Você mora uma quadra do seu trabalho! Tem direito ao vale transporte?

 

A resposta pode até parecer óbvia, “claro que não”, afinal não daria nem tempo de subir e descer do ônibus, passar na catraca, isto tudo se o ônibus passasse em frente à casa do empregado e do seu trabalho. Bem, mas não é assim tão óbvia.

A legislação trabalhista em nenhum local fixou uma distância mínima para o que empregado tenha o direito de vir a receber o vale transporte. No artigo 1º da lei que instituiu o vale transporte diz apenas que o empregador antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamentos residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos. Entretanto na fixa em momento algum que o empregado deverá residir no mínimo a tantos quilômetros do seu local de trabalho.

Ora, partindo desta premissa, o patrão não pode deixar de dar o vale transporte alegando o empregado mora muito perto e não precisa do transporte público. Nestes casos deve prevalecer acima de tudo o bom senso, o empregado não poderá exigir vale transporte sendo que não poderá utilizar do transporte e o patrão não poderá negar achando que a distância percorrida é muito pequena.

Então, para tudo deve haver a coerência, apenas isto.

 

Você faz má utilização do Vale Transporte? Cuidado, pode dar Justa Causa

Às vezes os legisladores fazem alguma lei razoável, como foi esta do vale-transporte. Bem, todo mundo continua reclamando do nosso transporte coletivo no Brasil, que convenhamos é uma grande mercadoria, mas, a idéia em si do vale transporte não é ruim não. Imaginemos hoje todos os trabalhadores assumindo em 100% o custo de transporte, bem pelo menos, aqueles que ganham menos têm um custo bastante inferior ao que seria sem este recurso, isso é fato.

Entretanto, como tudo nesta vida, pode ser usado para o bem e para o bem de alguns poucos. O vale transporte aos poucos se transformou em moeda de troca e em muitas cidades existem verdadeiros mercados negros. E por existe isto? Bem, simples, porque muitos empregados que recebem o vale transporte fazem mau uso dos mesmos, usam de forma incorreta e muitas vezes em conivência com as empresas, que utilizam também destes vales como barganha salarial, apesar de que não existe nenhuma característica salarial, mesmo que ele seja pago em dinheiro, o que pode ocorrer e é legal.

Não vamos aqui no momento falar sobre todas as implicâncias, apenas vamos no ater ao seguinte, desde que o empregador não forneça o transporte coletivo aos seus empregados o vale transporte é obrigatório.

Quando do recebimento do vale transporte o empregado deve assinar declaração onde informa o trajeto que ira percorrer e que fará uso do transporte coletivo. Caso o empregado pretenda trabalhar utilizando recursos próprios, ônibus, moto, carona, bicicleta, ou qualquer outro tipo de locomoção e mesmo assim receber o vale transporte estará fazendo mau uso do mesmo, configurando assim perante a lei uma falta grave, passível de demissão por justa causa. Simples assim, além de também caso sofra um acidente de trajeto ter problemas junto a Previdência Social.

Então, quem corre o risco é bom amanhã não dizer que não sabia.

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