Dispensas fictícias – Isso existe?

E como existe. Todo mundo já está “careca” de saber que o FGTS que toda empresa é obrigada a depositar mensalmente em uma conta especial do empregado que corresponde a 8% do seu salário não rende muita coisa. Em segundo lugar este dinheiro é do empregado, mas só pode retirá-lo caso a empresa efetue a dispensa sem justa causa, caso contrário o dinheiro fica lá, rendendo quase nada e só poderá retirá-lo no caso de comprar casa própria, aposentadoria, uma doença terminal e mais alguns casos autorizados pela justiça.

Bem, diante desta situação o mais fácil é entrar em acordo com o patrão, “fajutar” uma dispensa sem justa, o patrão faz de conta que dispensa o empregado, faz um acerto com a multa, e o dinheiro que está depositado é sacado pelo empregado. E de “lambuja” pode ainda receber as parcelas do seguro desemprego e ficar lá trabalhando sem registro durante este tempo. Como empregado e empregador estão envolvidos no caso, ninguém fica a fim de “sacanear” o outro, o único “sacaneado” é o governo e todos ainda ficam contentes.

Sacanear o governo todo mundo quer, mas a legislação pode vir a considerar fraudulenta estes tipos de rescisão contratual, cabendo sansões para empregado e empregador, pois foi lesado o patrimônio do FGTS. Além do recebimento indevido de seguro desemprego, e inclusive gerando trabalho sem registro, que poderá ter outras conseqüências, inclusive um acidente de trabalho que trará sérias conseqüências para os envolvidos.

O negócio é todos ficarem de “orelhas em pé”, o risco é grande.

[From www.metacafe.com] 221862.1564531.2

Anúncios

Quando é que você deixa de trabalhar, mas o patrão tem que depositar o FGTS?

Na vida normal de qualquer empregado devidamente registrado o empregador tem por obrigação contratual e legal mensalmente efetuar o depósito de 8% sobre a sua remuneração numa conta especial junto a CEF a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o famoso FGTS.

Bem, isso é o normal. Porém, temos alguns casos que o empregado mesmo não trabalhando, inclusive em casos que nem esteja recebendo remuneração através da empresa ou de outra fonte, ainda assim é obrigação da empresa continuar efetuando os depósitos. Bem, então como é isto?

De acordo com a legislação atual temos os seguintes casos:

a)      Prestação do Serviço Militar Obrigatório – durante o período que o empregado estiver prestando o serviço militar obrigatório e não estiver trabalhando, o seu contrato estará interrompido para efeito de remuneração, entretanto o período contara como tempo de serviço e o depósito de FGTS deverá ser realizado normalmente sobre o valor do salário.

b)      Licença de tratamento de saúde até 15 dias – Nestes casos é devido pelo empregador o pagamento normal dos primeiros 15 dias de afastamento do empregado por doença e também o depósito normal do FGTS. Ultrapassando este período, e o empregado continuar afastado, o pagamento correrá por conta do INSS do chamado Auxilio Doença, entretanto o FGTS não é mais obrigação do empregador e nem do INSS, portanto não haverá depósitos enquanto o empregado permanecer afastado por Auxilio Doença.

c)      Licença por Acidente de Trabalho – Neste caso já muda um pouco o cenário, durante os primeiros 15 dias o empregador se responsabiliza pelos salários e pelo FGTS, após este período o empregado passa a receber do INSS o Auxilio Acidente, entretanto a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS durante todo o período que o funcionário permanecer afastado.

d)      Licença a Gestante – Durante o chamado Auxilio Maternidade a empresa efetuara o pagamento normal da empregada, porém é reembolsada pelo INSS do pagamento, entretanto deverá efetuar o recolhimento do FGTS normalmente.

e)      Licença Paternidade – Durante este período o empregado receberá normalmente os dias não trabalhados da empresa, bem como o FGTS será depositado normalmente.

 

Bem pessoal, por hoje é só, e faça bom uso do seu FGTS inclusive daqueles juros enormes que ele é remunerado, 3% ao ano, coisa de primeiro mundo.

viagra

Tirei meu FGTS para pagar prestações da casa própria! Fui dispensado, então o patrão não precisa depositar a multa??

Esta é uma grande dúvida de muitos empregados quanto à questão do saldo do FGTS quando ocorrem retiradas autorizadas, como no caso para pagamento das prestações da casa própria. O empregado trabalha durante um longo tempo em uma determinada empresa, compra sua casa própria e utiliza do FGTS para pagamento de suas prestações, porém, num determinado dia, o patrão alegando problemas com a CRISE internacional manda embora sem justa causa. Neste caso o patrão teria que efetuar a rescisão e efetuar o depósito de uma multa de 50% sobre o saldo da conta do FGTS do empregado, mas, alegando que o empregado já sacou o FGTS o saldo é quase nada, assim se livra da multa.

Muita calma nesta hora, não é nada disto. De acordo com a lei, a multa incidirá sobre os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, não sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos.

Portanto, se algum empregador vier com esta esperteza está totalmente ilegal.

Agora muita atenção, a empresa deposita 50%, mas o empregado só saca 40% da multa, o restante, 10% vai para o governo, então neste caso não precisa “brigar” com o patrão, não é culpa dele não. Pelo menos nisto não.

fgts