Estabilidade e o Acidente de Trabalho!

O Acidente de Trabalho é um fato relevante em toda relação trabalhista, com isto incluindo empregadores, empregados e o governo através da Previdência Social. O acidente de Trabalho é um acidente de qualquer natureza que ocorra com o empregado desde que ele coloca o pé para fora de sua residência até que ele deixe o seu local de trabalho e entre dentro de sua casa, desde que não tenha alterado o seu trajeto normal, digamos parando para tomar uma “branquinha” ou coisa semelhante. Claro ainda teremos os acidentes que possam ser verificados fora do local de trabalho, onde o empregado atendendo o que determina a sua função e ou cargo esteja realizando. Os acidentes são de quaisquer naturezas causados por fatores inerentes a sua função, ou ainda proveniente de algo diferenciado, como um seqüestro, um assalto, um furacão, qualquer coisa que venha acarretar uma lesão corporal, ou uma perturbação funcional que influa ou incapacite laboralmente o empregado. Ainda teremos as chamadas doenças funcionais, que também é caracterizada como um acidente de trabalho.

A maioria dos acidentes ocorridos tem duas causas básicas, às vezes uma aliada a outra. São os chamados Atos Inseguros quando a responsabilidade é do empregado, que mesmo orientado e subsidiado pelo empregador com medidas de segurança, o empregado por descuido ou desleixo deixa de cumprir as orientações. O outro caso é a Condição Insegura, onde o empregador assume toda a responsabilidade em não dar as condições necessárias para que o empregado possa executar a sua função com segurança, inclusive não fornecendo o EPI Equipamento de Proteção Individual. Ainda teremos os chamados acidentes de trajeto e os acidentes inesperados e imprevistos, como citado no exemplo acima, um assalto, um desastre natural. Porém a grande maioria, mais de 90% dos acidentes está concentrada nos Atos e Condições Inseguras.

Esta breve introdução tem como objetivo esclarecer uma dúvida que muita gente resiste e insiste em ter, ou seja, a Estabilidade Provisória no caso de Acidente de Trabalho. Muitos empregados acreditam que pelo simples fato de sofrer um acidente de trabalho estão estáveis pelo período de 12 meses, conforme consta no artigo 118 na lei 8213/91. É um ledo engano. A justiça tem decidido e já virou jurisprudência o seguinte entendimento, que o empregado só adquire estabilidade caso sofra o acidente e passe a receber da previdência social o chamado auxilio acidente, isto após os 15 dias que é de obrigação o pagamento por conta do empregador. Assim, adquire a estabilidade de 12 meses a partir do seu retorno ao trabalho.

Outro caso que a estabilidade não existe, mesmo o funcionário se afastando por mais de 15 dias e inclusive receba auxilio acidente da previdência é quando o funcionário esteja contratado por tempo determinado, o caso mais comum é o contrato de experiência. Caso haja o acidente e o afastamento do empregado o contrato é suspenso passando a ter a sua continuidade quando do retorno do empregado.

Deve-se entender que este é o procedimento legal e seguido pela justiça trabalhista, porém, alguns sindicatos inserem em suas convenções coletivas cláusulas estabelecendo o direito a partir do momento do acidente. Diríamos que é contraditório, porém havendo a concordância das partes passa integrarem o contrato.

Em outros casos os advogados mal intencionados, mesmo sabendo das jurisprudências insistem em aconselhar aos empregados reivindicar a estabilidade. Claro a briga continua, muitos acham injusto. Porém é o que é.

 

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Experiência: Trabalhador faz jus à estabilidade provisória!

Havia um entendimento explicito que o contrato de experiência por ser um contrato com prazo determinado não caracterizava em seu prazo nenhuma das estabilidades provisórias previstas em Lei, quer seja de representação na CIPA, representante de Sindicato, maternidade ou acidente de trabalho.

Quando o empregado é contratado por prazo indeterminado e ocorre um acidente de trabalho ou doença profissional e o empregado permaneça afastado além dos 15 dias e receba da Previdência Social quando do seu retorno tem garantido uma estabilidade provisória de 1 ano. Na pratica o TST reconheceu o direito de um ex-empregado a estabilidade provisória por ter sofrido acidente durante a experiência.

Em primeira instância a empresa havia sido condenada a pagar indenização, posteriormente o Tribunal de Trabalho de Campinas reformou essa decisão, considerando o contrato de experiência um contrato a termo, portanto não compatível com a estabilidade provisória.

Com o julgamento da sexta turma do TST voltou à sentença de origem obrigando a empresa a pagar indenização ao empregado.

Bem, se caso isso se torne uma sumula vinculante, cai por terra o chamado contrato a termo, com fim especifico. As empresas terão de colocar as “barbas de molho”.

Fonte: TST

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Sofreu Acidente de Trabalho? Você sabia que tem estabilidade por um ano?

Bem, mas também não é todo e qualquer acidente, não é só torcer o pé e pegar uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e pronto, adquiriu estabilidade. De acordo com a lei, quando o empregado sofre um acidente tem a garantia de estabilidade mínima 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.  

Entretanto para ter direito a esta estabilidade o empregado tem que passar por algumas etapas, após sofrer o acidente o trabalhador deverá permanecer afastado de suas atividades por mais de 15 dias, pois só apenas após esta etapa que o beneficio previdenciário é concedido. Então os 12 meses de estabilidade passa a contar a partir do término do beneficio.

Então, o negócio é ficar esperto, se realmente querer a estabilidade não pode ser um “acidentinho” qualquer, tem de ser um “razoável” pra ficar de “molho” pelo menos uns 20 dias ou mais.

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