Delação premiada e o alvoroço político

Dentro do mérito judicial existe uma norma que prescreve quando um acusado de algum tipo de delito pode, ser for o caso entregar seus colegas e comparsas ou outros beneficiários de algum tipo de delito que o mesmo tenha conhecimento. A justiça entendendo que a delação é interessante para o processo e vai ajudar na sequencia “troca” parte se sua pena como um prêmio pela sua colaboração.

Aparentemente foi o que fez o ex-diretor da Petrobras Sr. Paulo Roberto da Costa, suspeito de ser uns dos intermediadores de mais um grande escândalo de nosso País entre tantos outros.

A questão é que nesta lista ainda não divulgada oficialmente consta nomes de muitos políticos, que passeia entre deputados, senadores e governadores todos beneficiados com dinheiro da Petrobras de obras super-faturadas por várias empreiteiras, e  aparentemente todos políticos da base do governo.

Então imagino, apesar de que neste País ninguém de colarinho branco fica muito em cadeia, e na maioria das vezes nem é condenado, como estará a preparação da defesa dos denunciados pelo Paulo Roberto. A coisa vai ser brava, ou não.

E novamente, mais uma vez e que não será a ultima, viveremos entre escândalos e escândalos e o que mais da pena é que já nem mais nos indignamos, os defensores dos elementos e os otários inúteis vão mais uma vez culpar a “elite”.

Neste País não tem culpados, só pessoas boas, principalmente os políticos todos honestos sabedores que continuaremos do mesmo jeito, pagando suas contas, fazendo piadas na internet e rindo de nós mesmos.download (1)

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Dispensas fictícias – Isso existe?

E como existe. Todo mundo já está “careca” de saber que o FGTS que toda empresa é obrigada a depositar mensalmente em uma conta especial do empregado que corresponde a 8% do seu salário não rende muita coisa. Em segundo lugar este dinheiro é do empregado, mas só pode retirá-lo caso a empresa efetue a dispensa sem justa causa, caso contrário o dinheiro fica lá, rendendo quase nada e só poderá retirá-lo no caso de comprar casa própria, aposentadoria, uma doença terminal e mais alguns casos autorizados pela justiça.

Bem, diante desta situação o mais fácil é entrar em acordo com o patrão, “fajutar” uma dispensa sem justa, o patrão faz de conta que dispensa o empregado, faz um acerto com a multa, e o dinheiro que está depositado é sacado pelo empregado. E de “lambuja” pode ainda receber as parcelas do seguro desemprego e ficar lá trabalhando sem registro durante este tempo. Como empregado e empregador estão envolvidos no caso, ninguém fica a fim de “sacanear” o outro, o único “sacaneado” é o governo e todos ainda ficam contentes.

Sacanear o governo todo mundo quer, mas a legislação pode vir a considerar fraudulenta estes tipos de rescisão contratual, cabendo sansões para empregado e empregador, pois foi lesado o patrimônio do FGTS. Além do recebimento indevido de seguro desemprego, e inclusive gerando trabalho sem registro, que poderá ter outras conseqüências, inclusive um acidente de trabalho que trará sérias conseqüências para os envolvidos.

O negócio é todos ficarem de “orelhas em pé”, o risco é grande.

[From www.metacafe.com] 221862.1564531.2

Operadores de Telemarketing! Seis ou oito horas de trabalho!

 

Bem, não vamos aqui discutir até que ponto um telemarketing é um “pé no saco” ou não com todos os seus textos decorados e ainda os famosos “gerúndios”. A questão básica que esta função agrega uma quantidade muito grande de “mão de obra” que bem ou mal é um fator preponderante dentro do mercado de trabalho.

Dentro da minha função dentro de uma empresa gerenciava uma área de operadores de telemarketing e pessoalmente sempre entendi que a referida função era muito desgastante, e equiparava com o trabalho da telefonista, portanto deveria ter carga horária de 6 horas diárias. Inclusive haveria uma maior eficiência e melhor aproveitamento, havendo uma produtividade maior. Entretanto sempre houve uma outra interpretação, telemarketing não é telefonista, logo não se aplica a redução de horário de acordo com o artigo 227 da CLT.

Hoje lia decisão do TST AQUI que apesar da divisão entre os ministros prevaleceu a tese que telemarketing não é telefonista, assim não pode ser beneficiado com a jornada de 6 horas. Bem, isso ainda vai dar muita conversa, porque não existe unanimidade.

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