Remuneração variável e o décimo terceiro!

Bem, está chegando o final de ano, com ele vem toda aquela história de festas natalinas, onde todo mundo de uma hora para outro se torna “bonzinho”, perdoa todas as mazelas passadas, e todo mudo fica amigo, bem, pelo menos até o dia 3l, afinal ninguém é de ferro. Entretanto, além disto, chega àquela época do ano que todo mundo recebe um salário a mais, e gasta o salário normal, o décimo terceiro e ainda antecipa o salário de janeiro e fica devendo.

O Décimo terceiro salário é pago mediante a remuneração fixa que o empregado recebe e a média das remunerações variáveis, no caso de horas extras, adicional periculosidade, adicional insalubridade e outros do gênero.

E não esquecer (e será que alguém esquece) as datas máximas para pagamento do décimo terceiro é dia 30 novembro para a primeira parcela (50%) e dia 20 de dezembro a segunda parcela, caso estas datas caem em chamados dias não úteis (domingo, feriado) o pagamento deverá ser antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Então o negócio é aproveitar a graninha extra, qualquer coisa estou aceitando presentes.

Quando é que você deixa de trabalhar, mas o patrão tem que depositar o FGTS?

Na vida normal de qualquer empregado devidamente registrado o empregador tem por obrigação contratual e legal mensalmente efetuar o depósito de 8% sobre a sua remuneração numa conta especial junto a CEF a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o famoso FGTS.

Bem, isso é o normal. Porém, temos alguns casos que o empregado mesmo não trabalhando, inclusive em casos que nem esteja recebendo remuneração através da empresa ou de outra fonte, ainda assim é obrigação da empresa continuar efetuando os depósitos. Bem, então como é isto?

De acordo com a legislação atual temos os seguintes casos:

a)      Prestação do Serviço Militar Obrigatório – durante o período que o empregado estiver prestando o serviço militar obrigatório e não estiver trabalhando, o seu contrato estará interrompido para efeito de remuneração, entretanto o período contara como tempo de serviço e o depósito de FGTS deverá ser realizado normalmente sobre o valor do salário.

b)      Licença de tratamento de saúde até 15 dias – Nestes casos é devido pelo empregador o pagamento normal dos primeiros 15 dias de afastamento do empregado por doença e também o depósito normal do FGTS. Ultrapassando este período, e o empregado continuar afastado, o pagamento correrá por conta do INSS do chamado Auxilio Doença, entretanto o FGTS não é mais obrigação do empregador e nem do INSS, portanto não haverá depósitos enquanto o empregado permanecer afastado por Auxilio Doença.

c)      Licença por Acidente de Trabalho – Neste caso já muda um pouco o cenário, durante os primeiros 15 dias o empregador se responsabiliza pelos salários e pelo FGTS, após este período o empregado passa a receber do INSS o Auxilio Acidente, entretanto a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS durante todo o período que o funcionário permanecer afastado.

d)      Licença a Gestante – Durante o chamado Auxilio Maternidade a empresa efetuara o pagamento normal da empregada, porém é reembolsada pelo INSS do pagamento, entretanto deverá efetuar o recolhimento do FGTS normalmente.

e)      Licença Paternidade – Durante este período o empregado receberá normalmente os dias não trabalhados da empresa, bem como o FGTS será depositado normalmente.

 

Bem pessoal, por hoje é só, e faça bom uso do seu FGTS inclusive daqueles juros enormes que ele é remunerado, 3% ao ano, coisa de primeiro mundo.

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