O que a empresa pode descontar do seu salário?


Como tudo em nossa legislação existem as máximas, ou seja, em principio existe um veto de acordo com o art. 462 a qualquer desconto no salário do empregado. Então vem a ressalva que quando este desconto resultar de um adiantamento (vale) estiver contido na lei ou fizer parte de uma convenção coletiva. Ou seja, pode descontar quase tudo.

Os empregadores, entretanto tem de tomar cuidado nas seguintes hipóteses, em quando efetuar adiantamentos salariais e quando da rescisão o desconto não poderá exceder o equivalente a um mês de salário.

Apesar disto tudo a súmula 342 do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que os descontos salariais podem ser feitos pelo empregador, desde que haja autorização por escrito do empregado, do tipo, planos de assistências odontológicas e médico hospitalar, seguro, previdência privada, entidades cooperadas, cultural e associações recreativas. Conforme entendimento da justiça estes descontos desde que autorizados não afrontam o disposto no artigo 462 da CLT, salvo se ficar provado que houve coação ou algum outro tipo de vicio que adultere o ato jurídico.

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14 Respostas

  1. Esta é uma informação excelente e muito útil. Parabéns!

    Abraços
    Luísa

    • Obrigado

  2. Excelentes informações, Joselito. Nem todos estão a par da legislação.

    Abraços

  3. Saudações!
    Amigo Joselito,
    Maravilha!
    Todo o seu esclarecimento e de grande relevância a todos e em especial aos que buscam tirar dúvidas!
    Parabéns pelo extraordinário Post!
    Abraços!
    LISON

  4. olá bom dia!
    eu quero saber o seguinte, eu trouxe a chave do carro da empresa, no dia seguinte a empresa mandou um funcionário ir buscar na minha casa, depois eu fiquei sabendo que a empresa vai descontar 20,00 reais do meu salario. isso é legal está na lei?

    • Bem, se a empresa precisava da chave e neste caso teve uma despesa com isso, tipo, moto taxi …ela poderá efetuar o desconto desde que haja alguma clausula especifica assinada em seu contrato de trabalho prevendo.

  5. Ola eu trabalho em uma assessoria juridica e teve um problema com a apreensão de um veicuo e ele querem descontar as custas da apreensão pq eu tinha liberado o boleto para a cliente e não podia , eles podem descontar do meu slario ???

    • Denise, eles só poderão efetuar este desconto desde que haja em seu contrato de trabalho uma clausula identificando as suas responsabilidades e neste caso especifique algo neste sentido. Tem?

  6. sou aprendiz de uma empresa,eu fiquei estudando a parte teorica do curso durante 8 horas por dia recebendo o valor equivalente ao horário ,mas quando fui para a parte prática na empresa passei a trabalhar por 4 horas e eles continuaram me pagando como se eu trabalhasse por 8 horas,depois de 5 meses eles descobriram esse erro, no caso eles tem direito de descontar esse dinheiro na minha conta?

    • Legalmente não (desde que não estivesse previsto no contrato esta condição), apenas se houver a sua concordância e você entender que realmente houve um erro poderá fazer um acordo, pois. quem sabe, um outro funcionário que cometeu o erro poderá vir a arcar com as consequencias.

  7. a empresa pode descontar seguro de vida, do funcionario sem sua altorizaçao nao lembro de ter assinado nada sobre isso nem autorizado esse desconto sai no valor de 60 reais isso pode? obrigado

    • Em principio não, caso a empresa venha a fazer uma apólice de seguro de vida coletivo para os funcionários isto é de responsabilidade da empresa o pagamento. Ou, se for o caso, você tenha autorizado por escrito o desconto relativo a esta apólice.

  8. a empresa me pagou 23 dias de vr quando voltei de ferias , porem agora ela quer descontar no meu contracheque ela pode? ou tem que descontar dos proximos depositos do benefio.

    • A legislação manda que quando o funcionário sai de férias a empresa deve pagar 1/3 correspondente ao abono pecuniário e adiantar o período que o empregado irá ficar de férias. Portanto os 23 dias que a empresa lhe pagou em principio era um adiantamento do seu salário, assim, quando você volta a trabalhar ela ira descontar este adiantamento. Então neste caso a empresa está correta.

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