Vamos antecipar o décimo terceiro de 2010?

É sério! Você que acabou de receber o seu décimo terceiro salário de 2009, sendo que a segunda parcela foi paga no ultimo dia 20 de dezembro pode se animar, você poderá antecipar o seu pagamento do décimo de terceiro de 2010, lógico, caso você queira.

Muitos empregados desconhecem dessa “deixa”. A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até na data limite de 30 de novembro. A lei faculta ao empregado que queira receber a primeira parcela do décimo terceiro quando sair de férias que solicite por escrito para o empregador até o próximo dia 31 de janeiro. Neste caso o empregador será obrigado a pagar esta primeira parcela junto com o pagamento do adiantamento de férias e um terço correspondente, desde que o empregado saia de férias de fevereiro a novembro.

Todos têm direito a 30 dias de férias?

A pergunta passa a ser até irônica, quando sabemos que os nossos queridos parlamentares e membros do judiciário têm alguns meses de férias durante o ano, na verdade quanto aos parlamentares existe uma inversão de valores, passam mais tempo descansando do que na verdade trabalhando.  

Entretanto a pergunta é para as pessoas mortais que estão regidas pelas leis trabalhistas. Aparentemente a resposta seria que todos têm o direito a 30 dias, mas não é bem assim, a lei estabelece o seguinte: Após 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:

Bem, esta questão de proporção é que mata, pois tudo vai depender das faltas injustificáveis que o empregado tenha no período, ou seja, os 30 dias poderão ser reduzidos a zero, o empregado pode perder totalmente o direito as férias.

Terá direito há 30 dias corrido caso tenha faltado no serviço não mais de 5 vezes. Caso tenha de 6 a 14 faltas no período, suas férias ficam reduzidas para 24 dias. Se tenha faltado entre 15 a 23 vezes as férias já reduzem para 18 dias. Agora se deixou de trabalhar entre 24 a 32 faltas apenas 12 dias de férias.

Agora ultrapassou 32 faltas por ano, coisa que até os políticos conseguem facilmente, mas uma pessoa normal dificilmente vai conseguir sem ser demitido, perderá o direito as férias, aliás, este é individuo que não deve precisar de férias.

Então o negócio é ficar ligado, faltas e férias não combinam.

Два пива пожалуста!

Férias dos empregados domésticos! 30 ou 20 dias?

Inicialmente, empregado domésticos são todos aqueles que prestem serviços, de natureza contínua e de finalidade não lucrativa, a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas. Assim, não “acreditar” que apenas as “empregadas domésticas” estão aqui enquadradas, pode ser um jardineiro, um motorista, garçom, enfermeira, caseiro, babá ou outra função assim definida.  

Independente da função, todos estes empregados devem ser registrados e contribuir para a previdência social, caso contrário o “empregador” não está cumprindo suas obrigações na relação trabalhista e poderá sofrer as conseqüências judiciais trabalhistas, assim como previdenciários, bem como uma conseqüência de um acidente do empregado que venha ocorrer enquanto presta serviços.

Até o advento da Lei 11.324/2006 os empregados domésticos tinham direito há 20 dias úteis, ou seja, a partir do dia 20/07/2006 os empregados domésticos foram equiparados aos demais empregados e passaram a ter direito a férias de 30 dias, com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal. Neste caso só se aplicando aos períodos aquisitivos a partir de 20/07/2006.

Portanto, empregado domésticos tem direito a 30 dias de férias, desde que tenha menos de 5 faltas durante o período aquisitivo, na mesma forma dos demais empregados que trabalham para empregadores de personalidade jurídica.

maragogi-alagoas