Advertir, suspender ou despedir por justa causa?

A legislação trabalhista não determina que deva haver uma seqüência de aplicação de “penas” para o empregado que vier a cometer alguma falta. O empregador pode a seu critério, dependendo da natureza da falta, aplicar qualquer tipo de penalidade, uma simples advertência ou efetuar a dispensa sem justa causa diretamente. Claro, posteriormente caso o empregado se sinta inconformado com a penalidade poderá a qualquer tempo pedir um ajuizamento trabalhista.

Algumas empresas procuram adotar uma seqüência de punições, ou seja, inicialmente advertir ao empregado, depois efetuar uma suspensão ou mais e finalmente aplicar a chamada penalidade máxima que se trata da dispensa com justa causa. Esta seqüência é mais aplicada na falta de desídia, onde o empregador busca uma caracterização devido à recorrência da falta.

Advertência é simplesmente um aviso de que o empregado agiu de forma errada, e de certa forma pede que o empregado não volte a cometer tal tipo de falta. Ou seja, é apenas um alerta. A suspensão já se trata de uma pena mais pessoal, onde envolve conseqüentemente a perda de salários e a privação do direito de trabalhar.

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Quando eu posso faltar ao serviço sem desconto?

Bem, sabemos que por lei o empregado registrado (aliás, todos deveriam) poderá se ausentar até 15 dias por motivo de saúde ou acidente de trabalho e as empresas irão remunerar normalmente este período, entretanto além destes existem outros motivos assegurados por lei, ou vejamos:

a)      No caso de falecimento de cônjuge, ascendentes (pais, avos, bisavôs, tatá …), descendentes (filhos, netos, bisnetos, tatá ..), irmão ou pessoa declarada por lei que esteja em sua dependência financeira, até dois dias consecutivos, bem, se o falecimento ocorreu no sábado, conta o sábado e domingo.

b)      Até 3 dias consecutivos em caso de casamento. Então se casou no sábado já sabe, conta sábado, domingo e se a segunda for feriado então ferrou.

c)      Um dia a cada doze meses no caso de doação voluntária de sangue. Viu além de fazer uma boa ação ainda ganha um dia pra “descansar”.

d)      Até 2 dias consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral. Bem, tem de comprovar, e, aliás, só se alista uma vez.

e)      Quando estiver cumprindo o serviço militar (conta como tempo de serviço, a empresa não pode dispensar, mas, não tem remuneração não)

f)        Nos dias que estiver comprovadamente realizando provas para vestibular para entidades de nível superior.

g)      Quando tiver de comparecer em juízo, para ser testemunha, justiça trabalhista, servir como jurado em tribuna de Júri

h)      Convocação pela Justiça Eleitoral

i)        Em caso de greve “legal”.

 

Além destas ainda existem algumas outras previstas em lei e outras fazem parte de acordos coletivos que beneficiam algumas categorias. O importante é antes que faltar entender que muitas vezes a falta pode até ser justificada, mas necessariamente implica que será remunerada.

 never jump so!

O que a empresa pode descontar do seu salário?

Como tudo em nossa legislação existem as máximas, ou seja, em principio existe um veto de acordo com o art. 462 a qualquer desconto no salário do empregado. Então vem a ressalva que quando este desconto resultar de um adiantamento (vale) estiver contido na lei ou fizer parte de uma convenção coletiva. Ou seja, pode descontar quase tudo.

Os empregadores, entretanto tem de tomar cuidado nas seguintes hipóteses, em quando efetuar adiantamentos salariais e quando da rescisão o desconto não poderá exceder o equivalente a um mês de salário.

Apesar disto tudo a súmula 342 do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que os descontos salariais podem ser feitos pelo empregador, desde que haja autorização por escrito do empregado, do tipo, planos de assistências odontológicas e médico hospitalar, seguro, previdência privada, entidades cooperadas, cultural e associações recreativas. Conforme entendimento da justiça estes descontos desde que autorizados não afrontam o disposto no artigo 462 da CLT, salvo se ficar provado que houve coação ou algum outro tipo de vicio que adultere o ato jurídico.

Todos têm direito a 30 dias de férias?

A pergunta passa a ser até irônica, quando sabemos que os nossos queridos parlamentares e membros do judiciário têm alguns meses de férias durante o ano, na verdade quanto aos parlamentares existe uma inversão de valores, passam mais tempo descansando do que na verdade trabalhando.  

Entretanto a pergunta é para as pessoas mortais que estão regidas pelas leis trabalhistas. Aparentemente a resposta seria que todos têm o direito a 30 dias, mas não é bem assim, a lei estabelece o seguinte: Após 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:

Bem, esta questão de proporção é que mata, pois tudo vai depender das faltas injustificáveis que o empregado tenha no período, ou seja, os 30 dias poderão ser reduzidos a zero, o empregado pode perder totalmente o direito as férias.

Terá direito há 30 dias corrido caso tenha faltado no serviço não mais de 5 vezes. Caso tenha de 6 a 14 faltas no período, suas férias ficam reduzidas para 24 dias. Se tenha faltado entre 15 a 23 vezes as férias já reduzem para 18 dias. Agora se deixou de trabalhar entre 24 a 32 faltas apenas 12 dias de férias.

Agora ultrapassou 32 faltas por ano, coisa que até os políticos conseguem facilmente, mas uma pessoa normal dificilmente vai conseguir sem ser demitido, perderá o direito as férias, aliás, este é individuo que não deve precisar de férias.

Então o negócio é ficar ligado, faltas e férias não combinam.

Два пива пожалуста!