Dispensas fictícias – Isso existe?

E como existe. Todo mundo já está “careca” de saber que o FGTS que toda empresa é obrigada a depositar mensalmente em uma conta especial do empregado que corresponde a 8% do seu salário não rende muita coisa. Em segundo lugar este dinheiro é do empregado, mas só pode retirá-lo caso a empresa efetue a dispensa sem justa causa, caso contrário o dinheiro fica lá, rendendo quase nada e só poderá retirá-lo no caso de comprar casa própria, aposentadoria, uma doença terminal e mais alguns casos autorizados pela justiça.

Bem, diante desta situação o mais fácil é entrar em acordo com o patrão, “fajutar” uma dispensa sem justa, o patrão faz de conta que dispensa o empregado, faz um acerto com a multa, e o dinheiro que está depositado é sacado pelo empregado. E de “lambuja” pode ainda receber as parcelas do seguro desemprego e ficar lá trabalhando sem registro durante este tempo. Como empregado e empregador estão envolvidos no caso, ninguém fica a fim de “sacanear” o outro, o único “sacaneado” é o governo e todos ainda ficam contentes.

Sacanear o governo todo mundo quer, mas a legislação pode vir a considerar fraudulenta estes tipos de rescisão contratual, cabendo sansões para empregado e empregador, pois foi lesado o patrimônio do FGTS. Além do recebimento indevido de seguro desemprego, e inclusive gerando trabalho sem registro, que poderá ter outras conseqüências, inclusive um acidente de trabalho que trará sérias conseqüências para os envolvidos.

O negócio é todos ficarem de “orelhas em pé”, o risco é grande.

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Seguro Desemprego! Você recebeu parcelas a mais! Você devolve?

Não sei se o meu rol de conhecidos não é dos melhores, mas, provavelmente a grande maioria ia se fazer de “bobo” e provavelmente não devolveria. Estou por enquanto falando coisas do tipo, o individuo tinha direito a receber 3 parcelas e por um equivoco dos documentos, da própria Caixa, acabou recebendo 4 ou 5 parcelas. Bem, no caso ele vai alegar que desconhecia o numero de parcelas e pronto, vai ficar em silêncio. Dificilmente alguém ira até a Caixa e devolver o dinheiro. É quase a mesma coisa de receber troco a mais, quase ninguém reclama.

O programa de Seguro Desemprego tem por finalidade conceder um beneficio financeiro temporário ao trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa, que tem por objetivo auxiliar o trabalhador a se manter enquanto procura uma nova colocação. Dependendo do tempo de trabalho do empregado, as parcelas do seguro desemprego serão de 3 a 5, com um valor máximo hoje em R$ 730,28 cálculo on-line do benefício.

No caso especificado acima é obrigação do empregado que tenha recebido valor a maior efetuar a devolução em depósito na conta do Programa Seguro-Desemprego da Caixa Econômica Federal, devidamente corrigidas pelo INPC a partir da data do recebimento indevido até a data da restituição. Isto quando não houver determinação judicial.

Entretanto, nisto tudo, tem o caso mais grave, onde o empregado muitas vezes em conluio com o empregador trabalha sem registro para receber as parcelas do seguro. Nestes casos as coisas mudam um pouco de figura. Caso o empregado seja flagrado nesta prática alem de ter que devolver todas as parcelas recebidas indevidamente de forma corrigida, ainda poderá responder criminalmente perante a Polícia Federal com penas de prestação de serviços comunitários ou prisão. Ainda para melhorar terá suspenso o direito de receber o seguro desemprego durante os próximos 2 a 4 anos, assim, caso seja dispensado neste período não fará jus aos beneficio.

Para o empregador as multas poderão ficar de R$ 20.000,00 a R$ 40.000,00. Apenas para constar, o Ministério do Trabalho está cada vez mais fechando o cerco nestes tipos de “maracutaias” realizadas de pleno acordo entre patrões e empregados. Caso a ilegalidade seja constada, os crimes tipificados serão de falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Só sei, que sempre tem gente querendo levar vantagens e ao mesmo tempo ficam criticando os nossos “queridos políticos”. É muita hipocrisia.

g15