A falta que faz para algumas pessoas uma enxada e um terreno para capinar

Lia dia destes que alguns consumidores do sexo masculino ficaram ofendidos com a propaganda da Bombril que tem como protagonista a Ivete Sangalo. Bem, eu poderia até concordar se os “homens” estivessem ofendidos pelo mau gosto das protagonistas que estão longe de serem divas, ou até mesmo por acharem que os produtos da Bombril não são assim tão bons ou qualquer outra bobagem, mas não, os “homens” se sentiram ofendidos, diminuídos enquanto “masculinos”, porque acreditam sim que são “divas”. Fico pensando não tem nada de melhor para este pessoal fazer?

 

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Exames admissionais

Usos e abusos. O Exame médico admissional, assim como os exames periódicos, os demissionais e até os de retorno ao trabalho é uma exigência legal, não se trata de “invenção” do empregador. Claro, o exame médico quando realizado dentro de critérios técnicos e direcionado para o tipo de atividade que o funcionário irá exercer na empresa, se torna um instrumento de seleção. Ou vejamos. Um candidato à vaga de operador de tele marketing, necessariamente deverá estar com uma boa audição para exercer o cargo, assim como um motorista precisa enxergar bem, ou outro profissional que é necessário uma boa capacidade física. E não pode ser entendido como discriminação, trata-se de um quesito para exercer determinada função.

Entretanto, nem tudo são flores, e maus empresários se utilizam de exame médicos para discriminar. Assim, por lei é proibido à realização de exame de gravidez, ou teste de AIDS. O exame médico é instrumento que vem beneficiar o funcionário e ao próprio empregador, porque pode o empregado já ter uma doença pré-existente antes de começar na empresa, e o exame médico ira identificar o problema, evitando que futuramente o empregado venha alegar que adquiriu o problema na empresa, trazendo conseqüências desastrosas. Existem bons funcionários e maus funcionários, assim como bons e maus patrões.

Dentro dos exames médicos de rotinas, quando bem realizados, pode até vir descobrir um problema que o próprio candidato desconhecia. Talvez pela sua intensidade pudesse vir a prejudicar e causar um mal maior caso não haja o tratamento, assim, o candidato pode sim ser reprovado, ou aprovado com ressalvas para não exercer determinado tipo de atividade ou trabalhar sob algum tipo de condição. Nestes casos temos alguns tipos de alergia a um determinado produto que não permitiria o trabalho do portador desta alergia e assim por diante.

Infelizmente excetuando as grandes empresas que levam a sério este aspecto do relacionamento de trabalho, a maioria das pequenas empresas terceiriza esta atividade a outras que prestam a chamada medicina do trabalho, onde nem todas são sérias e competentes e acabam não realizando o trabalho de forma eficiente. São apenas de fachada, onde emite por vezes o atestado por telefone, isto as vezes em conivência com os empregadores, onde a idéia é apenas ficar dentro da “lei”, com os documentos em ordem.

Qualificação, experiência, são requisitos básicos para quem busca uma vaga no concorrido mercado de trabalho, entretanto não pode e não deve se descuidar da saúde tem de estar nos “cascos”.

VÍDEO DO DIA. CUTTING CREW – (I JUST) DIED IN YOUR ARMS

ELIZA DUSHKU

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Experiência: Trabalhador faz jus à estabilidade provisória!

Havia um entendimento explicito que o contrato de experiência por ser um contrato com prazo determinado não caracterizava em seu prazo nenhuma das estabilidades provisórias previstas em Lei, quer seja de representação na CIPA, representante de Sindicato, maternidade ou acidente de trabalho.

Quando o empregado é contratado por prazo indeterminado e ocorre um acidente de trabalho ou doença profissional e o empregado permaneça afastado além dos 15 dias e receba da Previdência Social quando do seu retorno tem garantido uma estabilidade provisória de 1 ano. Na pratica o TST reconheceu o direito de um ex-empregado a estabilidade provisória por ter sofrido acidente durante a experiência.

Em primeira instância a empresa havia sido condenada a pagar indenização, posteriormente o Tribunal de Trabalho de Campinas reformou essa decisão, considerando o contrato de experiência um contrato a termo, portanto não compatível com a estabilidade provisória.

Com o julgamento da sexta turma do TST voltou à sentença de origem obrigando a empresa a pagar indenização ao empregado.

Bem, se caso isso se torne uma sumula vinculante, cai por terra o chamado contrato a termo, com fim especifico. As empresas terão de colocar as “barbas de molho”.

Fonte: TST

VÍDEO DO DIA. ROD STEWART FEAT. STEVIE WONDER – MY CHERIE AMOUR

É obrigatória a contratação de pessoas portadoras de deficiência pelas empresas!

Primeiramente eu gostaria de comentar sobre o titulo, onde especificamente se lê “pessoas portadoras de deficiência”. Leio essa expressão em todos os lugares, e confesso não sei exatamente como tratar “portadores de deficiência”. Não estou dizendo que sou um “sem noção”, o que quero dizer, que esta questão é complicada, pois ainda não sabemos o que é exatamente politicamente correto ou não, pois até quem tem algum tipo de deficiência não se entende exatamente como quer ser tratado. Dias desses assistia um debate com várias pessoas com algum tipo de deficiência, onde alguns se manifestavam contra essa expressão, “portadora de deficiência”, alegava ele que um portador, é do tipo que anda portando uma carteira de identidade, que a qualquer momento pode deixar de portar, já o deficiente não. A deficiência faz parte da pessoa, ou seja, quem tem uma deficiência, não é portador, é uma pessoa com deficiência.

Bem, esclarecida ou não essa questão, partamos para o “X” da questão. Todas as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com “pessoas portadoras de deficiência habilitadas” na seguinte proporção:

a)      Até 200 empregados: 2%

b)      De 201 a 500 empregados: 3%

c)      De 501 a 1000 empregados: 4%

d)      Mais de 1000 empregados: 5%

 

Bem, mas, tem uma ressalva, empresas que estão no Simples Nacional não estão obrigadas e a fiscalização para identificar esses números é muito baixa.

 

O empregado pode ser transferido para outra localidade?

Poder até pode, mas tem algumas condições. Primeiramente de forma unilateral é vedada a transferência do empregado para outra localidade, desde que esta transferência acarrete necessariamente a mudança do seu domicilio. Ou seja, transferência que o empregado poderá se deslocar sem mudança do seu domicilio não é considerada transferência.

Em algumas condições poderá sim o empregador efetuar a transferência do empregado, quando o mesmo é investido em um cargo chamado de confiança, exercer poder de mando e representar o empregador é licita a transferência. Quando constar de forma implícita ou explicita em contrato de trabalho, tipo vendedor viajante está implícito que deverá mudar o seu domicilio, ou quando explicitamente por escrito constar no contrato de trabalho que o empregado poderá ser transferido quando ocorrer a real necessidade do serviço. Ou quando ocorrer a extinção do estabelecimento onde o empregado trabalha.

Quando a transferência for licita, enquanto durar esta transição o empregador deverá efetuar um pagamento suplementar de 25% do salário percebido pelo empregado na localidade de onde foi transferido.

Serviço voluntário, a idéia é simplesmente ajudar!

Confesso, nunca prestei nenhum tipo de trabalho voluntário, a não ser voluntário pra mim mesmo, arrumar um jardim (moro em apartamento), lavar o carro (nem isto eu faço, no lava rápido é muito mais pratico), levar o cachorro pra passear (não tem cachorro), bem, ultimamente nem pra mim, só se render alguma coisa. Mas também vou confessar já pensei bastante em um dia tirar algumas horas que passo na internet e fazer um trabalho voluntário, mais ou menos àquelas promessas de final de ano. Entretanto ainda vou fazer isto.

A questão básica para quem tem tempo ou não, disposição ou não, o trabalho voluntário acredito que seja algo bastante positivo para quem o faz, e para quem o trabalho é prestado, é uma forma de se redimir um pouco e deixar alguém feliz. Infelizmente ainda muita gente não tem a disposição e fala que não tem tempo, mais ou menos assim como eu.

Mas, o pior de tudo, que tem algumas pessoas que resolvem prestar estes serviços voluntários em alguma entidade e depois de algum tempo tem a cara de pau de ir ao Ministério do Trabalho ou direto na Justiça Trabalhista e solicitar o vinculo empregatício e ainda pedir verbas indenizatórias. Tem de tudo.

Portanto se torna imperativo saber que existe uma lei a de nº 9308 de 18/02/1998 e outras que explicitamente considera a atividade do serviço voluntário não remunerado, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada sem fins lucrativos que atendam algumas finalidades não cria nenhum vinculo trabalhista e nem previdenciário ou afim.

Então ta, se um dia você se decidir, antes de mim em prestar este tipo de serviço, será uma via de mão única, ou não, a única coisa que você receberá em troca provavelmente seja um muito obrigado e um sorriso sincero de agradecimento.

Intervalos entre jornadas de trabalho! O que tenho direito?

Todo empregado pode trabalhar por período não superior a 6 horas continua, no caso específico ele sempre terá intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo duas horas para refeição, nem menos e nem mais.

Agora, caso a duração do trabalho ultrapasse a 4 horas e não exceda há 6 horas o trabalhador terá direito há 15 minutos para lanche, porém estes quinze minutos são acrescidos no horário da saída, entendeu? O empregador tem de conceder, mas o empregado tem de trabalhar, este intervalo será preferencialmente na metade da jornada.

No caso de outras funções como digitadores, por exemplo, existem algumas jurisprudências em tribunais assegurando, por exemplo, intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, mas isto ainda está em discussão, não se trata de matéria de fato e direito.

Muito bem, não estando na lei, não fazendo parte de nenhum tipo de convenção coletiva, caso o empregador resolva por conta e risco no meio da jornada conceder algum tipo de intervalo e posteriormente acrescer este tempo no final da jornada deverá pagar horas extras, pois mesmo sem trabalhar o empregado estava à disposição da empresa.

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