Adicional Noturno pode ser pago durante o dia?

 

Muito bem, de acordo com a lei trabalhista todo trabalhador que exercer suas funções durante a noite, no horário compreendido das 22 as 5 da manhã terá um acréscimo de 20% durante este período, e também a hora noturna terá 52 minutos e trinta segundos e não 60 minutos.

Isto é lei, e inclusive sendo pago de forma habitual também integra o salário para todos os efeitos, décimo terceiro, férias e etc. …

Entretanto um Enunciado da TST a de número 60 estabelece que caso o trabalhador tenha o seu turno prorrogado além do horário estabelecido é também devido o adicional noturno sobre as horas prorrogadas, ou seja, nada impede que o empregado durante o dia receba adicional noturno, e nem chega a ser um paradoxo, ou é.

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Pode o menor trabalhar a noite?

A pergunta parece simples, e talvez até seja, porém a resposta não seja assim tão simples. Primeiramente aqui no Brasil temos uma lei (apesar de nem sempre ser cumprida) que o menor de 16 anos é vedado totalmente o seu trabalho, (o que eu acho muito pragmático). Dos 14 aos 16 anos o menor poderá até trabalhar por meio período na qualidade de aprendiz em empresas que tenham convênios com escolas profissionalizantes, desde que isto não impeça de estudar. Resumindo, neste caso especifico estamos falando do menor de 16 a 18 anos de idade, então a pergunta para ser mais especifica seria o menor entre 16 e 18 anos pode trabalhar a noite?

Para responder esta pergunta temos de entender o que seja “noite”. Seria a partir das 18:00 horas? A partir do por do sol? Depois da novela das 8? Bem, para caracterizar período noturno, inclusive para pagamento do chamado adicional noturno a noite tem inicio as 22:00 horas e vai até as 5:00 da manhã. Fora disto é dia.

Assim temos que para o menor de 16 a 18 anos é terminantemente proibido de trabalhar a noite de acordo com o artigo 404 da CLT.

Então, crianças nada de trabalhar a noite. Mas, pra “balada” e beber, ai pode! Inclusive com a conivência dos pais. A ta, votar também pode, mas, não pode ser preso.

rayada2[1]