Adicional Noturno pode ser pago durante o dia?

 

Muito bem, de acordo com a lei trabalhista todo trabalhador que exercer suas funções durante a noite, no horário compreendido das 22 as 5 da manhã terá um acréscimo de 20% durante este período, e também a hora noturna terá 52 minutos e trinta segundos e não 60 minutos.

Isto é lei, e inclusive sendo pago de forma habitual também integra o salário para todos os efeitos, décimo terceiro, férias e etc. …

Entretanto um Enunciado da TST a de número 60 estabelece que caso o trabalhador tenha o seu turno prorrogado além do horário estabelecido é também devido o adicional noturno sobre as horas prorrogadas, ou seja, nada impede que o empregado durante o dia receba adicional noturno, e nem chega a ser um paradoxo, ou é.

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Operadores de Telemarketing! Seis ou oito horas de trabalho!

 

Bem, não vamos aqui discutir até que ponto um telemarketing é um “pé no saco” ou não com todos os seus textos decorados e ainda os famosos “gerúndios”. A questão básica que esta função agrega uma quantidade muito grande de “mão de obra” que bem ou mal é um fator preponderante dentro do mercado de trabalho.

Dentro da minha função dentro de uma empresa gerenciava uma área de operadores de telemarketing e pessoalmente sempre entendi que a referida função era muito desgastante, e equiparava com o trabalho da telefonista, portanto deveria ter carga horária de 6 horas diárias. Inclusive haveria uma maior eficiência e melhor aproveitamento, havendo uma produtividade maior. Entretanto sempre houve uma outra interpretação, telemarketing não é telefonista, logo não se aplica a redução de horário de acordo com o artigo 227 da CLT.

Hoje lia decisão do TST AQUI que apesar da divisão entre os ministros prevaleceu a tese que telemarketing não é telefonista, assim não pode ser beneficiado com a jornada de 6 horas. Bem, isso ainda vai dar muita conversa, porque não existe unanimidade.

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Hora extra para trabalhador doméstico! Existe?

Já foi muito pior, por um longo tempo o trabalhador doméstico salvo as exceções era quase uma extensão da escravatura. Aos poucos alguns direitos foram sendo concedidos, mas tudo num ritmo um tanto lento, e os trabalhadores domésticos de certa forma sempre foram tratados como trabalhadores de “segunda”. Não vamos entrar no mérito de quem emprega, quem paga, do lado social e outras coisas, apenas que trabalho é trabalho.

Apesar das leis que regulam o serviço doméstico e da Constituição Federal, não existe nada na legislação que garanta que o trabalhador doméstico tenha de trabalhar no máximo 8 horas por dia, ou 44 horas semanais. Então, concluímos que para os empregados não existe horas extras. Na maioria dos casos ainda existe ou deveria existir o bom senso entre o empregador e o empregado, limitando o horário de trabalho e caso este horário se estenda além do normal que o mesmo seja remunerado de acordo. Enquanto a lei não demarca limites, só mesmo o bom senso, e será que ele existe?