “lambuja” pode ainda receber as parcelas do seguro desemprego e ficar lá trabalhando sem registro durante este tempo. Como empregado e empregador estão envolvidos no caso, ninguém fica a fim de “sacanear” o outro, o único “sacaneado” é o governo e todos ainda ficam contentes.

Sacanear o governo todo mundo quer, mas a legislação pode vir a considerar fraudulenta estes tipos de rescisão contratual, cabendo sansões para empregado e empregador, pois foi lesado o patrimônio do FGTS. Além do recebimento indevido de seguro desemprego, e inclusive gerando trabalho sem registro, que poderá ter outras conseqüências, inclusive um acidente de trabalho que trará sérias conseqüências para os envolvidos.

O negócio é todos ficarem de “orelhas em pé”, o risco é grande.

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Você pode ser dispensado próximo a sua data base?

Primeiramente devemos esclarecer que todo empregado que trabalha para alguma empresa, pertence a uma determinada categoria profissional, logo está atrelado a um sindicato, e, portanto tem uma data base. A data base (um determinado mês) que determinada categoria poderá rever a sua convenção coletiva de trabalho e inclusive efetuar a reivindicação de reajustes e aumentos salariais. E não precisa o empregado ser sindicalizado, o que for convencionado estende para toda a categoria.

Portanto, anualmente todo empregado num determinado mês terá sua data base. Porém, isto não significa que o empregado tenha qualquer tipo de estabilidade antes, durante e após esta data base, poderá sim ser dispensado a qualquer momento, inclusive sem justa causa.

A grande questão que prevendo que alguns maus empregadores poderiam utilizar de algumas “malandragens” a Lei 7238 de 29.10.1984 colocou algumas regras, e estabelece claramente que caso o empregado seja dispensado no período antecede sua data base em 30 dias terá direito a uma indenização equivalente a um salário mensal. A idéia básica é que o empregador caso resolva dispensar o empregado para não arcar com o reajuste terá até um custo maior, a indenização.

Portanto, inclusive o empregador tem de tomar cuidado, caso a dispensa ocorra em período superior aos 30 dias, mas venha indenizar o aviso prévio, o empregado ainda sim terá direito a indenização, pois será considerado o fato de quando o aviso prévio iria terminar, ou seja, 60 dias antes da data base, o patrão precisa colocar as barbas de molho.

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A empregada gestante pode ser dispensada?

Poder pode! Apesar de que a Constituição Federal, a lei máxima do País, textualmente dizer: “fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto”.

Opa! Então a Constituição Federal não está sendo obedecida? Estamos jogando no lixo a nossa Carta Magna? Bem, não é bem assim, a questão é que existe uma incompatibilidade entre esta estabilidade e o contrato por prazo determinado. Esta modalidade de contrato, onde uns dos mais comuns é o Contrato de Experiência, e por ter o final predeterminado celebrado entre as partes acaba se sobrepondo a qualquer tipo de estabilidade.

O contrato venceu, a empregada estando grávida ou não ela será dispensada e pronto, e não adianta reclamar, ir à justiça, o Tribunal Superior do Trabalho já emitiu sumula, a de numero 244, onde sentencia que a empregada gestante não tem estabilidade provisória devido o seu contrato ter sido mediante experiência com prazo certo. Desde que ela tenha sido dispensada dentro do contrato firmado não há o que se falar em estabilidade. Portanto não houve dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Então, a empregada gestante só terá garantido a estabilidade se já tenha passado pelo contrato de experiência, assim, é de bom alvitre que não engravidem durante o contrato de experiência, ou se for o caso, deixe pra comunicar a gravidez quando for efetivada.