Cuidado! Não usar cinto de segurança e falar ao celular dá justa causa!

Bem, se você está dirigindo o seu carro, fora do horário de expediente não será o caso, no máximo você se torna um irresponsável e poderá ser multado e perder pontos em sua carteira de habilitação, mas, se você for um empregado no cargo de motorista, principalmente de ônibus, estas atitudes justificam uma demissão por justa causa.

Se o motorista for flagrado ou registrado em câmeras de segurança que estava dirigindo falando ao celular sem usar o cinto de segurança, além da irresponsabilidade inerente, coloca a vida de outras pessoas em perigo e a empresa pode demiti-lo por justa causa por ato de improbidade.

Tais casos já foram julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho julgando procedente a demissão por justa causa e que a ausência do cinto de segurança e o uso do celular são suficientes para que proceda o correto enquadramento jurídico.

O ministro ainda declarou que o crescimento nas mortes de trânsito são motivadas principalmente pela desobediência as regras de transito e deve ser severamente punida.

Então, nesta época de BBB todas as câmeras poderão estar de olho em você.

 

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Dispensa com justa causa! Desídia!

No artigo 482 da CLT estão discriminadas as causas que podem levar o empregador a dispensar o empregado por um motivo justificado, ou seja, a Dispensa Com Justa Causa. Na verdade uma coisa é certa, sempre que ocorre uma dispensa com justa causa o empregado perde praticamente todos os seus direitos, assim invariavelmente ocorrerá uma reclamatória trabalhista e caso o patrão não consiga comprovar de forma efetiva documentalmente correrá um grande risco de perder a ação.

Não existem santos. Tanto empregados utilizam de falsos expedientes, assim como o empregador em muitos casos procuram levar vantagem e ganhar tempo forçando o empregado buscar a justiça para fazer um acordo posteriormente, assim promove uma justa causa irreal.

Dentro as dispensas com justa causa, a letra “e” do art. 482 talvez seja uma das mais difíceis em qualificar. O que seria desídia? Bem, podemos entender que a desídia seja uma diminuição de produção ou produtividade sem causa aparente (uma doença, por exemplo), ou quem sabe a queda na qualidade dos serviços, ou ainda a perturbação no local de trabalho, atrasos constantes, e correlatos.

Para que haja a dispensa com justa causa o empregado precisa demonstrar constância nestes maus procedimentos, assim como o patrão deve efetuar as providências necessárias anteriores, ou seja, advertências verbais e por escrito e suspensão do serviço para que seja caracterizada de forma indubitável a falta de Desídia. Após todos estes procedimentos que venha a demonstrar que o empregado apesar de todas as advertências não mudou o seu procedimento, então neste caso o empregador possa fazer a dispensa com justa causa.

O empregador também deve estar ciente que um empregado que não sabe exercer a sua função para que foi contratado nem sempre caracteriza desídia, pois para isto serve o recrutamento e seleção, assim como o contrato de experiência que pode ser estendido até 90 dias, tempo suficiente para o patrão analisar a competência do funcionário. Não se deve em hipótese confundir incompetência com desídia.

Não deve esquecer nunca os patrões e empregados no binômio crime e castigo. Todas as faltas têm de ser punida e corrigida de imediato, caso isto não ocorra será subtendido um perdão tácito, assim não tem porque haver uma punição posterior, pois a concordância com a falta sem uma punição descaracteriza a indisciplina.

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