O empregado morreu! Quem recebe os direitos?

Aparentemente seria o mais fácil, a mulher no caso de casado e quando solteiro o pai ou a mãe. Entretanto não é bem assim. O empregado morreu, assim como outros bens e direitos, as verbas rescisórias deverão ser pagas aos herdeiros habilitados como dependentes na previdência social em quotas iguais, ou conforme determinação de alvará judicial.

Quando o empregado falece, ocorre a extinção do contrato de trabalho, como se fosse um pedido de demissão sem aviso prévio. Para efeito do regime da previdência social são considerados herdeiros o cônjuge e os filhos não emancipados de qualquer condição, menor de 21 anos de idade. Os pais. O irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

As verbas trabalhistas são o saldo de salário, 13º salário, férias proporcionais e vencidas, salário família, FGTS do mês anterior, FGTS da rescisão e o FGTS depositado na conta. 

MAIORES INFORMAÇÕES

O empregado falta o mês inteiro. Tem direito ao salário família?

Primeiramente vamos esclarecer, salário família é aquele “valorzão” que o empregado com filhos menores de 14 anos em dia com a vacinação e com o calendário escolar recebe todo mês junto com o salário. O valor do beneficio é atualmente de R$ 25,66 por filho menor de 14 anos para quem ganha até R$ 500,40 e R$ 18,08 para quem recebe de R$ 500,41 a R$ 752,12, acima deste valor não ganha nada.

É um bom valor? Claro que não, mas, se fosse maior talvez até incentivasse as famílias a terem mais filhos, o que seria terrível, imagine quem ganha R$ 500,00 por mês querendo ter um “monte” de filhos, com certeza estas crianças em breve seriam mais alguns adotados pelas ruas.

Um outro detalhe que a empresa paga este valor do beneficio junto com os salários, entretanto não é custo do patrão, este abate da guia que paga para a previdência, assim este é um custo da previdência social.

A norma que determina o pagamento deste beneficio define que este valor é definido em razão da remuneração devida ao empregado, independente dos dias trabalhados efetivamente. Assim, entende-se que o empregado que não trabalhe nenhum dia durante o mês, ainda assim teria o direito a receber o beneficio. Sei lá, acho meio estranho, mas é assim que é.